Emilio Regis Kila

Processos do Advogado

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2. Processo 00009192620175120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000919-26.2017.5.12.0004 RECLAMANTE: EDIGAR JUNIO TEIXEIRA LIMA E OUTROS (133) RECLAMADO: JOINVILLE ESPORTE CLUBE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e78b010 proferido nos autos. DESPACHO Por ora, diante das informações prestadas pelos exequentes na petição de Id 203cec2, necessário se faz a intimação do administrador judicial para que se manifeste sobre as alegações dos exequentes e preste os esclarecimentos necessários no que diz respeito à habilitação dos honorários sucumbenciais na recuperação judicial. Prazo de 10 dias para resposta. Ciente o administrador judicial por meio da publicação deste despacho no DJEN. Concomitantemente, considerando a celebração do termo Termo de Cooperação Judiciária nº 2.149/2025 (TRT12/TJSC) – Recuperações Judiciais, encaminhe-se também o presente despacho para o e-mail do administrador judicial. Cumpra-se. ab JOINVILLE/SC, 09 de julho de 2025. EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
3. Processo 00204733820195040023
   Tribunal: TRT4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020473-38.2019.5.04.0023 RECLAMANTE: VANESSA SOUZA GUIMARAES RECLAMADO: MAXISERV ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 135a169 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Acolho os esclarecimentos prestados pelo(a) contador(a) ad hoc no laudo pericial e, por conseguinte, homologo a conta resumida no ID. 798cb6a fixando a condenação do R. em R$ 19.141,12. e do A. em R$ 527,14. Custas estabelecidas na forma da lei. Honorários do(a) contador(a) arbitrados em R$ 1.300,00, atualizáveis, a cargo da parte devedora-demandada. Apresente o(a) contador(a) resumo atualizado da conta, incluindo as custas e os seus honorários. Aguarde-se a iniciativa da parte credora por 30 dias na forma do art. 878 da CLT. Int.-se.   PORTO ALEGRE/RS, 03 de julho de 2025. RENATO BARROS FAGUNDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA SOUZA GUIMARAES
4. Processo 00204733820195040023
   Tribunal: TRT4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020473-38.2019.5.04.0023 RECLAMANTE: VANESSA SOUZA GUIMARAES RECLAMADO: MAXISERV ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 135a169 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Acolho os esclarecimentos prestados pelo(a) contador(a) ad hoc no laudo pericial e, por conseguinte, homologo a conta resumida no ID. 798cb6a fixando a condenação do R. em R$ 19.141,12. e do A. em R$ 527,14. Custas estabelecidas na forma da lei. Honorários do(a) contador(a) arbitrados em R$ 1.300,00, atualizáveis, a cargo da parte devedora-demandada. Apresente o(a) contador(a) resumo atualizado da conta, incluindo as custas e os seus honorários. Aguarde-se a iniciativa da parte credora por 30 dias na forma do art. 878 da CLT. Int.-se.   PORTO ALEGRE/RS, 03 de julho de 2025. RENATO BARROS FAGUNDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S.A. - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - MAXISERV ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA
5. Processo 50571530620144047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Edital
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057153-06.2014.4.04.7100/RS AUTOR: DANIEL VEDOY ANUNCIACAO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710022728275 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS (art. 257, III, CPC) O Excelentíssimo Senhor Doutor FELIPE VEIT LEAL Juiz Federal Substituto em gozo da titularidade plena da Central de Auxílio e Processamento de FGTS instituída pela Resolução 432/2024 do E.TRF4: Por este EDITAL, INTIMA a parte autora DANIEL VEDOY ANUNCIACAO CPF nº 63221896034, para que fique ciente da sentença prolatada no feito devendo, em caso de interesse em recorrer, constituir procurador nos autos e apresentar recurso no prazo legal de 10 dias (artigo 42 da Lei 9099/95). O presente edital será publicado na forma da lei (art. 257, II, CPC). Porto Alegre/RS, 26/06/2025.
6. Processo 50441204620144047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044120-46.2014.4.04.7100/RS AUTOR : GESSI MIGUELINA MOSSINKI ADVOGADO(A) : EMILIO REGIS KILA (OAB RS043107) ADVOGADO(A) : PATRICIA AGUIAR RAIZEL (OAB RS077555) ADVOGADO(A) : ARLETE SUZANA DIEL (OAB RS011928) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito as preliminares e julgo parcialmente procedente o pedido e determino a aplicação ao caso da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5090/DF, observados os termos da fundamentação.  Esta decisão, pelo seu caráter estritamente declaratório, não comporta execução individual. Na eventual hipótese de descumprimento do acordo celebrado perante o STF, caberá ao interessado utilizar dos meios cabíveis, seja pela via da reclamação, seja pelo ajuizamento de nova demanda, sendo incabível o pedido de execução nos autos deste processo. Rejeito eventual pedido de desistência, nos termos da fundamentação. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Fica deferido o pedido de assistência judiciária gratuita, caso ainda não tenha sido apreciado. Eventuais pedidos de penhora no rosto dos autos deixam de ser apreciados, uma vez que não há parcelas a serem pagas no presente feito.
7. Processo 50205668220144047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020566-82.2014.4.04.7100/RS RELATOR : FELIPE VEIT LEAL AUTOR : ALICE LANG ADVOGADO(A) : EMILIO REGIS KILA (OAB RS043107) ADVOGADO(A) : PATRICIA AGUIAR RAIZEL (OAB RS077555) ADVOGADO(A) : ARLETE SUZANA DIEL (OAB RS011928) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 10/10/2024 - Juntada de certidão
8. Processo 50207711420144047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020771-14.2014.4.04.7100/RS RELATOR : FELIPE VEIT LEAL AUTOR : CLAUDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EMILIO REGIS KILA (OAB RS043107) ADVOGADO(A) : PATRICIA AGUIAR RAIZEL (OAB RS077555) ADVOGADO(A) : ARLETE SUZANA DIEL (OAB RS011928) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 10/10/2024 - Juntada de certidão