Fábio Vicenzi

Processos do Advogado

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2. Processo 80012514820248050231
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001251-48.2024.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: ALFREDO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s): VANIA ZANON FACHINI (OAB:BA33738) REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e outros Advogado(s): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB:RS75798), PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407)   SENTENÇA   Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais ajuizada por ALFREDO FRANCISCO DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S.A. e PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA. O autor alegou ter sido surpreendido com descontos indevidos no valor de R$ 76,90 (setenta e seis reais e noventa centavos) nos meses de agosto e outubro de 2023, referentes a um serviço denominado "PAULISTA SERVIÇOS - PSERV", sem que jamais tivesse contratado tal serviço. Durante o trâmite processual, as partes entabularam acordo extrajudicial, conforme termo de transação juntado aos autos no ID 48242645, subscrito pelas partes e seus respectivos advogados, cuja autenticidade foi devidamente certificada. Verifico que o acordo está revestido de todos os requisitos legais, encontra-se firmado por partes capazes, tem objeto lícito e está formalmente adequado aos ditames legais, não vislumbrando qualquer vício que possa macular sua validade. Ademais, o acordo atende aos princípios da autonomia da vontade e da economia processual, sendo benéfico para ambas as partes e para o Poder Judiciário, na medida em que proporciona solução mais célere e eficaz ao conflito. Verifica-se, ainda, que foi efetivado o depósito judicial no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), conforme comprovante juntado no ID 48415845, demonstrando o cumprimento da obrigação pela parte ré. Também foi protocolada petição pelo advogado da parte autora (ID 48851388) requerendo a transferência eletrônica dos valores depositados em conta judicial para conta bancária de sua titularidade, com fulcro no art. 906, parágrafo único, do CPC/2015. O pedido de transferência eletrônica é cabível, pois o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que "a expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente". No caso, restou comprovado que o acordo foi integralmente cumprido pelo devedor e que o advogado da parte credora possui procuração com poderes para receber, conforme se verifica dos autos. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos em que foi firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. DEFIRO o pedido de transferência eletrônica dos valores depositados em conta judicial para a conta bancária indicada pela parte credora, qual seja: Instituição: 197 - Banco Stone Pagamentos S.A. CNPJ: 33.901.542/0001-94 Agência: 0001 Conta: 9087215-1 Beneficiário: GOMES CRUZ & ZANON FACHINI Soc. ADVOGADOS DETERMINO à Secretaria que proceda à transferência eletrônica do valor total depositado nos autos (R$ 2.700,00) para a conta bancária acima especificada, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, tendo em vista a renúncia expressa das partes ao prazo recursal. Sem custas, em razão da transação e do benefício da justiça gratuita, que ora defiro ao autor. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a composição amigável. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. Dou a esta sentença força de mandado/ofício/alvará. São Desidério/BA, datado e assinado eletronicamente. BIANCA PFEFFER   JUÍZA SUBSTITUTA
3. Processo 50058107020198130290
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
4. Processo 50199785420168210001
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019978-54.2016.8.21.0001/RS RELATOR : ALEXANDRE KREUTZ AUTOR : KUNST & TRENTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : PAULO RENATO SEIBEL (OAB RS026419) RÉU : SUSANA RITTER WISSMANN ADVOGADO(A) : MARCELO VICENZI (OAB RS053929) ADVOGADO(A) : FABIO VICENZI (OAB RS033738) ADVOGADO(A) : JACÓ ANTONIO CUSTÓDIO REISS (OAB RS027267) RÉU : STEFANIE SOFIA RITTER ADVOGADO(A) : MARCELO VICENZI (OAB RS053929) ADVOGADO(A) : FABIO VICENZI (OAB RS033738) ADVOGADO(A) : JACÓ ANTONIO CUSTÓDIO REISS (OAB RS027267) RÉU : MAUREEN FERNANDA RITTER ADVOGADO(A) : MARCELO VICENZI (OAB RS053929) ADVOGADO(A) : FABIO VICENZI (OAB RS033738) ADVOGADO(A) : JACÓ ANTONIO CUSTÓDIO REISS (OAB RS027267) RÉU : MARGARETE RITTER ADVOGADO(A) : MARCELO VICENZI (OAB RS053929) ADVOGADO(A) : FABIO VICENZI (OAB RS033738) ADVOGADO(A) : JACÓ ANTONIO CUSTÓDIO REISS (OAB RS027267) RÉU : KATHLEEN PETRA RITTER ADVOGADO(A) : MARCELO VICENZI (OAB RS053929) ADVOGADO(A) : FABIO VICENZI (OAB RS033738) ADVOGADO(A) : JACÓ ANTONIO CUSTÓDIO REISS (OAB RS027267) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 254 - 01/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA05CVFC Número: 50199785420168210001/TJRS
5. Processo 14836566820088130027
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ficam as partes intimadas da decisão id 10483026774, principalmente para que o advogado Dr. AMAURI ALVES DE OLIVEIRA regularize a sua representação quanto ao Executado em testilha.
6. Processo 00033302820258173090
   Tribunal: TJPE | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0003330-28.2025.8.17.3090 AUTOR(A): LEONARDO LEANDRO SILVA GOMES SOARES RÉU: BANCO BMG INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 200976421, conforme segue transcrito abaixo: "(...) no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, bem como, e, no mesmo prazo, intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que suas omissões importarão em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). (...)" , 1 de julho de 2025. MANUELA CRISTINA FONSECA DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior
7. Processo 50001748620158210114
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000174-86.2015.8.21.0114/RS RELATOR : FRANKLIN DE OLIVEIRA NETTO AUTOR : SUSANA RITTER WISSMANN ADVOGADO(A) : MARCELO VICENZI (OAB RS053929) ADVOGADO(A) : FABIO VICENZI (OAB RS033738) ADVOGADO(A) : JACÓ ANTONIO CUSTÓDIO REISS (OAB RS027267) AUTOR : MAUREEN FERNANDA RITTER ADVOGADO(A) : MARCELO VICENZI (OAB RS053929) ADVOGADO(A) : FABIO VICENZI (OAB RS033738) ADVOGADO(A) : JACÓ ANTONIO CUSTÓDIO REISS (OAB RS027267) AUTOR : MARGARETE RITTER ADVOGADO(A) : MARCELO VICENZI (OAB RS053929) ADVOGADO(A) : FABIO VICENZI (OAB RS033738) ADVOGADO(A) : JACÓ ANTONIO CUSTÓDIO REISS (OAB RS027267) AUTOR : KATHLEEN PETRA RITTER ADVOGADO(A) : MARCELO VICENZI (OAB RS053929) ADVOGADO(A) : FABIO VICENZI (OAB RS033738) ADVOGADO(A) : JACÓ ANTONIO CUSTÓDIO REISS (OAB RS027267) AUTOR : STEFANIE SOFIA RITTER ADVOGADO(A) : MARCELO VICENZI (OAB RS053929) ADVOGADO(A) : FABIO VICENZI (OAB RS033738) ADVOGADO(A) : JACÓ ANTONIO CUSTÓDIO REISS (OAB RS027267) AUTOR : ESPÓLIO DE HERBERT RITTER E LECCÁDIA RITTER ADVOGADO(A) : FABIO VICENZI (OAB RS033738) ADVOGADO(A) : MARCELO VICENZI (OAB RS053929) ADVOGADO(A) : JACÓ ANTONIO CUSTÓDIO REISS (OAB RS027267) RÉU : URSULA RITTER SPIER ADVOGADO(A) : DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO BENCKE (OAB rs007968) RÉU : IVO MATTIELLO ADVOGADO(A) : RAPHAEL KLASER (OAB RS068282A) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE KLASER NETO (OAB RS064911) RÉU : GUICELA RITTER MATTIELLO ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE KLASER NETO (OAB RS064911) ADVOGADO(A) : RAPHAEL KLASER (OAB RS068282A) RÉU : ESPÓLIO DE EUGENIO SPIER ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO BENCKE (OAB rs007968) ADVOGADO(A) : DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) RÉU : CURTUME FRIDOLINO RITTER LTDA. ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO BENCKE (OAB rs007968) ADVOGADO(A) : DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) RÉU : ESPÓLIO DE JOÃO LEOPOLDO SCHAEFER ADVOGADO(A) : ANGELO SANTOS COELHO (OAB RS023059) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 00355611420248172001
   Tribunal: TJPE | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0035561-14.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EDIVALDO FERREIRA GRACA RÉU: CREFISA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as em caso positivo. RECIFE, 9 de junho de 2025. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau