Luiz Fernando Menezes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 01242037620248160000
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0124203-76.2024.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a): Desembargadora Denise Kruger Pereira Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível Data do Julgamento: 16/07/2025 Ementa: EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PARTICIPAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL EM CONTINUIDADE. RECURSO DAS RECUPERANDAS. AUSÊNCIA DOS CREDORES NA ASSEMBLEIA GERAL EM 2ª CONVOCAÇÃO QUE IMPEDE A PARTICIPAÇÃO NO ATO ASSEMBLEAR SUBSEQUENTE. PRINCÍPIO DA UNICIDADE. BANCO SANTANDER QUE APRESENTOU JUSTIFICATIVA PARA NÃO CREDENCIAMENTO COM A JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO ENVOLVENDO O FILHO DE UM DE SEUS PROCURADORES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONTUDO, QUE POSSUÍA MAIS DE UM REPRESENTANTE CADASTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE TOLERAR O ATRASO NO PEDIDO DE CREDENCIAMENTO PARA INGRESSO NA SALA VIRTUAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BRDE QUE ASSEVEROU NÃO TER SIDO INTIMADA ACERCA DA DATA DA ASSEMBLEIA NO SISTEMA PROJUDI. IMPERTINÊNCIA. PUBLICIDADE DO ATO QUE SE DÁ MEDIDANTE PUBLICAÇÃO EM EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 36 DA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que deferiu a participação do Banco Santander e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul na assembleia geral de credores, agendada para 06.12.2024, em razão da alegação de ausência justificada do Banco Santander na assembleia anterior, realizada em 13.09.2024, e da falta de intimação do BRDE sobre a convocação da referida assembleia.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Definir se é válida a decisão que autorizou a participação do Banco Santander e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul na assembleia geral de credores, com direito a voz e voto, mesmo após não terem assinado a lista de presença na assembleia anterior.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O Banco Santander apresentou justificativa de emergência médica para não comparecer à assembleia anterior, mas possuía outros procuradores habilitados, o que não subsidia sua participação na nova assembleia.4. O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) alegou não ter sido intimado da convocação da assembleia, mas esta foi realizada conforme a lei, por meio de edital, o que é suficiente para garantir a publicidade do ato.5. A participação na assembleia geral de credores é condicionada à assinatura da lista de presença, e a ausência na assembleia anterior impede a participação na continuidade dos atos assembleares, salvo exceções justificadas.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Agravo de Instrumento provido.Tese de julgamento: A participação de credores em assembleia geral de credores, conforme a Lei nº 11.101/2005, exige a assinatura da lista de presença até o momento da instalação, sendo vedada a inclusão posterior de credores que não compareceram à assembleia anterior, salvo em casos excepcionais que demonstrem justo motivo para a ausência, como a impossibilidade de comparecimento por motivos alheios à vontade do credor._________Dispositivos relevantes citados:  Lei nº 11.101/2005, arts. 36 e 37.Jurisprudência relevante citada:  TJPR, AI 0046444-12.2019.8.16.0000, Rel. Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Carlos Henrique Licheski Klein, 18ª Câmara Cível, j. 10.06.2020; TJPR - 18ª Câmara Cível - 0043934-60.2018.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Espedito Reis do Amaral -  J. 17.07.2019; TJPR - 18ª Câmara Cível - 0097800-70.2024.8.16.0000 - Maringá -  Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira -  J. 29.01.2025; TJPR - 18ª Câmara Cível - 0019297-45.2018.8.16.0000 - Pérola -  Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira -  J. 06.08.2018.
3. Processo 50000922820118210039
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000092-28.2011.8.21.0039/RS (originário: processo nº 50000922820118210039/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELADO : INSTITUTO DE CARDIOLOGIA - HOSPITAL VIAMAO (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO CHIAPIN (OAB RS044088) ADVOGADO(A) : FERNANDO CHIAPIN APELADO : CONSTANCA LUISA MANTELLI (RÉU) ADVOGADO(A) : SYLVIO ROBERTO CORREA DE BORBA (OAB RS043541) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RS041859) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 24/07/2025 - RECURSO ESPECIAL
4. Processo 50023287420218210144
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5002328-74.2021.8.21.0144/RS RELATOR : FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA REQUERENTE : NICACIA SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : VANESSA CAROLINE FERRANTI (OAB RS108396) ADVOGADO(A) : DAIANA BIANCHINI (OAB RS109609) ADVOGADO(A) : LETICIA PICOLOTTO (OAB RS116111) ADVOGADO(A) : CAROLINE ANDREIA KLEIN (OAB RS126386) ADVOGADO(A) : MORGANA PELICIOLI (OAB RS129521) REQUERIDO : CASSIO SCOMAZZON ADVOGADO(A) : SYLVIO ROBERTO CORREA DE BORBA (OAB RS043541) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RS041859) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 28/07/2025 - LAUDO PERICIAL
5. Processo 00209872420195040012
   Tribunal: TST | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/08/2025 e encerramento 01/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 20987-24.2019.5.04.0012 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO. EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da 6ª Turma.
6. Processo 00209000520235040020
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0020900-05.2023.5.04.0020 EXEQUENTE: GERSON OSMARI EXECUTADO: BRAVA LINHAS AEREAS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd5749b proferido nos autos. Vistos, etc. Inicialmente, constato que não há intimação das partes acerca da sentença prolatada no ID 8832fa0, o que se resolve neste momento, pela ciência através da publicação automática do presente. Enquanto não transitada a referida sentença, supende-se a novação da conta determinada no decisum, motivo pelo qual continuam valendo as quantias devidas pelo cálculo de ID 265b2a9, sobretudo porque as medidas executórias determinadas na sentença devem ser cumpridas independentemente de recursos.   PORTO ALEGRE/RS, 28 de julho de 2025. MARCELO BERGMANN HENTSCHKE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GERSON OSMARI
7. Processo 00209000520235040020
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0020900-05.2023.5.04.0020 EXEQUENTE: GERSON OSMARI EXECUTADO: BRAVA LINHAS AEREAS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd5749b proferido nos autos. Vistos, etc. Inicialmente, constato que não há intimação das partes acerca da sentença prolatada no ID 8832fa0, o que se resolve neste momento, pela ciência através da publicação automática do presente. Enquanto não transitada a referida sentença, supende-se a novação da conta determinada no decisum, motivo pelo qual continuam valendo as quantias devidas pelo cálculo de ID 265b2a9, sobretudo porque as medidas executórias determinadas na sentença devem ser cumpridas independentemente de recursos.   PORTO ALEGRE/RS, 28 de julho de 2025. MARCELO BERGMANN HENTSCHKE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA REGINA TEIXEIRA - MARIA CONSUELO TEIXEIRA DAL PONTE - PEDRO ANTONIO TEIXEIRA - JOSE MOACYR TEIXEIRA NETO - BRAVA LINHAS AEREAS LTDA
8. Processo 50813481920258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5081348-19.2025.8.21.0001/RS RELATOR : KEILA SILENE TORTELLI AUTOR : OMEGA INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RS041859) AUTOR : AQUILA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RS041859) AUTOR : VOLCON - CONSTRUCAO, INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RS041859) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 25/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento