Fátima Helena Pacheco Da Silva Palmeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00114116420245150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ ATOrd 0011411-64.2024.5.15.0096 AUTOR: VALQUIRIA FERREIRA DE JESUS RÉU: RECANTO LUZ DO SOL LAR HOTEL PARA IDOSOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 163b846 proferido nos autos. DESPACHO Petição id 23161f7: O Juízo esclarece que, por questões técnicas, não estão sendo realizadas audiências no formato híbrido nesta Vara do Trabalho. Outrossim, diante da proximidade da audiência e da inexistência de tempo hábil para consulta às partes quanto à tramitação do feito pelo Juízo 100% digital, indefere-se o requerimento formulado pela ré, ficando mantida a audiência no formato presencial. Intime-se. JUNDIAI/SP, 30 de julho de 2025 TAISA MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RECANTO LUZ DO SOL LAR HOTEL PARA IDOSOS EIRELI
3. Processo 50613046320244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5061304-63.2024.4.04.7100/RS RELATOR : CATARINA VOLKART PINTO REQUERENTE : TATIANE ANDREIA DA LUZ FERNANDES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : FÁTIMA HELENA PACHECO DA SILVA PALMEIRO (OAB RS034871) REQUERENTE : NEIMAR LIMA FERNANDES (Curador) ADVOGADO(A) : FÁTIMA HELENA PACHECO DA SILVA PALMEIRO (OAB RS034871) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 25/07/2025 - RESPOSTA
4. Processo 50848179420234047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5084817-94.2023.4.04.7100/RS AUTOR : FERNANDO PALMEIRO ADVOGADO(A) : FÁTIMA HELENA PACHECO DA SILVA PALMEIRO (OAB RS034871) AUTOR : FÁTIMA HELENA PACHECO DA SILVA PALMEIRO ADVOGADO(A) : FÁTIMA HELENA PACHECO DA SILVA PALMEIRO (OAB RS034871) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora acerca do teor da Certidão constante do evento 46, CERT1 , oportunizando-lhe manifestação. No mesmo prazo, deverão os demandantes apresentar a certidão de óbito dos sucessores EUGENIO WITKOWSKI e CARLOS WITKOWSKI, tendo em vista a obtenção do número de inscrição destes no Cadastro de Pessoas Físicas ( evento 46, CERT1 ). Prazo: 15 dias.
5. Processo 50373758420258210010
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5037375-84.2025.8.21.0010/RS REQUERENTE : ANGELA MARIA DE CARVALHO TAPARELLO ADVOGADO(A) : FÁTIMA HELENA PACHECO DA SILVA PALMEIRO (OAB RS034871) REQUERENTE : DIOGO AUGUSTO DE CARVALHO TAPARELLO ADVOGADO(A) : FÁTIMA HELENA PACHECO DA SILVA PALMEIRO (OAB RS034871) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para juntar nos autos, no prazo de 15 dias,  para análise do pedido de AJG, no mesmo prazo acima, deverá juntar um ou mais dos seguintes documentos , principalmente declaração de IR , caso declare: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Frise-se que, caso a parte seja isenta de declaração de imposto de renda, deverá trazer aos autos, no prazo indicado, certidão da Receita Federal comprovando que não declara o IR (comprovante retirado do site da Receita Federal, comprovando que a declaração da parte não se encontra nos bancos de dados da Receita), bem como certidão comprovando que seu CPF está regular perante a Receita Federal. Decorrido o prazo sem manifestação, vai indeferido o benefício da AJG, devendo a parte recolher as custas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, o que, desde já, fica determinado .
6. Processo 50463516020254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5046351-60.2025.4.04.7100 distribuido para 23ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 24/07/2025.
7. Processo 50360656120118210001
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5036065-61.2011.8.21.0001/RS AUTOR : NELSON MARIMON ESTIMA (Sucessão) ADVOGADO(A) : FÁTIMA HELENA PACHECO DA SILVA PALMEIRO (OAB RS034871) ADVOGADO(A) : REGINA HELENA CLARAZ DE SOUZA TAPARELLO (OAB RS035180) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : MARLI DE BASTOS ESTIMA (Sucessor) ADVOGADO(A) : REGINA HELENA CLARAZ DE SOUZA TAPARELLO (OAB RS035180) ADVOGADO(A) : FÁTIMA HELENA PACHECO DA SILVA PALMEIRO (OAB RS034871) AUTOR : SUZANA LIMA ESTIMA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessor) ADVOGADO(A) : REGINA HELENA CLARAZ DE SOUZA TAPARELLO (OAB RS035180) ADVOGADO(A) : FÁTIMA HELENA PACHECO DA SILVA PALMEIRO (OAB RS034871) DESPACHO/DECISÃO I. De início, consigno que, na hipótese ora em apreço, o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande Sul apresentou os cálculos de liquidação na modalidade pagamento espontâneo, tendo a parte autora concordado com os valores considerados devidos pelo réu. Nesse contexto, é pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que não cabe a fixação de honorários advocatícios de execução, porquanto essa deriva do princípio da causalidade, fundando-se na necessidade de remuneração do labor profissional dispensado na execução da sentença, o que não ocorreu no caso dos autos em relação ao procurador da parte autora: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR. EXECUÇÃO INVERTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. I. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que o cumprimento espontâneo da obrigação de pequeno valor, pelo ente público devedor - na chamada execução invertida - afasta a condenação em honorários de advogado. II. Com efeito, "não cabe a fixação de verba honorária quando o executado apresenta os cálculos do benefício para, no caso de concordância do credor, expedir-se a correspondente requisição de pequeno valor. Precedentes: AREsp 551.815/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, DJ de 15/9/2014; AREsp 485.766/RS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, DJ de 15/9/2014; AREsp542.740/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJ de 8/9/2014; e AREsp 487.170/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJ de 3/4/2014" (AgRg no AREsp 641.596/RS, Rel. Min. OG FERNANDES, Segunda Turma, DJe de 23/03/2015). III. Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp 641.903/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 03/06/2015) (GRIFEI) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INVERTIDA. HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. 1. Não cabe a fixação de verba honorária quando o executado apresenta os cálculos do benefício para, no caso de concordância do credor, expedir-se a correspondente requisição de pequeno valor. Precedentes: AgRg no AREsp 641.596/RS, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 23/3/2015; AgRg nos EDcl no AREsp 527.295/RS, Rel. Ministra Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, DJe 13/4/2015. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no AREsp 600.990/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 29/05/2015) (GRIFEI) ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. "EXECUÇÃO INVERTIDA". HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. É certo que este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de ser cabível a fixação de verba honorária nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, cujo pagamento da obrigação é feito mediante requisição de pequeno valor - RPV. 2. Entretanto, a jurisprudência desta Corte ressalvou que, nos casos de "execução invertida", a apresentação espontânea dos cálculos, com o reconhecimento da dívida, afasta a condenação em honorários advocatícios. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 630.235/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/05/2015, DJe 05/06/2015) (GRIFEI) Assim, descabe a fixação de honorários de cumprimento de sentença. II. A Sucessão de Nelson Marimon Estima optou por renunciar ao valor excedente a dez salários mínimos. Diante disso e porque direito disponível, homologo a renúncia ao valor excedente ao teto de dez salários mínimos para a expedição da requisição de pequeno valor, conforme previsto no artigo 4º e parágrafo único, da Lei nº  14.757, de 16 de novembro de 2015: Art. 4º Se o valor da execução ultrapassar o montante estabelecido no art. 1.º desta Lei, o pagamento far-se-á por meio de precatório, sendo facultada à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, na forma prevista no art. 2.º desta Lei. Parágrafo único. A opção pelo recebimento do crédito na forma prevista nesta Lei implica a renúncia ao restante dos créditos porventura existentes oriundos do mesmo processo judicial. (Grifei). III. Intimem-se. IV. Preclusa as decisões, expeça-se RPV para pagamento do crédito das sucessoras, no valor de dez salários mínimos (R$ 15.180,00, atualmente), sendo 50% do montante do crédito para cada uma. Outrossim, expeça-se RPV para pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 890,80 ( evento 49, LAUDO2 ), em nome das procuradoras Fátima Helena Pacheco da Silva Palmeiro, OAB/RS 34.871, e Regina Helena Claraz de Souza Taparello, OAB/RS 35.180, cabendo a metade da quantia para cada advogada. V. Depositado, junte-se a planilha da SEFAZ e extraia-se alvará, intimando-se a parte credora para que se manifeste a respeito de eventual saldo devedor. VI. Sem novos requerimentos no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa.
8. Processo 50345488020254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034548-80.2025.4.04.7100/RS RELATOR : EDUARDO TONETTO PICARELLI AUTOR : CLAUDIA REGINA ESLABAO ACOSTA ADVOGADO(A) : FÁTIMA HELENA PACHECO DA SILVA PALMEIRO (OAB RS034871) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 24/07/2025 - PETIÇÃO