Carolina Gomes Chiappini

Processos do Advogado

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2. Processo 00006776520135040025
   Tribunal: TRT4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0000677-65.2013.5.04.0025 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA RECLAMADO: RETIFICADORA DE MOTORES PAMPA LIMITADA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aee4ddc proferido nos autos. Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para indicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio ou no caso de indicação de diligências repetidas já adotadas sem êxito ou sabidamente ineficazes, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais), aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, conforme disposto no art. 889 da CLT. Imediatamente após o decurso do prazo de suspensão ora determinado, e sem a necessidade nova intimação da parte exequente, terá início, de forma automática, a fluência do prazo de prescrição intercorrente de 2 (dois) anos de que tratam o art. 11-A da CLT e o art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80. Alerta o Juízo que, um vez iniciada a fluência do prazo prescricional, para sua efetiva interrupção é indispensável a demonstração da alteração da condição econômico-financeira da executada, devidamente comprovada pelo exequente, não bastando para tanto o mero requerimento de uso dos convênios institucionais. Ressalto, ainda, que a  interrupção da prescrição intercorrente somente ocorrerá uma única vez, conforme disciplina o art. 202, do CC. No silêncio, sobrestem-se os autos. Transcorridos os prazos de suspensão e de prescrição intercorrente, façam-se os autos conclusos para extinção da execução e ulteriores deliberações. PORTO ALEGRE/RS, 25 de julho de 2025. GIOVANE BRZOSTEK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA
3. Processo 00006776520135040025
   Tribunal: TRT4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0000677-65.2013.5.04.0025 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA RECLAMADO: RETIFICADORA DE MOTORES PAMPA LIMITADA - EPP E OUTROS (5) NOTIFICAÇÃO     Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho de ID aee4ddc proferido nos autos do processo.   DESTINATÁRIO: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA PORTO ALEGRE/RS, 25 de julho de 2025. GABRIEL LAZZARI MIOTTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA
4. Processo 52010848320258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5201084-83.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias AGRAVADO : MAURO TASSONI ANDRIOTTI ADVOGADO(A) : Júlio César Linck (OAB RS041006) ADVOGADO(A) : CAROLINA GOMES CHIAPPINI (OAB RS040498) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, porquanto inconformado com decisão que, nos autos de execução fiscal ajuizada em face de MAURO TASSONI ANDRIOTTI , rejeitou os embargos de declaração opostos pelo réu. Em suas razões recursais, o agravante sustenta que o executado não foi citado por carta AR, mas compareceu espontaneamente aos autos, constituindo procurador com poderes expressos para receber intimações. Argumenta que não se aplica ao caso o disposto no art. 12, §3º, da Lei nº 6.830/80, pois este tem aplicação quando o devedor é citado por carta AR recebida por terceiro, o que não é o caso dos autos . Sustenta que o agravado ainda parcelou o débito, responsabilizando-se pessoalmente pelo seu pagamento, e mais tarde, compareceu aos autos outorgando procuração com poderes para receber intimação, nos termos do art. 12 da LEF. Ao final, postula a reforma da decisão para ser determinada a expedição de alvará em favor do credor. É o relatório. Ausente pedido de tutela de urgência e agregação de efeito suspensivo ao decisum , recebo o agravo no seu natural efeito. Intimem-se, inclusive para contrarrazões. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Por fim, voltem para julgamento.
5. Processo 50210265120218210008
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021026-51.2021.8.21.0008/RS EXEQUENTE : NILSON GILBERTO DE OLIVEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : RONALDO RIBEIRO (OAB RS042595) EXEQUENTE : ALEXSANDER DE OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : RONALDO RIBEIRO (OAB RS042595) EXEQUENTE : CRISTIANE DANIELA DE OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : RONALDO RIBEIRO (OAB RS042595) EXECUTADO : RETIFICADORA DE MOTORES PAMPA LIMITADA ADVOGADO(A) : CAROLINA GOMES CHIAPPINI (OAB RS040498) ADVOGADO(A) : Júlio César Linck (OAB RS041006) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, foi lançada ordem de indisponibilidade por meio do sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente. Diante do resultado negativo do bloqueio judicial ( evento 115, SISBAJUD1 ), bem como da certidão do evento 114, SISBAJUD1 , informando que o RETIFICADORA DE MOTORES PAMPA LIMITADA não possui vínculo com instituições financeiras, diga o exequente, em 15 dias, sob pena de arquivamento. 2. Oportunamente, retornem conclusos. 3. Agendei intimação eletrônica da(s) parte(s).
6. Processo 50222700720254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5022270-07.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Seção na data de 16/07/2025.
7. Processo 50222700720254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução (Seção) Nº 5022270-07.2025.4.04.0000/RS EMBARGANTE : ANDRIOTTI & TASSONI LTDA ADVOGADO(A) : Júlio César Linck (OAB RS041006) ADVOGADO(A) : CAROLINA GOMES CHIAPPINI (OAB RS040498) DESPACHO/DECISÃO Andriotti & Tassoni Ltda interpôs apelação c/c pedido de efeito suspensivo contra sentença que julgou improcedentes os embargos 50042222820248210032 por ela opostos à execução fiscal que lhe move a União (representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional) para cobrança de contribuições previdenciárias, que tramita perante o Juízo de Direito da Segunda Vara da Comarca de São Jerônimo, Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por competência definida segundo a redação original do § 3º do art. 109 da Constituição. O processo foi classificado nesta instância como "Embargos à Execução" e dirigido à competência da Primeira Seção desta Corte, como se fosse um processo de sua competência originária. O conteúdo da pretensão deduzida, porém, foi assim sumariado na petição inicial ( e1 ): conhecimento e provimento do presente recurso de apelação, para reformar a sentença e julgar procedentes os embargos à execução fiscal, declarando-se a nulidade parcial idade parcial das CDAs que embasam a execução . O art. 1.010 do CPC determina que a apelação deverá ser interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau . A requerente incorre em erro procedimental grave, não sanável por aplicação do limitado princípio da fungibilidade dos recursos. Aplica-se o inc. III do art. 932 do CPC. Pelo exposto, não conheço do recurso . Intime-se a requerente. Preclusa esta decisão, à baixa .
8. Processo 50228703620218210008
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022870-36.2021.8.21.0008/RS RELATOR : VANESSA OSANAI KRAS BORGES EXECUTADO : CELSO PROLO ADVOGADO(A) : CAROLINA GOMES CHIAPPINI (OAB RS040498) ADVOGADO(A) : Júlio César Linck (OAB RS041006) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 11/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CAN1CIV Número: 50228703620218210008/TJRS