Luciana Ferreira Gimenes

Processos do Advogado

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2. Processo 00819003220065040010
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0081900-32.2006.5.04.0010 RECLAMANTE: ELISANDRA DOS SANTOS FRAGA RECLAMADO: SAIT INSTALACOES TECNICAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f8640a proferida nos autos. Vistos, etc. Aguarde-se a resposta do SISBAJUD à solicitação efetuada pelo Juízo. Registre-se a indisponibilidade de imóveis de titularidade dos executados por meio do convênio CNIB. Retornando positiva a diligência, solicite-se cópia de matrícula pelo sistema ARISP e penhorem-se, se possível, eventuais imóveis. Sem prejuízo das diligências, observando o acesso aos diversos convênios para pesquisa patrimonial e o contido na Ordem de Serviço 01, de 09/03/2023, da Direção do Foro de Porto Alegre, expeça-se mandado de pesquisa, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, na forma da normativa vigente, em face do(s) seguinte(s) executados(s): - SAIT INSTALACOES TECNICAS LTDA - CNPJ: 03.873.877/0001-85; - MARCIO NUNES RIBEIRO - CPF: 271.469.778-03; - MAURICIO NUNES RIBEIRO - CPF: 136.869.438-16. PORTO ALEGRE/RS, 21 de julho de 2025. AUGUSTA POLKING WORTMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELISANDRA DOS SANTOS FRAGA
3. Processo 00819003220065040010
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0081900-32.2006.5.04.0010 RECLAMANTE: ELISANDRA DOS SANTOS FRAGA RECLAMADO: SAIT INSTALACOES TECNICAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f8640a proferida nos autos. Vistos, etc. Aguarde-se a resposta do SISBAJUD à solicitação efetuada pelo Juízo. Registre-se a indisponibilidade de imóveis de titularidade dos executados por meio do convênio CNIB. Retornando positiva a diligência, solicite-se cópia de matrícula pelo sistema ARISP e penhorem-se, se possível, eventuais imóveis. Sem prejuízo das diligências, observando o acesso aos diversos convênios para pesquisa patrimonial e o contido na Ordem de Serviço 01, de 09/03/2023, da Direção do Foro de Porto Alegre, expeça-se mandado de pesquisa, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, na forma da normativa vigente, em face do(s) seguinte(s) executados(s): - SAIT INSTALACOES TECNICAS LTDA - CNPJ: 03.873.877/0001-85; - MARCIO NUNES RIBEIRO - CPF: 271.469.778-03; - MAURICIO NUNES RIBEIRO - CPF: 136.869.438-16. PORTO ALEGRE/RS, 21 de julho de 2025. AUGUSTA POLKING WORTMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAIT INSTALACOES TECNICAS LTDA
4. Processo 50131670220238210141
   Tribunal: TJRS | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5013167-02.2023.8.21.0141/RS (originário: processo nº 50029313020198210141/RS) RELATOR : IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES EMBARGADO : CARLOS ALBERTO GRAVOSKI ADVOGADO(A) : LUCIANA FERREIRA GIMENES (OAB RS048402) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 16/07/2025 - APELAÇÃO
5. Processo 00287927120228160001
   Tribunal: TJPR | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 249) OUTRAS DECISÕES (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50012316420228210092
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001231-64.2022.8.21.0092/RS AUTOR : VERA IDERLEIA DA ENCARNACAO FONSECA ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RS098741) ADVOGADO(A) : DENISE ACCORSI DOS SANTOS (OAB RS118711) RÉU : LUIS CARLOS MICHEL ADVOGADO(A) : LUCIANA FERREIRA GIMENES (OAB RS048402) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao pedido do evento 162, PET1 , e à luz da Lei n.º 1.060/50 e art. 98 1 do Código de Processo Civil, convém esclarecer que a justiça gratuita abrange uma série de despesas processuais, como taxas, custas judiciais, honorários de advogados e peritos, além de custos com exames essenciais como o DNA, depósitos para recursos e outros atos notariais necessários ao processo. No entanto, o fornecimento de transporte para comparecimento a atos processuais não está contemplado no rol de isenções previstas na legislação pertinente. A gratuidade da justiça visa a isentar a parte hipossuficiente do pagamento das despesas processuais, não abrangendo, todavia, despesas pessoais da parte para comparecimento aos atos do processo. Ademais, o deslocamento para comparecimento à perícia médica constitui ônus processual da parte interessada, sendo de sua responsabilidade providenciar os meios necessários para tanto, não havendo previsão legal para que o Poder Judiciário forneça transporte às partes para comparecimento aos atos processuais. Ressalto que a parte autora não demonstrou a impossibilidade absoluta de comparecer ao ato pericial, limitando-se a alegar genericamente sua hipossuficiência financeira, sem comprovar que esgotou todas as possibilidades de obtenção de auxílio para o deslocamento, seja por meio de familiares, amigos, entidades assistenciais ou mesmo junto ao Município de sua residência. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora para fornecimento de meio de transporte para deslocamento até a cidade de Porto Alegre/RS para realização da perícia médica. Intimações agendadas eletronicamente. 1. Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.§ 1º A gratuidade da justiça compreende:I - as taxas ou as custas judiciais;II - os selos postais;III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios;IV - a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse;V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais;VI - os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira;VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução;VIII - os depósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório;IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido. (...)
7. Processo 51222955720218210001
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5122295-57.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ZIPCAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME ADVOGADO(A) : LUCIANA FERREIRA GIMENES (OAB RS048402) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte exequente para que diga acerca do prosseguimento do feito. Dil. Legais.
8. Processo 50023016120258210141
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5002301-61.2025.8.21.0141/RS EMBARGANTE : LUIS ANTONIO DA COSTA ADVOGADO(A) : ELBIO DA SILVA VALENTIM (OAB RS066731) EMBARGADO : CARLOS ALBERTO GRAVOSKI ADVOGADO(A) : LUCIANA FERREIRA GIMENES (OAB RS048402) DESPACHO/DECISÃO Declaro encerrada a instrução , oportunizando às partes a apresentação de razões finais por memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias , considerando o acesso simultâneo aos autos por ambas as partes, em razão do trâmite eletrônico. Decorrido prazo, voltem conclusos para sentença. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).