Leni Zoé Venzke Nothaft

Processos do Advogado

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2. Processo 00015837120175090673
   Tribunal: TRT9 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: VALDECIR EDSON FOSSATTI ROT 0001583-71.2017.5.09.0673 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) RECORRIDO: REGINA CELIA CASAGRANDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f585c2 proferido nos autos. DESPACHO Em atendimento ao disposto na cláusula 2.4, alínea "d" (notificar a Caixa da data de realização da audiência com antecedência de 20 dias úteis) do Termo de Cooperação Interinstitucional firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e a Caixa Econômica Federal, designo audiência de mediação virtual para o dia 28/08/2025 às 16h00min. Intimem-se. CURITIBA/PR, 25 de julho de 2025. VALDECIR EDSON FOSSATTI Desembargador do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 2º grau Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
3. Processo 00015837120175090673
   Tribunal: TRT9 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: VALDECIR EDSON FOSSATTI ROT 0001583-71.2017.5.09.0673 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) RECORRIDO: REGINA CELIA CASAGRANDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f585c2 proferido nos autos. DESPACHO Em atendimento ao disposto na cláusula 2.4, alínea "d" (notificar a Caixa da data de realização da audiência com antecedência de 20 dias úteis) do Termo de Cooperação Interinstitucional firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e a Caixa Econômica Federal, designo audiência de mediação virtual para o dia 28/08/2025 às 16h00min. Intimem-se. CURITIBA/PR, 25 de julho de 2025. VALDECIR EDSON FOSSATTI Desembargador do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 2º grau Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
4. Processo 00015837120175090673
   Tribunal: TRT9 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: VALDECIR EDSON FOSSATTI ROT 0001583-71.2017.5.09.0673 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) RECORRIDO: REGINA CELIA CASAGRANDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f585c2 proferido nos autos. DESPACHO Em atendimento ao disposto na cláusula 2.4, alínea "d" (notificar a Caixa da data de realização da audiência com antecedência de 20 dias úteis) do Termo de Cooperação Interinstitucional firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e a Caixa Econômica Federal, designo audiência de mediação virtual para o dia 28/08/2025 às 16h00min. Intimem-se. CURITIBA/PR, 25 de julho de 2025. VALDECIR EDSON FOSSATTI Desembargador do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 2º grau Intimado(s) / Citado(s) - REGINA CELIA CASAGRANDE
5. Processo 50030616420224047111
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003061-64.2022.4.04.7111/RS RELATOR : MICAEL MULLER ISERHARDT EXEQUENTE : PAULO RENE FALEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LENI ZOÉ VENZKE NOTHAFT (OAB RS038774) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
6. Processo 50013558020214047111
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5001355-80.2021.4.04.7111/RS RELATOR : Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELANTE : GILVANE JUNG (AUTOR) ADVOGADO(A) : LENI ZOÉ VENZKE NOTHAFT (OAB RS038774) EMENTA Direito previdenciário. Embargos de declaração em apelação cível. Omissão. Inexistência. Contribuinte individual. Atividade especial. Possibilidade de reconhecimento. Prequestionamento. Rejeição. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição mediante o reconhecimento de tempo especial, em razão da exposição a agentes biológicos, alegando omissão quanto à impossibilidade de cômputo do tempo especial como contribuinte individual após a Lei nº 9.032/1995 e requerendo o prequestionamento de dispositivos legais e constitucionais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado padece de omissão quanto à impossibilidade de cômputo de tempo de serviço especial, na condição de contribuinte individual, após a edição da Lei nº 9.032/1995, e se é cabível a suspensão do processo em razão do Tema 1.291 do STJ. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando para rediscutir o mérito da causa quando a decisão está devidamente fundamentada. 4. A questão relativa ao reconhecimento da especialidade de atividade exercida por trabalhador na condição de autônomo (contribuinte individual) foi devidamente apreciada no acórdão embargado, que, após análise da legislação pertinente (art. 43, § 4º, da Lei de Custeio da Previdência Social; art. 57, § 6º, da Lei 8.213/1991; art. 22, II, da Lei 8.212/1991; art. 64 do Decreto 3.048/1999), concluiu pela possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial prestado nessa condição, desde que comprovada a exposição a agentes nocivos à saúde. 5. A suspensão determinada pelo STJ no Tema 1.291 não alcança o presente momento processual, pois se refere apenas aos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Rejeitados os embargos de declaração. Tese de julgamento: 1. É possível o reconhecimento de tempo de serviço especial para o contribuinte individual, desde que comprovada a exposição a agentes nocivos, sendo que a suspensão determinada pelo STJ no Tema 1.291 não impede o julgamento dos embargos de declaração. ___________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.212/1991, arts. 22, II; Lei nº 8.213/1991, arts. 43, 57, § 6º, e 58; Decreto nº 3.048/1999, art. 64; Lei nº 9.032/1995; EC nº 113/2021, art. 3º; CPC, arts. 1.022, 1.025, 1.026, 489, § 1º, I e IV, 85; Súmula 76 do TRF4. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 220.742-6, Rel. Min. Néri da Silveira, 2ª Turma, j. 03.03.1998; STF, ARE 664335, Rel. Min. Luiz Fux, Pleno, j. 04.12.2014; TRF4, APELREEX 2008.70.01.006885-6, Rel. Des. Ricardo Teixeira do Valle Pereira, 5ª Turma; TRF4, EINF 2005.72.10.000389-1, Rel. Des. João Batista Pinto Silveira, 3ª Seção; TRF4, IRDR 15, processo 5054341-77.2016.4.04.0000/SC, Rel. Des. Jorge Antônio Maurique; TRF4, AC 200004011309260, Rel. Des. Fernando Quadros da Silva, 5ª Turma. Documento gerado com auxílio de inteligência artificial, nos termos da Resolução n.º 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de julho de 2025.
7. Processo 50013269820194047111
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 08 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001326-98.2019.4.04.7111/RS (Pauta: 155) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA APELANTE: ROSMERE DE FRAGA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): LENI ZOÉ VENZKE NOTHAFT (OAB RS038774) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
8. Processo 50051941620214047111
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5005194-16.2021.4.04.7111/RS APELANTE : PAULO ELIMAR SCHMITZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : LENI ZOÉ VENZKE NOTHAFT (OAB RS038774) ADVOGADO(A) : TATIANA DOS SANTOS (OAB RS080517) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Relator, intime(m)-se a(s) parte(s) para apresentar(em) resposta aos embargos declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.