Aureo Luiz Jaeger

Processos do Advogado

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2. Processo 10199738020218110041
   Tribunal: TJMT | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DO: EXECUTADO: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente intimada a parte requerida, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS RÁPIDOS em EMISSÃO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO, clicar em GUIAS JUDICIAIS DO 1º E 2º GRAU, digitar no tipo da ação: CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, lançar o número do processo. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail cba.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT.
3. Processo 00005882420145040731
   Tribunal: TRT4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATOrd 0000588-24.2014.5.04.0731 RECLAMANTE: SIND VIGILANTE EMPREG EM EMP PREST DE SERV VIGIL ORG TRABAL EM VIGIL SEG FORM ESPECIALIZ E RECIC DE VIGIL DA ATIV DE SEG PRIVADA DE SCS E REGIAO RECLAMADO: PROSERVI SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: BANCO DO BRASIL SA         Fica reiterada a intimação para informar  os dados bancários, abaixo, necessários à transferência de valores pela instituição detentora do(s) depósito(s), referente alvará pendente de saque..  -NOME DO BENEFICIÁRIO/ CPF/CNPJ/ CÓDIGO DO BANCO / NOME DO BANCO/ NÚMERO DA AGÊNCIA/ OPERAÇÃO/ Nº CONTA. SANTA CRUZ DO SUL/RS, 01 de agosto de 2025. LUCIANO BANDINELLI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
4. Processo 50014450620158210026
   Tribunal: TJRS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001445-06.2015.8.21.0026/RS TIPO DE AÇÃO: Regime Estatutário RELATOR : Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE : MARIA LUCIA GELLER DA SILVA LEMOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : Áureo Luiz Jaeger (OAB RS045232) ADVOGADO(A) : LIANE APARECIDA MODESTO (OAB RS045891) EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SANTA CRUZ DO SUL/RS. a parte autora postula sua reintegração AO serviço público, após ter sido exonerada por motivo de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social. ADIN nº 70070306147.   TEMA 1.150 do STF. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA IMPROCEDENTE MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 24 de julho de 2025.
5. Processo 00209413620245040731
   Tribunal: TRT4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATOrd 0020941-36.2024.5.04.0731 RECLAMANTE: EDGAR DE FREITAS FREIRE RECLAMADO: MARCIO CAMARGO CARPES 01493508059 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efffe7d proferida nos autos. Vistos. Considerando a decisão proferida pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes no ARE 1.532.603, que determinou a suspensão nacional dos processos relacionados ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, suspendo a tramitação deste feito até o trânsito em julgado do referido recurso. Ressalto que, no julgamento da Reclamação nº 73.041, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a incidência do Tema 1.389, determinando a suspensão de todos os processos que tratam da existência de vínculo de emprego baseado em contrato verbal de trabalho. Transitado em julgado o Tema 1389, venham conclusos. Cancelada a audiência designada para o dia 23/9/2025. Intimem-se. SANTA CRUZ DO SUL/RS, 30 de julho de 2025. CELSO FERNANDO KARSBURG Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO CAMARGO CARPES 01493508059
6. Processo 00209413620245040731
   Tribunal: TRT4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATOrd 0020941-36.2024.5.04.0731 RECLAMANTE: EDGAR DE FREITAS FREIRE RECLAMADO: MARCIO CAMARGO CARPES 01493508059 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efffe7d proferida nos autos. Vistos. Considerando a decisão proferida pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes no ARE 1.532.603, que determinou a suspensão nacional dos processos relacionados ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, suspendo a tramitação deste feito até o trânsito em julgado do referido recurso. Ressalto que, no julgamento da Reclamação nº 73.041, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a incidência do Tema 1.389, determinando a suspensão de todos os processos que tratam da existência de vínculo de emprego baseado em contrato verbal de trabalho. Transitado em julgado o Tema 1389, venham conclusos. Cancelada a audiência designada para o dia 23/9/2025. Intimem-se. SANTA CRUZ DO SUL/RS, 30 de julho de 2025. CELSO FERNANDO KARSBURG Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDGAR DE FREITAS FREIRE
7. Processo 00206783520235040732
   Tribunal: TRT4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA ROT 0020678-35.2023.5.04.0732 RECORRENTE: SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) RECORRIDO: SIND VIGILANTE EMPREG EM EMP PREST DE SERV VIGIL ORG TRABAL EM VIGIL SEG FORM ESPECIALIZ E RECIC DE VIGIL DA ATIV DE SEG PRIVADA DE SCS E REGIAO E OUTROS (6) PORTO ALEGRE/RS, 30 de julho de 2025. LUIS TADEU SERAFIM FERREIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CEZAR GILNEI PACHECO
8. Processo 00206783520235040732
   Tribunal: TRT4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA ROT 0020678-35.2023.5.04.0732 RECORRENTE: SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) RECORRIDO: SIND VIGILANTE EMPREG EM EMP PREST DE SERV VIGIL ORG TRABAL EM VIGIL SEG FORM ESPECIALIZ E RECIC DE VIGIL DA ATIV DE SEG PRIVADA DE SCS E REGIAO E OUTROS (6) PORTO ALEGRE/RS, 30 de julho de 2025. LUIS TADEU SERAFIM FERREIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SIND VIGILANTE EMPREG EM EMP PREST DE SERV VIGIL ORG TRABAL EM VIGIL SEG FORM ESPECIALIZ E RECIC DE VIGIL DA ATIV DE SEG PRIVADA DE SCS E REGIAO