Marcio Cesar Dos Santos Ribeiro

Processos do Advogado

1. Processo 50070133320238210087
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007013-33.2023.8.21.0087/RS AUTOR : ALEXANDRA BETINA APOLO ADVOGADO(A) : MARCIO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (OAB RS048668) RÉU : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB RS063894) ATO ORDINATÓRIO Há valores depositados nos autos e pendentes de liberação. Às partes: indiquem quem deve receber os valores. Após a análise, será determinada a expedição de alvará judicial.
2. Processo 50019146220254047122
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001914-62.2025.4.04.7122/RS IMPETRANTE : JONES ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCIO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (OAB RS048668) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto sem resolução de mérito o pedido, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/09 e das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Sem condenação em custas (art. 4º, Lei 9.289/96). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição de apelação, verifique-se a regularidade do recurso dando-lhe seguimento, nos termos da lei. Transcorrido o prazo sem interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos eletrônicos.
3. Processo 52942038020248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50080643320258210015
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5008064-33.2025.8.21.0015/RS AUTOR : PEDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCIO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (OAB RS048668) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para recolher uma despesa de condução do oficial de justiça no valor de 1 URC e a comprove nos autos. A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.
5. Processo 50014018320168210015
   Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001401-83.2016.8.21.0015/RS RÉU : LEONARDO DANIEL PEREIRA MILANEZ ADVOGADO(A) : MARCIO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (OAB RS048668) SENTENÇA Diante da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena máxima em abstrato, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO DANIEL PEREIRA MILANEZ, com base nos arts. 109, II, 115 e 107, inciso IV, todos do Código Penal.
6. Processo 50091414520188210008
   Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009141-45.2018.8.21.0008/RS AUTOR : MARIO CESAR DE AZEVEDO MUNHOZ ADVOGADO(A) : SABRINA BENELLI DIAS BRAVO (OAB RS086417) RÉU : CARLOS ROBERTO FEITEIRO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : MARCIO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (OAB RS048668) RÉU : RUDIMAR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEANDRO DALTOÉ NOZARI (OAB RS067442) ADVOGADO(A) : GILBERTO AMORIM CORRÊA (OAB RS068519) ADVOGADO(A) : GIULIANO GALVANI (OAB RS088139) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os autos vieram conclusos para designação de audiência. Contudo, em uma análise mais detida, constata-se que a parte ré, em contestação, arguiu a existência de ilegitimidade ativa, porquanto a parte autora não teria comprovado a propriedade da motocicleta, da qual pleiteia a indenização pelos reparos que nela teria realizado, em razão do sinistro. Assim, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, comprove a propriedade do bem em questão. Após, dê-se vista à parte contrária, por igual prazo. Por fim, voltem os autos conclusos. Diligências legais.
7. Processo 51699200320258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50077344620258210141
   Tribunal: TJRS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50053828620258210086
   Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005382-86.2025.8.21.0086/RS EXEQUENTE : MILLENE CANIZARES FONSECA ADVOGADO(A) : MARCIO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (OAB RS048668) ADVOGADO(A) : JOSÉ VALDIR SOARES DORNELES (OAB RS057792) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir.
10. Processo 50276154020228210003
    Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027615-40.2022.8.21.0003/RS TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado RELATOR : Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA RECORRENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A) RECORRENTE : BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RS123683A) RECORRENTE : ALZIRA BEATRIZ MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCIO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (OAB RS048668) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSOS INOMINADOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSOS DOS RÉUS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Recursos inominados interpostos por Banco Ole Consignado S.A., Banco Santander S.A., e pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de desconstituição de débito e condenou os réus à repetição do indébito, com compensação de valores. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. No recurso da autora, a questão em discussão consiste na configuração de dano moral pela supressão de verba alimentar. 2. Nos recursos dos réus, a questão em discussão consiste na alegação de regularidade da contratação do empréstimo consignado. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. Os réus não comprovaram que informaram claramente à autora sobre os termos do contrato de empréstimo, não se desincumbindo do ônus probatório, conforme o art. 373, II, do CPC. 2. A autora demonstrou sua boa-fé e desinteresse no empréstimo, registrando ocorrência policial, o que reforça a alegação de contratação não realizada. 3. A supressão de verba alimentar, com desconto superior a 20% da renda da autora, configura dano moral, justificando a condenação dos réus ao pagamento de indenização. 4. O valor compensatório de R$ 5.000,00 atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, conforme parâmetros das Turmas Recursais Cíveis. 5. A sentença deve ser reformada para incluir a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, com os devidos consectários legais. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso da autora parcialmente provido. 2. Recursos dos réus desprovidos. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado da autora e NEGAR PROVIMENTO aos recursos dos réus, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 11 de junho de 2025.