Fabio Domingues Da Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 50067716120258210004
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Edital
   INVENTÁRIO Nº 5006771-61.2025.8.21.0004/RS REQUERENTE: LUIS CARLOS VAZ GUIMARAES JUNIOR (Inventariante) REQUERIDO: RENE AMELIA ARAUJO LUCAS (Espólio) Local: Bagé Data: 21/07/2025 EDITAL Nº 10087094343 EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS - INVENTÁRIO Prazo do Edital: 20 dias CITAÇÃO do(a) herdeiro(a), bem como de eventuais interessados, na presente ação acima identificada em que figuram como partes: requerente: LUIS CARLOS VAZ GUIMARAES JUNIOR e requerido RENE AMELIA ARAUJO LUCAS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, habilitar(em)-se nos autos, inclusive partilha, contados do término do prazo do presente edital (art. 259, III, CPC), que fluirá da data da sua publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Bagé, 21/07/2025.    JUIZ: RICARDO PEREIRA DE PEREIRA.
3. Processo 50013807220188210004
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5001380-72.2018.8.21.0004/RS REQUERENTE : IARA ETCHEVERRY DE GODOY ADVOGADO(A) : ARTUR RENATO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RS029029) ADVOGADO(A) : TIAGO DE GODOY RODRIGUES (OAB RS076681) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação da inventariante ( evento 136, PET1 ) requerendo a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de suspensão do presente inventário. Alega, em síntese, que os valores provenientes da alienação de bem imóvel do espólio foram destinados ao adimplemento de obrigações do próprio espólio e à subsistência da inventariante, pessoa idosa e com comorbidades, durante o período da pandemia da COVID-19. Sustenta ainda que somente com a conclusão da  prestação de contas será possível identificar o montante remanescente da venda do imóvel, viabilizando a correta compensação entre os herdeiros. Com efeito, conforme já fundamentado, a existência de ação de prestação de contas, por si só, não impede o regular prosseguimento do inventário, especialmente quando não demonstrado de forma concreta que o desfecho daquela demanda influenciará de maneira determinante na composição do acervo hereditário ou na definição dos quinhões dos herdeiros. Ademais, verifico que o presente feito encontra-se paralisado há mais de 01 (um) ano, aguardando a conclusão da prestação de contas, sem que tenha havido qualquer avanço significativo nesse período. A suspensão indefinida do inventário contraria os princípios da celeridade e da efetividade processual, além de causar prejuízo aos demais herdeiros e interessados. Face ao exposto, mantenho a decisão do evento 129, DESPADEC1 por seus próprios fundamentos. Quanto ao pedido de autorização para alienação de imóvel para pagamento do ITCMD e custas processuais, digam os demais herdeiros no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Processo 50067716120258210004
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5006771-61.2025.8.21.0004/RS REQUERENTE : LUIS CARLOS VAZ GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO(A) : FABIO DOMINGUES DA CUNHA (OAB RS039857) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA (OAB RS005619) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nomeio inventariante o requerente LUIS CARLOS VAZ GUIMARAES JUNIOR , sob compromisso, expeça-se o respectivo termo. Com a expedição, intime-se o inventariante para impressão e assinatura do termo de compromisso, com posterior inclusão no processo pelo(a) procurador(a). Providencie o inventariante a habilitação do testamenteiro ALEX PERES PINHEIRO, ou forneça endereço para citação. Em 20 (vinte) dias, apresente o inventariante: a) Documento de identificação. b) Documentos comprobatórios de propriedade dos bens inventariados. c) O preenchimento e envio da Declaração do ITCD (DIT) via internet, nos termos do Provimento n.º 31/2009-CGJ. d) Certidão de existência de testamento a ser obtida no Registro Central de Testamentos On-line (RCTO – CENSEC). e) Regularize a representação processual com relação ao substabelecido, uma vez que o instrumento de procuração acostado no evento 1, PROC2 não confere poderes para substabelecer. Citem-se, por edital , interessados incertos e desconhecidos na Sucessão de RENE AMELIA ARAUJO LUCAS , para promover a habilitação no inventário, forte no art.626, §1º, do CPC. Prazo: 20 dias. Apresentada a Declaração de ITCD, retifique-se o valor da causa observada a avaliação da Fazenda Estadual, encaminhando o feito à CCALC para cálculo das custas complementares, intimando-se a inventariante para que, em igual prazo, apresente plano de partilha/petição de adjudicação na forma do art. 653 do CPC.
5. Processo 00008514120135040812
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0000851-41.2013.5.04.0812 RECLAMANTE: JOSE JULIO CEZAR MOTA RECLAMADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ALAMEDA JOÃO MARIA PEIXOTO, 1025, Bairro CENTRO, BAGÉ-RS, CEP 96400-044, Fone: 53.33108280, email: varabage_02@trt4.jus.br   INTIMAÇÃO   Processo nº: 0000851-41.2013.5.04.0812 RECLAMANTE: JOSE JULIO CEZAR MOTA RECLAMADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D   Pela presente, fica V. Sa. intimado(a) para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo reclamante sob id 1852724, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, nos termos do disposto no art. 879, § 2º, da CLT.     DESTINATÁRIO(A):   COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D AVENIDA JOAQUIM PORTO VILLANOVA, 201, Prédio A1 7 andar sala 721, JARDIM DO SALSO, PORTO ALEGRE/RS - CEP: 91410-400     BAGE/RS, 21 de julho de 2025. ABDEL LATIFF ABDEL NASSER FURTADO ALI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D
6. Processo 50051998020198210004
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5005199-80.2019.8.21.0004/RS REQUERENTE : ANA MARIA SASTRE SACCO (Inventariante) ADVOGADO(A) : FABIO DOMINGUES DA CUNHA (OAB RS039857) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA (OAB RS005619) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir.
7. Processo 50034926720258210004
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003492-67.2025.8.21.0004/RS RELATOR : VOLNEY BIAGI SCHOLANT AUTOR : ROCHA E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO(A) : FABIO DOMINGUES DA CUNHA (OAB RS039857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 17/07/2025 - Homologada a decisão do juiz leigo
8. Processo 50002126020038210004
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5000212-60.2003.8.21.0004/RS REQUERENTE : LORI KIPPER BORDIGNON ADVOGADO(A) : FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA (OAB RS005619) REQUERENTE : ADRIANO KIPPER BORDIGNON ADVOGADO(A) : MARIANA VAZ SILVEIRA (OAB RS058895) REQUERENTE : ENZO JOSE KIPPER BORDIGNON ADVOGADO(A) : FELIPE TAVARES DOS SANTOS (OAB RS095537) ADVOGADO(A) : FERNANDO TAVARES DOS SANTOS (OAB RS093868) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ARNO VAZ DA CUNHA (OAB RS005619) DESPACHO/DECISÃO Do plano de partilha apresentado no evento 444, OUT2 , vista aos herdeiros/habilitados pelo prazo de 15 dias. No mesmo prazo acima, apresente o inventariante a certidão de inexistência de testamento a ser obtida no Registro Central de Testamentos On-line (RCTO – CENSEC), uma vez que o documento juntado no evento 423, CERTNEG3 não atende aos requisitos legais.