Claudio Azevedo Vargas

Processos do Advogado

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2. Processo 00207781720185040812
   Tribunal: TRT4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0020778-17.2018.5.04.0812 RECLAMANTE: SANDRO COSTA SILVEIRA RECLAMADO: ANVERSA & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a36093 proferido nos autos. Vistos, etc. Dê-se vista da proposta da acordo de ID db44fd6 apresentada pelo reclamado ao reclamante , pelo prazo de 10 (dez) dias, podendo as partes apresentarem petição conjunta de acordo no mesmo prazo. Na ausência de proposta conjunta entre as partes, prossiga-se a execução. BAGE/RS, 25 de julho de 2025. TAISE SANCHI FERRAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANDRO COSTA SILVEIRA
3. Processo 51888203420258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00207781720185040812
   Tribunal: TRT4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0020778-17.2018.5.04.0812 RECLAMANTE: SANDRO COSTA SILVEIRA RECLAMADO: ANVERSA & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d521146 proferido nos autos. Vistos, etc.    A reclamada opõe Embargos de Declaração (ID. 3e61614) contra o despacho de ID. f1cc3a8. A CLT, em seu artigo 897-A, dispõe as hipóteses em que são cabíveis os Embargos de Declaração: “Art. 897- A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso”. Ainda, conforme art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra decisão judicial obscura, omissa ou contraditória. No caso, por tratar-se de mero despacho proferido por este Juízo, incabíveis os embargos opostos pela reclamada, pelo que recebo-os como simples manifestação. O que a parte requer na verdade é a reforma do despacho, medida incabível via embargos de declaração, devendo utilizar o remédio processual adequado. Contudo, esclareço, que o acordo ID ccb5961, firmado entre as partes, especificamente trata da matéria no item f - "As custas, despesas processuais, honorários periciais, recolhimentos fiscais (IRRF) e previdenciários (INSS) sobre a presente transação/acordo, seu respectivo valor e processo, serão suportados exclusivamente pela parte executada." (grifei) Saliento, ainda, que a parte silenciou após a homologação do acordo onde constava a seguinte determinação: "As custas, honorários do contador e as contribuições previdenciárias deverão ser comprovadas em 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo." Portanto, mantenho a despacho ID f1cc3a8 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. BAGE/RS, 09 de julho de 2025. FERNANDA SCHUCH TESSMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANVERSA & CIA LTDA
5. Processo 00207781720185040812
   Tribunal: TRT4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0020778-17.2018.5.04.0812 RECLAMANTE: SANDRO COSTA SILVEIRA RECLAMADO: ANVERSA & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d521146 proferido nos autos. Vistos, etc.    A reclamada opõe Embargos de Declaração (ID. 3e61614) contra o despacho de ID. f1cc3a8. A CLT, em seu artigo 897-A, dispõe as hipóteses em que são cabíveis os Embargos de Declaração: “Art. 897- A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso”. Ainda, conforme art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra decisão judicial obscura, omissa ou contraditória. No caso, por tratar-se de mero despacho proferido por este Juízo, incabíveis os embargos opostos pela reclamada, pelo que recebo-os como simples manifestação. O que a parte requer na verdade é a reforma do despacho, medida incabível via embargos de declaração, devendo utilizar o remédio processual adequado. Contudo, esclareço, que o acordo ID ccb5961, firmado entre as partes, especificamente trata da matéria no item f - "As custas, despesas processuais, honorários periciais, recolhimentos fiscais (IRRF) e previdenciários (INSS) sobre a presente transação/acordo, seu respectivo valor e processo, serão suportados exclusivamente pela parte executada." (grifei) Saliento, ainda, que a parte silenciou após a homologação do acordo onde constava a seguinte determinação: "As custas, honorários do contador e as contribuições previdenciárias deverão ser comprovadas em 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo." Portanto, mantenho a despacho ID f1cc3a8 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. BAGE/RS, 09 de julho de 2025. FERNANDA SCHUCH TESSMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANDRO COSTA SILVEIRA
6. Processo 51800660620258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50030917820198210004
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50030917820198210004
   Tribunal: TJRS | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais