Ciro Alberto Bay

Processos do Advogado

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2. Processo 50057058220228210026
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5005705-82.2022.8.21.0026/RS EXEQUENTE : LUCIANO BAIERLE ADVOGADO(A) : FELIPE RAUL HAAS (OAB RS107991) EXECUTADO : ERNI JOSE KUNTZ ADVOGADO(A) : CIRO ALBERTO BAY (OAB RS037248) ADVOGADO(A) : VOLNEI FRANCISCO RAUBER (OAB RS071561) DESPACHO/DECISÃO Lançada ordem de indisponibilidade, por meio do Sistema SISBAJUD, até o limite do valor indicado pela parte exequente, na modalidade repetição programada . No entanto, conforme documentos anexados ao feito, encontrados apenas valores parciais em conta(s) da parte executada, os quais foram transferidos para conta judicial remunerada, conforme a minuta anexada ao feito, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito à parte exequente, com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. À parte executada sobre a medida de indisponibilidade realizada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º do CPC). Partes intimadas de forma eletrônica. Diante da insuficiência do valor bloqueado, deverá a parte credora, após o prazo de manifestação da parte devedora , indicar outros bens à penhora, juntando cálculo atualizado do débito.
3. Processo 50029557320204047111
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Maria Isabel Pezzi Klein, Dienyffer Brum de Moraes Fontes e Fábio Nunes de Martino participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3398/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5002955-73.2020.4.04.7111/RS (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: J A HALMENSCHLAGER & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CINTIA VOGT DE AZEVEDO (OAB RS073984) ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: PEDROSO E STEFFENS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CIRO ALBERTO BAY (OAB RS037248) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente
4. Processo 50001591320038210026
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 5000159-13.2003.8.21.0026/RS RELATOR : LETICIA BERNARDES DA SILVA AUTOR : LOJAS WAECHTER SA TECIDOS E CONFECCOES ADVOGADO(A) : CIRO ALBERTO BAY (OAB RS037248) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 22/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
5. Processo 50014228920178210026
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00206068220225040732
   Tribunal: TRT4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATSum 0020606-82.2022.5.04.0732 RECLAMANTE: MARIBEL MARIANI MORAES RECLAMADO: ALLAN C. MEDINA DE OLIVEIRA - CHOPERIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO MARIBEL MARIANI MORAES Fica o destinatário intimado do/a despacho/certidão ID. 365ea0a. SANTA CRUZ DO SUL/RS, 22 de julho de 2025. CASSIO ROBERTO MULLER Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIBEL MARIANI MORAES
7. Processo 50001140420178210160
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50001591320038210026
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 5000159-13.2003.8.21.0026/RS AUTOR : LOJAS WAECHTER SA TECIDOS E CONFECCOES ADVOGADO(A) : CIRO ALBERTO BAY (OAB RS037248) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de falência de Lojas Waechter S/A Tecidos e Confecções . O Síndico apresentou relatório final no evento 162, PET1 , requerendo: a) expedição de alvará judicial eletrônico referente ao percentual de 50% do saldo restante do 1/3 final da comissão do síndico, no valor de R$ 9.697,77; b) transferência do saldo remanescente da conta judicial da massa para a União – Fazenda Nacional, em face da preferência do crédito tributário; c) certificação pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. da inexistência de saldo na conta bancária da Falida após as providências anteriores; d) encerramento do processo falimentar. O Ministério Público, no evento 167, PROMOÇÃO1 , manifestou-se favorável ao pedido de pagamento do restante do último terço da comissão do Síndico, bem como da destinação do valor remanescente na conta bancária da Massa para o abatimento do crédito devido à União, nada se opondo ao relatório final apresentado. É o relatório. Decido. Considerando o relatório final apresentado pelo Síndico no evento 162, PET1 , bem como a manifestação favorável do Ministério Público no evento 167, PROMOÇÃO1 , acolho os pedidos formulados e determino: A expedição de alvará judicial eletrônico, em favor do Síndico Ciro Alberto Bay , no valor de R$9.697,77, observados os seguintes dados bancários: CIRO ALBERTO BAY – CPF nº 258.738.900-30 – BANRISUL – AGENCIA 0340 – CONTA CORRENTE nº 35865086.0-3 ; e Após a expedição do alvará acima, determino a transferência do saldo remanescente da conta judicial da massa para a União – Fazenda Nacional, em face da preferência do crédito tributário. Incluí a UNIÃO - Advocacia Geral da União - como interessada no feito; Fica a UNIÃO intimada eletronicamente acerca desta decisão, bem como para indicar o número do processo que requer transferência a ser realizada em seu favor. Após o cumprimento integral das determinações acima, voltem conclusos para análise quanto ao encerramento do processo falimentar. Intimação eletrônica.