José Luiz Wuttke

Processos do Advogado

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2. Processo 50001083220118210087
   Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000108-32.2011.8.21.0087/RS EXEQUENTE : VALMIR MACHADO RAMOS ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ WUTTKE (OAB RS040069) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por VALMIR MACHADO RAMOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Aguarde-se o julgamento do AI. Dil.
3. Processo 50104394020224049999
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação/Remessa Necessária Nº 5010439-40.2022.4.04.9999/RS RELATOR : Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELANTE : PAULO EDEMAR SCHERNER (Sucessão) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) APELANTE : ANDREY GABRIEL SCHERNER (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Sucessor) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ WUTTKE (OAB RS040069) APELANTE : CARLA REGINA SCHERNER (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ WUTTKE (OAB RS040069) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. APELO DO INSS DESPROVIDO. APELO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações interpostas pelo Autor e pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento de tempo rural e especial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. No recurso do INSS, as questões em discussão são: (i) o reconhecimento do período rural em continuidade com o urbano; (ii) o reconhecimento do tempo especial pela exposição a ruído e sílica; (iii) a utilização de EPIs eficazes. 2. No recurso do Autor, a questão em discussão consiste na adequação dos consectários legais e dos honorários advocatícios de sucumbência. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O reconhecimento do tempo rural está amparado em início de prova material corroborado por prova testemunhal, conforme Súmula 577 do STJ. 2. A utilização de maquinário e contratação de diaristas não descaracteriza o regime de economia familiar. 3. A especialidade da atividade é determinada pela legislação vigente à época da prestação do serviço, sendo comprovada a exposição a ruído e sílica acima dos limites legais. 4. A alegação de uso de EPI eficaz não descaracteriza a atividade especial, conforme entendimento do STF no ARE 664335. 5. Os consectários legais devem observar o Tema 810 do STF e o Tema 905 do STJ, com aplicação do INPC para correção monetária e juros de mora conforme a Lei 11.960/2009 e a EC 113/2021. 6. Os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre as parcelas vencidas, conforme Súmula 76 do TRF4. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. Negado provimento ao apelo do INSS, mantendo o reconhecimento do tempo rural e especial. 2. Dado parcial provimento ao apelo do Autor para fixar honorários de sucumbência. Tese de julgamento: 1. O reconhecimento do tempo rural e especial para fins de aposentadoria por tempo de contribuição exige a comprovação por início de prova material e exposição a agentes nocivos, respectivamente, observando-se os critérios de correção monetária e juros de mora definidos pelos Tribunais Superiores. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 497 e 85; Lei 8.213/91, art. 11; EC 113/2021. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 577; STJ, REsp 1398260/PR (Tema 694); STF, ARE 664335; TRF4, Súmula 76. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS, dar parcial provimento à apelação da parte autora, e, de ofício, determinar a implantação imediata do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de junho de 2025.
4. Processo 50003000620068210033
   Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DELEGADA Nº 5000300-06.2006.8.21.0033/RS EXEQUENTE : VALDENOR ALVES MARTINS (Sucessão) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIS WUTTKE EXEQUENTE : JOSÉ LUIZ WUTTKE ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIS WUTTKE EXEQUENTE : ELIRIA FICANHA MARTINS (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ WUTTKE (OAB RS040069) SENTENÇA Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito (evento 120, PET1), JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
5. Processo 50026031720118210033
   Tribunal: TJRS | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DELEGADA Nº 5002603-17.2011.8.21.0033/RS RELATOR : FERNANDA CARRAVETTA VILANDE EXEQUENTE : ONOFRE MIRANDA FERREIRA ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ WUTTKE (OAB RS040069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 11/06/2025 - Remetidos os Autos
6. Processo 50026031720118210033
   Tribunal: TJRS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DELEGADA Nº 5002603-17.2011.8.21.0033/RS EXEQUENTE : ONOFRE MIRANDA FERREIRA ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ WUTTKE (OAB RS040069) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No evento 22, DOC1 , houve o lançamento da conta de custas referente ao cumprimento de sentença, consoante esclarecido no evento 27, DOC1 . No evento 51, DOC1 , por outro lado, foi certificada a ausência de custas e despesas pendentes de apuração. Nesse contexto, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja esclarecida a divergência entre as certidões anexadas. Cumpra-se.
7. Processo 50008276220218210087
   Tribunal: TJRS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000827-62.2021.8.21.0087/RS EXEQUENTE : MARIA HELENA BREMM ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ WUTTKE (OAB RS040069) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de MARIA HELENA BREMM.
8. Processo 50027146420128210033
   Tribunal: TJRS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - DELEGADA Nº 5002714-64.2012.8.21.0033/RS RELATOR : RAMIÉLI MAGALHÃES SIQUEIRA AUTOR : GILBERTO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ WUTTKE (OAB RS040069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 05/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas