Márcio Guilherme Formigheri
Márcio Guilherme Formigheri
Número da OAB:
OAB/RS 042775
📋 Resumo Completo
Dr(a). Márcio Guilherme Formigheri possui 28 comunicações processuais, em 18 processos únicos, com 6 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1995 e 2025, atuando em TJSP, TRT13, TRT4 e outros 3 tribunais e especializado principalmente em EXECUçãO FISCAL.
Processos Únicos:
18
Total de Intimações:
28
Tribunais:
TJSP, TRT13, TRT4, TJRS, TJGO, TRT12
Nome:
MÁRCIO GUILHERME FORMIGHERI
📅 Atividade Recente
6
Últimos 7 dias
11
Últimos 30 dias
21
Últimos 90 dias
28
Último ano
⚖️ Classes Processuais
EXECUçãO FISCAL (8)
AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO (6)
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (4)
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO (3)
APELAçãO CíVEL (2)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025Tipo: EditalEXECUÇÃO FISCAL Nº 5005051-86.2017.8.21.0021/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: VANDERLEI MACHADO EXECUTADO: ORLEI MACHADO (Sucessão) EXECUTADO: NELSON MACHADO (Sucessão) Local: Passo Fundo Data: 24/07/2025 EDITAL Nº 10087332455 1º LEILÃO: 12 de novembro de 2025 – às 14 horas 2º LEILÃO: 26 de novembro de 2025 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, os bens a seguir descritos, referentes ao Processo no 5005051-86.2017.8.21.0021 que MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS move em face de NELSON MACHADO (sucessão), ORLEI MACHADO (sucessão) E VANDERLEI MACHADO: a nua propriedade do imóvel: o lote de terreno sob nº. 3, da quadra B, com a área de 640m², contendo uma casa de construção mista, sob nº. 57, e demais benfeitorias, situados na Vila Schell, nesta cidade, confrontando e medindo: ao NORTE, com propriedade de Clotildes Machado Pedroso, onde mede 12,20m; ao SUL, frente para a rua Minas Gerais, onde mede 11,50m; ao LESTE, com o lote nº. 4, onde mede 54,30m; e, ao OESTE, com propriedade doada a Izaura Machado e irmão, onde mede 53,80m, conforme matrícula 26.082, Livro nº. 2 – Registro Geral do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (proprietários Nelson Machado, Orlei Machado e Vanderlei Machado, Av.1/26.082 – gravado com usufruto vitalício a favor de Martins Machado e sua esposa Amasilha Machado, Av.10/26.082 – Código Nacional da Matrícula 09930.2.0026082-45). O terreno possui uma casa de construção mista na parte da frente do imóvel, e mais uma de alvenaria na parte dos fundos (essa uma edícula com 8 kitnets pequenos), conforme Certidão do E3 PROCJUDIC21, página 6 do processo 5004106-07.2014.8.21.0021. Avaliada em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Ônus: Se acaso houver débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (Art. 130 § Único do CTN). Gravames: R.2/26.082 – Arresto sobre 1/3 parte do imóvel supra, credor Gilberto da Silva Moyses, devedor Nelson Machado; R.3/26.082 - Arresto sobre 1/3 parte do imóvel supra, processo 13.768/570, credor Município de Passo Fundo, devedor Nelson Machado e Outros; Av.4/26.082 – Ação relativa à união estável, processo 021/1.14.0014497-5 (5003246-06.2014.8.21.0021), 2ª Vara Cível Especializada em Família e Sucessões de Passo Fundo, que Nilce Viecelli move em face de Vanderlei Machado, Av.5/26.082 – Curatela, processo 021/1.16.0004707-8, 2ª Vara Cível Especializada em Família e Sucessões de Passo Fundo, Vanderlei Machado foi nomeado curador de Orlei Machado, a curatela é limitada aos atos negociais e patrimoniais; Av.6/26.082 - Penhora, o imóvel desta matrícula, processo 021/1.06.0014743-0 (5000192-13.2006.8.21.0021), 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, exequente Município de Passo Fundo, executados Nelson Machado, Orlei Machado e Vanderlei Machado; Av.7/26.082 – Penhora, o imóvel desta matrícula, processo 021/1.12.0008975-0 (5000884-02.2012.8.21.0021), 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, exequente Município de Passo Fundo, executados Nelson Machado, Orlei Machado e Vanderlei Machado; Av.8/26.082 – Penhora, a nua propriedade do imóvel desta matrícula, processo 021/1.06.0004939-0 (5000402-64. 2006.8.21.0021), 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, exequente Município de Passo Fundo, executados Nelson Machado, Orlei Machado e Vanderlei Machado; Av.9/26.082 – Penhora, o imóvel desta matrícula, processo 021/1.14.0012570-9 (5004106-07.2014.8.21.0021), 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, exequente Município de Passo Fundo, executados Nelson Machado, Orlei Machado e Vanderlei Machado, Av.11/26.082 – Penhora da nua propriedade deste imóvel, processo 5005051-86.2017.8.21.0021, 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, exequente Município de Passo Fundo, executados Vanderlei Machado, Nelson Machado e Orlei Machado, Av.12/26.082 – Penhora, a fração ideal de 1/3 da nua propriedade, processo 5003246-06.2014.8.21.0021, 2ª Vara Cível de Passo Fundo, credora Nilse Viecelli, devedor Vandereli Machado. Se não houver licitante no 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento do ato. Taxa de leilão: 6% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo arrematante. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários aos registros dos bens, sendo ônus de o interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Ofício do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital (art. 889, § único do CPC). Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente/despacho nos autos. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616.
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Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATSum 0000486-21.2025.5.12.0043 RECLAMANTE: KETLYN SILVA DAS NEVES RECLAMADO: M A MUSSI & CIA LTDA - ME VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA Rua Ayrton Senna, 717, Centro, Imbituba/SC - CEP 88780 000 (48) 3216-4176 - vara_ima@trt12.jus.br INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL Destinatário(a): KETLYN SILVA DAS NEVES Audiência de tentativa de conciliação: 12/08/2025 11:20h - Nos termos da legislação vigente, fica Vossa Senhoria intimado(a) à ciência da designação de AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada em data e hora acima indicadas. - A ferramenta a ser utilizada na audiência telepresencial será o ZOOM. - Para participar das audiências é necessária a instalação do aplicativo Zoom, seja no computador ou no dispositivo móvel, devendo ser baixado o aplicativo ZOOM, disponível para Android na Play Store e para iOS na App Store. - As orientações quanto à instalação e utilização da ferramenta ZOOM (que pode ser utilizada tanto pelo computador quanto pelo celular) estão disponíveis no sítio eletrônico deste Regional - https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais -, bem como no site da mantenedora da ferramenta - https://zoom.us/download#client_4meeting -. - No dia da audiência, partes e procuradores deverão acessar o hall de entrada virtual da Vara do Trabalho de Imbituba/SC 5 minutos antes do horário designado para a audiência, devendo lá permanecer até que a solenidade seja apregoada pelo Assistente de Audiências, quando então será informado o link para acesso à sala virtual de audiências. - LINK DE ACESSO AO HALL DE ENTRADA DA VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82825993641. - O HALL DE ENTRADA TAMBÉM PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO ID DA REUNIÃO: 828 2599 3641. - Em caso de eventual dificuldade para acesso a audiência telepresencial, ou mesmo diante de problemas pontuais relacionados a falha de conexão que possam ocorrer antes ou durante o ato, partes, advogados e testemunhas deverão entrar em contato via WhatsApp por meio do número 048 3631-2389 (através de mensagem escrita), oportunidade em que serão atendidos e orientados pelo Assistente de Audiências desta unidade judiciária. - Com fulcro no Princípio da Cooperação previsto no art. 6º do NCPC, solicita-se aos advogados das partes que encaminhem a seus clientes o link de acesso à solenidade e os orientem sobre o uso da ferramenta, caso estes optem em não comparecer no escritório para participação da audiência. IMBITUBA/SC, 25 de julho de 2025. FABRICIO CARDOSO RITA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - KETLYN SILVA DAS NEVES
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Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATSum 0000486-21.2025.5.12.0043 RECLAMANTE: KETLYN SILVA DAS NEVES RECLAMADO: M A MUSSI & CIA LTDA - ME VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA Rua Ayrton Senna, 717, Centro, Imbituba/SC - CEP 88780 000 (48) 3216-4176 - vara_ima@trt12.jus.br INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL Destinatário(a): M A MUSSI & CIA LTDA - ME Audiência de tentativa de conciliação: 12/08/2025 11:20h - Nos termos da legislação vigente, fica Vossa Senhoria intimado(a) à ciência da designação de AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada em data e hora acima indicadas. - A ferramenta a ser utilizada na audiência telepresencial será o ZOOM. - Para participar das audiências é necessária a instalação do aplicativo Zoom, seja no computador ou no dispositivo móvel, devendo ser baixado o aplicativo ZOOM, disponível para Android na Play Store e para iOS na App Store. - As orientações quanto à instalação e utilização da ferramenta ZOOM (que pode ser utilizada tanto pelo computador quanto pelo celular) estão disponíveis no sítio eletrônico deste Regional - https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais -, bem como no site da mantenedora da ferramenta - https://zoom.us/download#client_4meeting -. - No dia da audiência, partes e procuradores deverão acessar o hall de entrada virtual da Vara do Trabalho de Imbituba/SC 5 minutos antes do horário designado para a audiência, devendo lá permanecer até que a solenidade seja apregoada pelo Assistente de Audiências, quando então será informado o link para acesso à sala virtual de audiências. - LINK DE ACESSO AO HALL DE ENTRADA DA VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82825993641. - O HALL DE ENTRADA TAMBÉM PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO ID DA REUNIÃO: 828 2599 3641. - Em caso de eventual dificuldade para acesso a audiência telepresencial, ou mesmo diante de problemas pontuais relacionados a falha de conexão que possam ocorrer antes ou durante o ato, partes, advogados e testemunhas deverão entrar em contato via WhatsApp por meio do número 048 3631-2389 (através de mensagem escrita), oportunidade em que serão atendidos e orientados pelo Assistente de Audiências desta unidade judiciária. - Com fulcro no Princípio da Cooperação previsto no art. 6º do NCPC, solicita-se aos advogados das partes que encaminhem a seus clientes o link de acesso à solenidade e os orientem sobre o uso da ferramenta, caso estes optem em não comparecer no escritório para participação da audiência. IMBITUBA/SC, 25 de julho de 2025. FABRICIO CARDOSO RITA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - M A MUSSI & CIA LTDA - ME
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Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025Tipo: IntimaçãoARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
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Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATSum 0000486-21.2025.5.12.0043 RECLAMANTE: KETLYN SILVA DAS NEVES RECLAMADO: M A MUSSI & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df101f3 proferido nos autos. DESPACHO Conclusos. INTIMO as partes, na pessoa dos(as) procuradores(as), via DJEN, a informar, no prazo de cinco dias contados da ciência deste despacho, se pretendem produzir prova oral ou outras que entendam pertinentes, devendo especificar o seu objeto e justificar a necessidade de sua produção. Havendo interesse na produção da prova, incluam-se os autos em pauta para audiência de instrução. Decorrido o prazo sem indicação da necessidade de produção de outras provas, incluam-se os autos em pauta para mero encerramento da instrução, ficando dispensado o comparecimento das partes e facultada a presença dos(as) procuradores(as). RSK IMBITUBA/SC, 16 de julho de 2025. MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M A MUSSI & CIA LTDA - ME
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Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATSum 0000486-21.2025.5.12.0043 RECLAMANTE: KETLYN SILVA DAS NEVES RECLAMADO: M A MUSSI & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df101f3 proferido nos autos. DESPACHO Conclusos. INTIMO as partes, na pessoa dos(as) procuradores(as), via DJEN, a informar, no prazo de cinco dias contados da ciência deste despacho, se pretendem produzir prova oral ou outras que entendam pertinentes, devendo especificar o seu objeto e justificar a necessidade de sua produção. Havendo interesse na produção da prova, incluam-se os autos em pauta para audiência de instrução. Decorrido o prazo sem indicação da necessidade de produção de outras provas, incluam-se os autos em pauta para mero encerramento da instrução, ficando dispensado o comparecimento das partes e facultada a presença dos(as) procuradores(as). RSK IMBITUBA/SC, 16 de julho de 2025. MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KETLYN SILVA DAS NEVES
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Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025Tipo: Intimação1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 10 (DEZ) HORAS DO DIA 24 DE JULHO DE 2025 (24/7/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO, PODERÃO SER INCLUÍDOS, EM MESA, NA SESSÃO TELEPRESENCIAL SUBSEQUENTE, NO MESMO DIA, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP. OS PROCESSOS NOS QUAIS O RELATOR NÃO DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO E O SEU PROJETO DE VOTO AOS DEMAIS INTEGRANTES DE ÓRGÃO JULGADOR ATÉ O INÍCIO DO PERÍODO DE JULGAMENTO SERÃO AUTOMATICAMENTE RETIRADOS DE PAUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 251 DO RITJRS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL (1_camcivel@tjrs.jus.br), FONE (51)32107610 ou WHATSAPP (51) 99930- 3043. Apelação Cível Nº 5000056-35.2014.8.21.0021/RS (Pauta: 256) RELATORA: Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA APELANTE: LUIZ JUAREZ NOGUEIRA DE AZEVEDO (INTIMADO) ADVOGADO(A): EVELISE CARLA DO NASCIMENTO (OAB RS045854) APELADO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GIOVANI DA SILVA CORRALO PROCURADOR(A): MÁRCIO GUILHERME FORMIGHERI APELADO: MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR Presidente
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