Rogerio Balinski

Processos do Advogado

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2. Processo 50031771020098210001
   Tribunal: TJRS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003177-10.2009.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SIRLEI SARAIVA ADVOGADO(A) : ROGERIO BALINSKI (OAB RS045195) EXEQUENTE : ROGERIO BALINSKI ADVOGADO(A) : ROGERIO BALINSKI (OAB RS045195) EXEQUENTE : ANITA INES BALINSKI ADVOGADO(A) : ROGERIO BALINSKI (OAB RS045195) SENTENÇA 2. Diante da satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
3. Processo 00007471820205090892
   Tribunal: TRT9 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000747-18.2020.5.09.0892 RECLAMANTE: PEDRO LUIZ NUNES RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Destinatário: PEDRO LUIZ NUNES   INTIMAÇÃO   Fica V.Sa. intimada para se manifestar sobre o cálculo retificado de #id:22ce15e, no prazo de 5 dias úteis.    OBS.: O navegador de internet homologado para o PJe é o MOZILLA FIREFOX 3.x ou superior. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 29 de julho de 2025. VANESSA MENDES FIGUEIREDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO LUIZ NUNES
4. Processo 00007471820205090892
   Tribunal: TRT9 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000747-18.2020.5.09.0892 RECLAMANTE: PEDRO LUIZ NUNES RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Destinatário: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO   INTIMAÇÃO   Fica V.Sa. intimada para se manifestar sobre o cálculo retificado de #id:22ce15e, no prazo de 5 dias úteis.    OBS.: O navegador de internet homologado para o PJe é o MOZILLA FIREFOX 3.x ou superior. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 29 de julho de 2025. VANESSA MENDES FIGUEIREDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
5. Processo 50005755120068210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000575-51.2006.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SONIA MARIA BORGES PEREIRA ADVOGADO(A) : ROGERIO BALINSKI (OAB RS045195) ADVOGADO(A) : LUCAS FALEIRO MACEDONIO (OAB RS103054) EXEQUENTE : ALBERTINA BORGES PEREIRA ADVOGADO(A) : ALINE SEVERO DE ASSIS (OAB RS103236) ADVOGADO(A) : ROGERIO BALINSKI (OAB RS045195) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do procurador Rogério (Evento 32). De acordo com o atual entendimento Jurisprudencial e conforme o art. 22, § 4º da Lei 8.906/94, se o advogado juntar aos autos o contrato de honorários antes da expedição do precatório ou RPV, terá o direito de requerer a reserva dos honorários contratados com seu constituinte, quando do ajuizamento da presente demanda, sendo irrelevante o fato da parte autora litigar ou não sob o amparo da justiça gratuita. Verifica-se que já expedido o precatório. Assim, não há falar em reserva da verba honorária contratual. Neste sentido o egrégio Tribunal de Justiça: "AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. LAUDO PERICIAL. CONCORDÂNCIA DAS PARTES E HOMOLOGAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO – SÚMULA 519 E TEMAS 408 E 410 DO E. STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS . PEDIDO DE RESERVA DEPOIS DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO . DESCABIMENTO – ART. 22, §4º DA LEI Nº 8.906/94. I - TENDO EM VISTA A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DESCABIDA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, CONFORME O ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 519; E OS TEMAS 408 E 410 DO E. STJ - RESP Nº 1.134.186/RS. PRECEDENTES DO E. STJ E DESTE TJRS. II - CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA, DESCABIDA A RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS DEPOIS DA EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO JUDICIAL - ART. 22, §4º DA LEI FEDERAL Nº 8.906/1994 -, EM OBSERVÂNCIA DO ART. 100, §8º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50399078120238217000, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Delgado, Julgado em: 24-08-2023)"
6. Processo 00204057620195040027
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020405-76.2019.5.04.0027 RECLAMANTE: JORGE LUIS DA SILVA PONTES RECLAMADO: ARTE MULTIPLA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: JORGE LUIS DA SILVA PONTES Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. PORTO ALEGRE/RS, 28 de julho de 2025. JOSE AMERICO ILHA DE QUADROS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS DA SILVA PONTES
7. Processo 00204057620195040027
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020405-76.2019.5.04.0027 RECLAMANTE: JORGE LUIS DA SILVA PONTES RECLAMADO: ARTE MULTIPLA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: JORGE LUIS DA SILVA PONTES Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. PORTO ALEGRE/RS, 28 de julho de 2025. JOSE AMERICO ILHA DE QUADROS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS DA SILVA PONTES
8. Processo 10011441920205020031
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001144-19.2020.5.02.0031 RECLAMANTE: JOAQUIM FRANCISCO BARBOSA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9157fc proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 25 de julho de 2025 Ana Lúcia Balester de Mello Pereira Leitão     Vistos, etc Procedo a readequação da sentença de liquidação de Id. ed2bbc1.   Porque em harmonia com a coisa julgada, HOMOLOGO a conclusão pericial Id. 26a02b9 para fixar o crédito exequendo no importe de: R$ 55.794,55 (principal) R$ 13.604,81 (juros) R$ 69.399,36 (total ) Atualizados até 01/08/2023     Correção monetária / juros: pelo índice IPCA-E até 23/10/2020 e pela taxa SELIC a partir de 24/10/2020. Devido o recolhimento previdenciário cota empregado no importe de R$2.033,22, autorizada a dedução do crédito do reclamante. Fixo o INSS patronal no importe de R$7.314,05. Recolhimentos fiscais no importe de R$2.749,61 FGTS no valor de R$2.478,86, sendo R$1.992,31 de principal e R$486,55 de juros. Honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante no valor de R$7.187,82. Honorários advocatícios em favor do procurador da reclamada no valor de R$37.162,17. Honorários periciais contábeis no valor de R$3.000,00 fundado na observância de critérios técnicos de complexidade e custos a cargo da reclamada.    Custas já recolhidas nos autos por ocasião da interposição de recurso ordinário (Id. 5ede413). Intime-se a reclamada, via DO, para que proceda ao pagamento ou indique bens capazes de garantir a execução, no prazo de 15 dias. Na hipótese de pagamento visando a quitação, conclusos para deliberações quanto à liberação de valores. No caso de inércia da reclamada, à parte autora para que se manifeste provendo meios para dar efetividade à execução, a teor do disposto no art. 878 da CLT, em até 30 dias. Na inércia, sobrestem-se os autos perante o arquivo geral, dando-se início à contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Data supra. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. SOLANGE APARECIDA GALLO BISI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO