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Luciane Andreia Mendel Torres

Luciane Andreia Mendel Torres

Número da OAB: OAB/RS 044475

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP, TRF4, TJRS, TJBA
Nome: LUCIANE ANDREIA MENDEL TORRES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000119-12.2008.8.21.0008/RS AUTOR : JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A) : LUCIANE ANDREIA MENDEL TORRES (OAB RS044475) RÉU : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE BONA TURRA (OAB PR017427) ADVOGADO(A) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB RS064803A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de cobrança das diferenças de índice de correção monetária incidente sobre conta-poupança, na vigência dos Planos Bresser, Verão e Collor I. No caso concreto, os autos vieram conclusos para proferir sentença na fase de conhecimento. Contudo, veja-se que ao apreciar as petições aviadas nos autos dos Recursos Extraordinários nºs 591.797/SP (Plano Collor I - TEMA 265), 626.307/SP (Planos Bresser e Verão – TEMA 264), 632.212 (Plano Collor II – TEMA 285), o Supremo Tribunal Federal determinou o sobrestamento de todos os recursos relativos ao pagamento das diferenças remuneratórias em tramitação no território nacional, independentemente do Juízo ou do Tribunal, até o julgamento final da repercussão geral. E a Presidência do Tribunal de Justiça do RS editou o Ato nº. 012/2015-P, orientando que as apelações cíveis e outros recursos que versem sobre as controvérsias vertidas nos recursos acima elencados fiquem suspensos até o pronunciamento definitivo do STF – conforme considerados I e II de referido Ato. Ademais, recentemente restou homologado acordo a respeito da diferença dos planos econômicos, ao qual podem aderir os poupadores, se assim desejarem, por meio de plataforma eletrônica disponibilizada no site deste Tribunal de Justiça. Posteriormente, o Ministro Gilmar Mendes, relator dos Recursos Extraordinários nº 631.363/SP (Tema 284) e nº 632.212/SP (Tema 285), homologou termo aditivo ao acordo coletivo, determinando a prorrogação da suspensão de julgamento desses recursos extraordinários, que são paradigmas dos referidos temas, pelo prazo de 60 meses, a contar de 12 de março de 2020. Em 23/04/2021, por sua vez, nos autos do RExt nº 631.363 (Tema 284), o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I e Plano Collor II, excluindo-se apenas os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória. Ademais, frisou que permanece válida a determinação de suspensão nacional proferida pelo Ministro Dias Toffoli em 2010 sobre os Planos Bresser e Verão, no que diz respeito às ações ordinárias. Ou seja, apenas os processos em cumprimento de sentença e fase instrutória não são alcançados pela suspensão referida , o que não é o caso dos autos. Assim, suspendo o presente feito até o julgamento definitivo das mencionadas demandas, de modo a evitar decisões conflitantes. Mantenham-se os autos de todos os processos suspensos por esse motivo, em escaninho próprio, de modo a facilitar a localização e conclusão, oportunamente. Intimem-se. Diligências legais.
  2. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001256-41.2025.8.21.0070/RS EXEQUENTE : CARMEN LUCIA DE ABREU BARROS ADVOGADO(A) : LUCIANE ANDREIA MENDEL TORRES (OAB RS044475) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para esclarecer o objetivo do pedido de evento 62, DOC1 , 3, a, no prazo de 15 (quinze) dias.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031706-12.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Vanio Cesar Pickler Aguiar - Ildo Lizot - - Vilmar Lizot - - Paulo Vinicius da Fonseca - Clarice de Matos - Renato Schlobach Moysés (leiloeiro) - Jean Ricardo Cattelan - - Rosemeire Alves de Souza - Nota de cartório a POSTOS DE BASE LTDA.: regularize sua representação processual juntando procuração ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): KESLEY DE MENDONÇA SILVA (OAB/SP 343.785)/ DANIEL COLNAGO RODRIGUES (OAB/SP 301.591). - ADV: GUSTAVO PEREIRA RIETH (OAB 93167/RS), GUSTAVO PEREIRA RIETH (OAB 93167/RS), GUSTAVO PEREIRA RIETH (OAB 93167/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), SUÉLEN CRISTINE SILVA ROLIM (OAB 82368RS), SUÉLEN CRISTINE SILVA ROLIM (OAB 82368RS), MAURO HENKE (OAB 31217/RS), MANOEL OLINTO VIEIRA LOPES (OAB 25643/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), CAIO EDUARDO ROHENKOHL (OAB 81561/RS), VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP), FABIANA CUBAS BERTOLOTTO (OAB 17066/SC), KLEBER MORAIS SERAFIM (OAB 32781/PR), KLEBER MORAIS SERAFIM (OAB 32781/PR), LOURENÇO E SOUZA 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031706-12.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Transportes Panazzolo Ltda - Vanio Cesar Pickler Aguiar - - Clarice de Matos - - Rosemeire Alves de Souza e outro - Fls. 43471 - 43472: última decisão. Fl. 43483: Defiro a alteração de cadastro, se em termos. Fl. 43.495: Certidão para fins de habilitação emitida pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná. Intime-se a Administradora Judicial para manifestação. Fls. 43500 43503 (Daniel de Mattos Lemos): Alega o autor que o seu pagamento foi obstado indevidamente, em razão de pendência de ação revocatória. Intime-se a Administradora Judicial para manifestação. Fls. 43.536 43.546 (Administradora Judicial): Prestação de contas mensal. Ciência aos credores, ao MP e demais interessados. Fls. 43554 43556 (Administradora Judicial): Defiro a expedição de ofício ao Santander e ao Bradesco, para que prestem as informações indicadas na petição de fls. 43554 43556. Quanto ao crédito de Paulo Cesar Knebel, diante da potencial ocorrência de decadência, remeto o credor, caso seja de seu interesse, ao ajuizamento de incidente autônomo de habilitação, no âmbito do qual poderá exercer o contraditório quanto à questão. Fls. 43557 43558 (Andressa Mariane Silva): Negativa quanto à ocorrência de decadência. Diante da controvérsia, determino que a credora ajuíze demanda autônoma de habilitação de crédito, no âmbito do qual poderá exercer o contraditório em relação à ocorrência da decadência. - ADV: GUSTAVO PEREIRA RIETH (OAB 93167/RS), GUSTAVO PEREIRA RIETH (OAB 93167/RS), GUSTAVO PEREIRA RIETH (OAB 93167/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), SUÉLEN CRISTINE SILVA ROLIM (OAB 82368RS), SUÉLEN CRISTINE SILVA ROLIM (OAB 82368RS), MAURO HENKE (OAB 31217/RS), MANOEL OLINTO VIEIRA LOPES (OAB 25643/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA (OAB 19532/RS), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), CAIO EDUARDO ROHENKOHL (OAB 81561/RS), VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP), FABIANA CUBAS BERTOLOTTO (OAB 17066/SC), KLEBER MORAIS 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  5. Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
    Tipo: Citação
    ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento Conjunto n° CGJ/CCI - 06/2016, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte autora, Dra. Luciane Andreia Mendel Torres-O.A.B.-RS nº 44475,  para tomar conhecimento do documento Id 461318048, e querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Belo Campo-BA, 27/109/2024. Tereza Ferraz de Oliveira Subecrivã
  6. Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INVENTÁRIO Nº 5012571-60.2017.8.21.0001/RS REQUERENTE : Roque João Etges ADVOGADO(A) : RICARDO AIRES COSTA (OAB RS114587) ADVOGADO(A) : Roque João Etges (OAB RS003148) REQUERENTE : PAULO SERGIO WALTER ADVOGADO(A) : DIEGO FELIX CHAVES (OAB RS054235) REQUERENTE : LUIZ ROBERTO WALTER ADVOGADO(A) : DIEGO FELIX CHAVES (OAB RS054235) REQUERENTE : LEONARDO DE QUADROS FIGUEIRO ADVOGADO(A) : THIAGO HARTMANN BURMEISTER (OAB RS074954) ADVOGADO(A) : JULIANA REBELLATTO LOCATELLI (OAB RS105526) ADVOGADO(A) : RAÍSA STECHOW (OAB RS121857) ADVOGADO(A) : NATHIELLI COCCO PEREIRA (OAB RS123428) REQUERENTE : GUSTAVO DE QUADROS FIGUEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A) : THIAGO HARTMANN BURMEISTER (OAB RS074954) ADVOGADO(A) : JULIANA REBELLATTO LOCATELLI (OAB RS105526) ADVOGADO(A) : RAÍSA STECHOW (OAB RS121857) ADVOGADO(A) : NATHIELLI COCCO PEREIRA (OAB RS123428) REQUERENTE : FABIOLA FELIX FIGUEIRO ADVOGADO(A) : LUCIANE ANDREIA MENDEL TORRES (OAB RS044475) REQUERENTE : PAULO LYRIO (Sucessão) ADVOGADO(A) : JULIANA REBELLATTO LOCATELLI (OAB RS105526) ADVOGADO(A) : RAÍSA STECHOW (OAB RS121857) ADVOGADO(A) : NATHIELLI COCCO PEREIRA (OAB RS123428) REQUERENTE : JORGEA DE QUADROS FIGUEIRO ADVOGADO(A) : THIAGO HARTMANN BURMEISTER (OAB RS074954) ADVOGADO(A) : JULIANA REBELLATTO LOCATELLI (OAB RS105526) ADVOGADO(A) : RAÍSA STECHOW (OAB RS121857) ADVOGADO(A) : NATHIELLI COCCO PEREIRA (OAB RS123428) DESPACHO/DECISÃO Reporto-me ao relatório da promoção ministerial, Evento 272.1 . Acolho o parecer do Ministério Público. 1. Fica intimado o inventariante para cumprir, na íntegra, a determinação da decisão do Evento 262.1 , com a juntada da certidão municipal em nome da de cujus e a retificação a DIT, visto que a numeração do imóvel de Matrícula 21.957 diverge do que está registrado. 2. Dê-se vista da resposta ao ofício enviado a Instituição Bancária, Evento 269.2 , para manifestação dos requerentes. 3. Após, com a juntada da documentação e com a manifestação dos herdeiros, ao Ministério Público. 4. Na sequência, voltem conclusos. Intimação eletrônica agendada.
  7. Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os Juízes Federais Maria Isabel Pezzi Klein e Fábio Nunes de Martino participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3398/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5013239-84.2022.4.04.7107/RS (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal FABIO NUNES DE MARTINO APELANTE: CARMEN AURORA MARODIN DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANE ANDREIA MENDEL TORRES (OAB RS044475) APELANTE: ELIZETE DE ALMEIDA MOREIRA MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANE ANDREIA MENDEL TORRES (OAB RS044475) APELANTE: ROSANGELA ANDRADES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANE ANDREIA MENDEL TORRES (OAB RS044475) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente
  8. Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível Nº 5003681-88.2022.4.04.7107/RS APELANTE : CLARICE FORMOLO TOSS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANE ANDREIA MENDEL TORRES (OAB RS044475) APELANTE : IVONE FORMOLO MATTE (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANE ANDREIA MENDEL TORRES (OAB RS044475) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. Considerando que foi formulado pedido subsidiário - de condenação da União à restituição de eventuais contribuições recolhidas anteriormente, tenho que deve ser aventada a questão referente à prescrição do direito de ação referente a este ponto. Assim, diante do princípio da não surpresa consubstanciado no artigo 10 do CPC, determino a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre a prescrição referentemente ao pedido subsidiário. Cumpra-se. Diligências legais.
  9. Tribunal: TJRS | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001256-41.2025.8.21.0070/RS EXEQUENTE : CARMEN LUCIA DE ABREU BARROS ADVOGADO(A) : LUCIANE ANDREIA MENDEL TORRES (OAB RS044475) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento da condução do Oficial de Justiça no valor correspondente a 3,0 URCs. A guia deverá ser gerada diretamente no sistema Eproc, no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento (Recolhimento de Condução) > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.
  10. Tribunal: TJRS | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009914-48.2017.8.21.0001/RS AUTOR : LUCIANE ANDREIA MENDEL TORRES ADVOGADO(A) : LUCIANE ANDREIA MENDEL TORRES (OAB RS044475) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.
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