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Rafael Lima Marques

Rafael Lima Marques

Número da OAB: OAB/RS 046963

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 196
Total de Intimações: 218
Tribunais: TJES, TJMT, TJCE, TJRJ, TRF4, TRF2, TJRS, TJMG, TJBA, TJSP, TJPR, TJSC
Nome: RAFAEL LIMA MARQUES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 218 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000287-80.2024.8.21.0031/RS EMBARGANTE : REGIS JARDEL GRIEBLER PREISSLER ADVOGADO(A) : Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864) ADVOGADO(A) : CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647) ADVOGADO(A) : MAURICIO DE MORAES CORDEIRO (OAB RS130952) EMBARGANTE : NELDO DE OLIVEIRA PREISSLER ADVOGADO(A) : Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864) ADVOGADO(A) : CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647) ADVOGADO(A) : MAURICIO DE MORAES CORDEIRO (OAB RS130952) EMBARGANTE : N.O.P. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864) ADVOGADO(A) : CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647) ADVOGADO(A) : MAURICIO DE MORAES CORDEIRO (OAB RS130952) EMBARGANTE : ADRIANO CESAR GRIEBLER BOCK ADVOGADO(A) : Ricardo Baroni Susin (OAB RS056864) ADVOGADO(A) : CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO (OAB RS084647) ADVOGADO(A) : MAURICIO DE MORAES CORDEIRO (OAB RS130952) EMBARGADO : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED PONTO CAPITAL - UNICRED PONTO CAPITAL. ADVOGADO(A) : RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963) ADVOGADO(A) : VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381) SENTENÇA Tendo em vista a extinção da execução relacionada (processo 5004658-24.2023.8.21.0031/RS, evento 34, DOC1), JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, pela perda do objeto, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
  2. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022378-74.2022.8.21.0019/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED REGIAO DOS VALES LTDA.- UNICRED REGIAO DOS VALES ADVOGADO(A) : RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963) ADVOGADO(A) : VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381) ATO ORDINATÓRIO Diga a parte exequente sobre o prosseguimento da ação: vista do retorno negativo do mandado. Obs: Informando novo endereço para expedição de mandado e não sendo beneficiário da AJG, deverá recolher previamente o valor do auxílio-condução ao Oficial de Justiça: Para endereço em Novo Hamburgo: 01 URC, exceto bairro Lomba Grande: 1,5 URCs. Endereço pertencente a outra cidade do RS: 03 URCs.
  3. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5049392-58.2020.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50493925820208210001/RS) RELATOR : DENISE OLIVEIRA CEZAR APELANTE : GUILLEN ALLER PLUCANI ADVOGADO(A) : GUILLEN ALLER PLUCANI (OAB RS125580) APELANTE : LINDOMAR VARGAS RIGOTTO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A) : DIONISIO RENZ BIRNFELD (OAB RS048200) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO BIRNFELD (OAB RS006477) APELANTE : JOAO GALVAO VARGAS (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A) : Vinícius Lima Vargas (OAB RS076116) ADVOGADO(A) : JOAO ARMANDO DOS SANTOS VALER (OAB RS029398) ADVOGADO(A) : DARLA MARTINS VARGAS (OAB MT005300B) ADVOGADO(A) : RODRIGO PULINO VARGAS (OAB MT026608O) APELANTE : EMPRESA CONSTRUTORA ERNESTO WOEBCKE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : GILBERTO ANTÔNIO CERVA JÚNIOR (OAB RS068578) ADVOGADO(A) : GILBERTO ANTÔNIO CERVA JÚNIOR APELANTE : ABB AUTOMACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : DIOGO SQUEFF FRIES (OAB RS069876) ADVOGADO(A) : RODRIGO USTARROZ CANTALI (OAB RS096857) APELANTE : ALSTOM (RÉU) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO RODRIGUES BALADI MARTINS (OAB SP173869) ADVOGADO(A) : CRISTIANO CARDOSO DIAS (OAB MG132244) APELANTE : SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : RICARDO PAGLIARI LEVY (OAB SP155566) ADVOGADO(A) : RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO (OAB RS011520) ADVOGADO(A) : THIAGO MAGALHAES FREITAS SA (OAB SP429818) ADVOGADO(A) : LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO (OAB RS046860) APELANTE : GIBSON ANDRE PLUCANI ADVOGADO(A) : GIBSON ANDRE PLUCANI (OAB RS041743) APELANTE : SILVINO MARCON (RÉU) ADVOGADO(A) : THAIANE CORREA CRISTOVAM (OAB RS096968) ADVOGADO(A) : LUCAS MOSER GOULART (OAB RS094872) APELANTE : SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB RJ067319) ADVOGADO(A) : CELSO CINTRA MORI (OAB SP023639) ADVOGADO(A) : VICENTE COELHO ARAÚJO (OAB DF013134) ADVOGADO(A) : ELINA CUNHA FRIEDL (OAB SP387195) APELANTE : LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNO MOREIRA KOWALSKI (OAB SP271899) ADVOGADO(A) : ANDRE LUCAS DURIGAN SARDINHA (OAB SP330650) ADVOGADO(A) : BEATRIZ BUSATTO BEREA GRASSIA (OAB SP424303) ADVOGADO(A) : GABRIELA SILVERIO PALHUCA (OAB SP300082) APELANTE : TOSHIBA INFRAESTRUTURA AMERICA DO SUL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ANE ELISA PEREZ (OAB SP138128) ADVOGADO(A) : LARISSA OMURA BITTENCOURT (OAB SP470157) ADVOGADO(A) : JUANA JULIANA DINIZ KASHTAN (OAB SP173201) ADVOGADO(A) : LAURA PEREIRA FEITOZA (OAB SP492260) ADVOGADO(A) : JOEL PICININI (OAB RS057177) ADVOGADO(A) : LEO IOLOVITCH (OAB RS006667) INTERESSADO : ROBERTO KNIJNIK (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCIA MARSON FONSECA INTERESSADO : MOACIR JOSÉ GRIPPA (RÉU) ADVOGADO(A) : JOÃO CLAUDEMIR FRITSCH INTERESSADO : RENATO HUGO HERZOG (RÉU) ADVOGADO(A) : GIBSON ANDRE PLUCANI ADVOGADO(A) : GUILLEN ALLER PLUCANI INTERESSADO : OSWALDO BAUMGARTEN (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A) : Cristiano Gessinger Paul INTERESSADO : PAULO CESAR RABELLO SCHUCH (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCIO PIRES BERR ADVOGADO(A) : ROSMARI CORDOVA SOARES COITINHO INTERESSADO : PEDRO SILVA BITTENCOURT (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A) : GIBSON ANDRE PLUCANI ADVOGADO(A) : GUILLEN ALLER PLUCANI INTERESSADO : PLINIO FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCIA MARSON FONSECA INTERESSADO : SUCESSÃO DE ANDRÉ RIOGRANDINO FISCHER (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A) : JAYME HENKIN INTERESSADO : ESPOLIO DE VANDERLEI TOMASI (RÉU) ADVOGADO(A) : FÁBIO KWASNIEWSKI DE ALMEIDA INTERESSADO : CONSTRUTORA SULTEPA SA (RÉU) ADVOGADO(A) : EDUARDO CUNHA MULLER ADVOGADO(A) : ROSÂNGELA ALMEIDA ADVOGADO(A) : DIRCEU GUIMARAES DOS PASSOS INTERESSADO : MASSA FALIDA DE BOJUNGA DIAS S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : RAFAEL SCHEIBE INTERESSADO : ROBERTO MEDEIROS SOARES (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A) : GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO INTERESSADO : ROGERIO CORREA FIALHO (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A) : GIBSON ANDRE PLUCANI ADVOGADO(A) : GUILLEN ALLER PLUCANI INTERESSADO : RUBI MATIAS DIEHL (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCIA MARSON FONSECA INTERESSADO : JOSE CARLOS DUTRA AMILIBIA (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A) : GIBSON ANDRE PLUCANI ADVOGADO(A) : GUILLEN ALLER PLUCANI INTERESSADO : EDGAR PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : JOÃO CLAUDEMIR FRITSCH INTERESSADO : HELENA MEDEIROS SOARES (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A) : RAFAEL LIMA MARQUES ADVOGADO(A) : MARCO TÚLIO DE ROSE ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS INTERESSADO : LUIZ TIARAJU DOS REIS LOUREIRO (RÉU) ADVOGADO(A) : RAFAEL LIMA MARQUES ADVOGADO(A) : MARCO TÚLIO DE ROSE ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS INTERESSADO : PAULO D ARRIGO VELLINHO (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIZ FILIPE KLEIN VARELLA ADVOGADO(A) : THIAGO PY VELLO DO COUTO E SILVA ADVOGADO(A) : CLAUDIA SILVA SCHERER ADVOGADO(A) : FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA INTERESSADO : SUCESSÃO DE ALDO ANNES DEGRAZIA (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A) : GILBERTO RAYMUNDO HUBER ADVOGADO(A) : JUVÊNCIO EDSON CORRÊA ROYES JUNIOR INTERESSADO : ARNO AUGUSTO KLUG (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A) : CAROLINE MENDES DE CASTRO ADVOGADO(A) : ELEN BEATRIZ MENDES DE CASTRO INTERESSADO : CARLOS LUIZ KRETZMANN (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A) : Cristiano Gessinger Paul INTERESSADO : CLETO ODILO DE PAULA (RÉU) ADVOGADO(A) : GIBSON ANDRE PLUCANI ADVOGADO(A) : GUILLEN ALLER PLUCANI INTERESSADO : MANOEL LUIZ DE SOUZA VIANNA (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A) : FELIPE PANIZ LIONSO ADVOGADO(A) : VÍTOR PEREIRA DA ROSA INTERESSADO : JOSE AMERICO DIAS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : GIBSON ANDRE PLUCANI ADVOGADO(A) : GUILLEN ALLER PLUCANI INTERESSADO : FRANCISCO SIRLEI DE OLIVEIRA AVILA (RÉU) ADVOGADO(A) : ANTONIO AUGUSTO AMMIRABILE MEDEIROS E ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : TAIS MAGALHÃES DA SILVA INTERESSADO : FERNANDO TADEU SOLEDADE HABCKOST (RÉU) ADVOGADO(A) : ANTONIO AUGUSTO AMMIRABILE MEDEIROS E ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : TAIS MAGALHÃES DA SILVA INTERESSADO : CLAUDIO CANALIS GOULART (RÉU) ADVOGADO(A) : GIBSON ANDRE PLUCANI ADVOGADO(A) : GUILLEN ALLER PLUCANI INTERESSADO : FERNANDO SERGIO CORONEL MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIZ RODOLFO LISCIO PEDROTTI ADVOGADO(A) : PAULA BORBA OLIOSI DA SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 207 - 26/06/2025 - Proferido despacho de mero expediente Evento 202 - 20/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  4. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005997-88.2022.8.21.0019/RS RELATOR : MARCO ANTONIO PREIS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED REGIAO DOS VALES LTDA.- UNICRED REGIAO DOS VALES ADVOGADO(A) : VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381) ADVOGADO(A) : RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 30/06/2025 - Juntada de ofício cumprido
  5. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003968-43.2021.8.21.0070/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO UNICRED ELEVA LTDA. - UNICRED ELEVA ADVOGADO(A) : RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963) ADVOGADO(A) : VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381) EXEQUENTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO UNICRED ELEVA LTDA. ADVOGADO(A) : RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963) ADVOGADO(A) : VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381) DESPACHO/DECISÃO Ciente da petição de evento 287, DOC1 . Intime-se a parte exequente para que diga como deseja prosseguir com o feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
  6. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000335-62.2020.8.21.0004/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED PONTO CAPITAL - UNICRED PONTO CAPITAL. ADVOGADO(A) : VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381) ADVOGADO(A) : RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963) EXECUTADO : BRUNO PEDROSO SILVEIRA ADVOGADO(A) : TIAGO DORNELES DUTRA (OAB RS057480) DESPACHO/DECISÃO I) DA IMPENHORABILIDADE T rata-se de analisar o pedido do executado BRUNO PEDROSO SILVEIRA para reconhecimento da impenhorabilidade dos ativos financeiros bloqueados via SISBAJUD, em conta de sua titularidade mantida junto ao Banco do Brasil. Alega o executado que os valores objeto do mencionado bloqueio possuem natureza alimentar, correspondendo ao salário mensal creditado em seu benefício pelo empregador ( evento 98, PET1 ). Sobre a impenhorabilidade, o art. 833, do CPC prescreve que: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Se o saldo bancário for alimentado por vencimentos, salários, pensões, honorários e demais verbas alimentares arroladas no art. 833, IV, do CPC, sua impenhorabilidade prevalecerá, não podendo o bloqueio subsistir. Caberá ao executado, para se beneficiar da impenhorabilidade, o ônus da comprovação da origem alimentar do saldo. Nada obstante, a impenhorabilidade dos rendimentos de natureza alimentar é precária: remanesce apenas durante o período de remuneração do executado. Se a renda for mensal, a impenhorabilidade dura um mês: vencido o mês e recebido novo salário, a "sobra" do mês anterior perde a natureza alimentar, transformando-se em investimento. Pela documentação acostada, percebe-se que o pedido do executado BRUNO PEDROSO SILVEIRA está objetivamente amparado pela comprovação documental juntada, onde se verifica o vínculo empregatício alegado ( evento 98, CHEQ2 e evento 99, COMP2 ) e o registro do crédito na conta onde foi efetivado o bloqueio ( evento 98, EXTR3 e evento 99, COMP5 ). Sendo assim, considerando que, comprovadamente, o valor penhorado na conta do executado tem origem alimentar, deverá o mesmo ser liberado, visto que impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC, sobretudo porque não há demonstração de fraude ou má-fé da parte devedora em frustrar a execução. Assim, reconheço a impenhorabilidade e determino o desbloqueio da importância de R$ 8.308,39, devendo ser liberada e devolvida para o executado , em razão da limitação imposta no artigo 833, incisos IV, do Código de Processo Civil . No que diz respeito ao montante de R$ 885,49, efetuado em conta mantida junto ao Banco Bradesco, diante da ausência de comprovação de impenhorabilidade dos valores, mantenho o bloqueio da referida quantia. Desnecessária a ordem para expedição de alvará da quantia de R$ 8.308,39, visto que efetuei junto ao sistema SISBAJUD ordem para que tais valores fossem liberados, retornando à conta bancária de origem, sendo que sequer foram transferidos para conta judicial vinculada ao presente processo. II) DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO Buscando a melhor solução para as partes e objetivando o pagamento do débito, entendo por remeter a presente execução, AO CEJUSC PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO. O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação/mediação considera-se ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Considerando que a realização da conciliação/mediação implica despesas de natureza processual consistentes, dentre outras, no custeio da remuneração devida aos conciliadores e mediadores, de responsabilidade das partes, nos termos do art. 13, da Lei 13.140/2015 c/c artigos 149 e 165 do CPC, além do disposto no Ato n.º 047/2021-P da Secretaria da Presidência do TJ/RS, independentemente de acordo ou entendimento, a remuneração dos Auxiliares da Justiça vai fixada em 1 (uma) URC na Conciliação e em 2 (duas) URCs na Mediação Cível ( independente do número de sessões) , devendo o pagamento ser realizado previamente, diretamente na conta informada pelo(a) conciliador(a) sorteado(a) para atender a conciliação, e comprovado nos autos o depósito, para fins de ser realizada a sessão, ressalvada a hipótese da parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça. O depósito do valor prévio deve ocorrer até a data da sessão . Em não havendo informação sobre a conta bancária do(a) conciliador(a), o valor deverá ser depositado no dia da sessão, previamente ao seu início, diretamente ao conciliador(a), via Pix. Ficam cientes que, em ocorrendo entendimento entre as partes, será devida a remuneração, em favor do(a) conciliador(a), no valor equivalente a 4 URCs (50% para cada parte, na ausência de disposição diversa no termo de acordo) , sendo o depósito comprovado nos autos para fins de prosseguimento da ação e eventual homologação do entendimento, conforme disposto no art. 1º, II, A do Ato 047/2021-P, sob pena de não homologação da composição e prosseguimento do feito nos termos da lei. Consigno, outrossim, que a(s) parte(s) que for(em) beneficiárias da AJG fica(m) dispensada(s) do depósito, consoante prevê o art. 1º, caput , do Ato n.º 047/2021-P, devendo o pagamento ser feito conforme o art. 2º do referido Ato 1 . No caso de acordo, e tendo sido efetuado o depósito judicial, desde já, determino a expedição de alvará judicial em favor do(a) conciliador(a), mediante a informação dos respectivos dados para tanto. Consigno que acaso as partes queiram conciliar/mediar antes da data designada para audiência, basta manifestarem-se conjuntamente nos autos por meio de acordo assinado por ambas as partes ou por seus procuradores com poderes para tanto. Intimem-se as partes para a audiência conciliatória por meio dos procuradores constituídos (art. 334, § 3º, do CPC/2015). 1. ART. 2º NOS CASOS EM QUE O INTERESSADO ESTIVER AO ABRIGO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, OS VALORES DEVIDOS AO(À) CONCILIADOR(A) OU MEDIADOR(A) SERÃO SUPORTADOS POR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PRÓPRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL, SENDO DEVIDA 1 (UMA) URC NA CONCILIAÇÃO, EM CASO DE ACORDO, E 2 (DUAS) URC’S NA MEDIAÇÃO CÍVEL OU FAMILIAR, INDEPENDENTEMENTE DE ENTENDIMENTO REALIZADO
  7. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000084-88.2011.8.21.0059/RS RELATOR : EMERSON SILVEIRA MOTA EXECUTADO : MARTIM DE LEMOS NUNES ADVOGADO(A) : RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963) ADVOGADO(A) : VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 29/05/2025 - PETIÇÃO
  8. Tribunal: TJCE | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0112280-10.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: UNICRED - Central RS Corretora e Administradora de Seguros Ltda. - Apelante: UNICRED Ceará Centro Norte - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde e Pequenos Emp - Apelante: Unimed Seguros Saúde S/A - Apelado: Espólio de Antonio de Sousa Maia - Apelada: Eliana Yumi Uchiyama Maia - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Rafael Lima Marques (OAB: 46963/RS) - Roberta Simões de Oliveira Albuquerque (OAB: 17695/CE) - Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) - Gil Sousa Nogueira (OAB: 26842/CE)
  9. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5177732-15.2023.8.21.0001/RS AUTOR : ALEXANDRE SIBEMBERG SAINT PIERRE ADVOGADO(A) : RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963) ADVOGADO(A) : VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de citação com hora certa. O art. 72, II, do Código de Processo Civil, dispõe que ao citado com hora certa será dado curador especial, figura esta que se revela incompatível com o rito singelo dos Juizados Especiais Cíveis. Int-se para prosseguimento. Diligências Legais.
  10. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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