Teodoro Matos Tomaz

Processos do Advogado

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2. Processo 50030093320254047121
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003009-33.2025.4.04.7121/RS AUTOR : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : TEODORO MATOS TOMAZ DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Inicialmente, retifica-se a classe da ação para "ação de obrigação de fazer", tendo em vista que a classificação constante nos autos eletrônicos encontra-se como "procedimento do juizado especial cível". Da análise da petição inicial, à luz dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil (CPC), tenho que se faz necessária a sua emenda, de forma a adequá-la integralmente aos requisitos relacionados nos referidos dispositivos. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para que , no prazo de 15 (quinze) dias , providencie a adequação da inicial para que, nos termos do art. 319, VI e 320, apresente documentação essencial à propositura e prosseguimento da demanda , nomeadamente: Comprovante de residência , emitido há, no máximo, um ano, com indicação visível e legível do município e do proprietário. (*) Para tal fim, admite-se faturas/boletos de concessionárias de água, luz, telefone, prestação de serviço de TV a cabo/internet ou ainda contratos de locação. Apresentando-se em nome de terceiro, deverá haver, adicionalmente, declaração por escrito do titular do comprovante, em tinta indelével, de que a parte autora reside no endereço mencionado, bem como documento de identificação com foto e assinatura do declarante/titular. (*) Ressalta-se que o não cumprimento das determinações, especialmente aquelas marcadas com (*), poderá implicar, nos casos inseridos no art. 319 ou dos documentos essenciais à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, a extinção do feito sem resolução do mérito. Para os demais casos, em que a emenda solicitada diz respeito a tema incidental não essencial ao julgamento da demanda, deverão vir os autos conclusos para despacho para que se decida considerando o não cumprimento do ônus .
3. Processo 50024975020254047121
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002497-50.2025.4.04.7121/RS RELATOR : OSCAR VALENTE CARDOSO AUTOR : VICENTE RIBEIRO RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MAICON PELICOLI MENOTTI (OAB RS103031) ADVOGADO(A) : TEODORO MATOS TOMAZ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : LETICIA DOS SANTOS RIBEIRO (Pais) ADVOGADO(A) : MAICON PELICOLI MENOTTI (OAB RS103031) ADVOGADO(A) : TEODORO MATOS TOMAZ ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 24/07/2025 - LAUDO PERICIAL
4. Processo 50040414320248210059
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004041-43.2024.8.21.0059/RS (originário: processo nº 90009146820208210059/RS) RELATOR : LUIS ANTONIO SAUD TELES EXEQUENTE : JOSE GAMBIM ADVOGADO(A) : TEODORO MATOS TOMAZ ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 29/07/2025 - Ato ordinatório praticado
5. Processo 50030093320254047121
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003009-33.2025.4.04.7121 distribuido para 1ª Vara Federal de Capão da Canoa na data de 28/07/2025.
6. Processo 50026996120244047121
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002699-61.2024.4.04.7121/RS AUTOR : MARIA DO CARMO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A) : TEODORO MATOS TOMAZ DESPACHO/DECISÃO Acolho os pedidos da autora (ev. 90). Reautue-se o feito como cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Mantido o benefício da gratuidade da justiça (ev. 65). Intime-se o INSS nos termos do artigo 535 e seguintes do CPC. Havendo concordância com o valor ofertado, extraia-se a Requisição de Pagamento, intimando-se as partes para que se manifestem acerca de seu conteúdo, no prazo de 05 dias. Concordando as partes com o conteúdo da Requisição, proceda-se à sua transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, devendo os autos aguardar o pagamento do valor requisitado. Efetuado o pagamento, certificado o saque do valor pago e nada mais sendo pleiteado pelas partes, retornem os autos conclusos para prolação da Sentença de Extinção.
7. Processo 50008557620244047121
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000855-76.2024.4.04.7121/RS EXEQUENTE : NEUZA ELIZABETE MACHADO AMARAL ADVOGADO(A) : MAICON PELICOLI MENOTTI (OAB RS103031) ADVOGADO(A) : TEODORO MATOS TOMAZ EXEQUENTE : CASSIANE AMARAL DIAS ADVOGADO(A) : TEODORO MATOS TOMAZ (OAB RS045475) ADVOGADO(A) : TEODORO MATOS TOMAZ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal atuante nos autos em epígrafe, como autorizado pelo art. 221 do Provimento nº 62 de 2017 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; pelo parágrafo 4º do art. 203 do Código de Processo Civil; e pelo inc. XIV do art. 93 da Constituição Federal, promove-se o presente ato para Dar vista à parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se, sobre a satisfação do seu crédito e, em havendo, acerca de quaisquer outras questões relacionadas ao cumprimento das obrigações objeto deste processo. Não havendo manifestação, ou sendo ela de mera ciência e/ou concordância, os autos serão baixados, ou, em pendendo pagamento de precatório, suspensos até a apresentação do demonstrativo.
8. Processo 50009908820244047121
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000990-88.2024.4.04.7121/RS RELATOR : EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO REQUERENTE : MARIA DAS DORES DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : MAICON PELICOLI MENOTTI (OAB RS103031) ADVOGADO(A) : TEODORO MATOS TOMAZ ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 28/07/2025 - Juntado(a)