Anderson Lüdtke Fischer

Processos do Advogado

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2. Processo 50158043720254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015804-37.2025.4.04.7100/RS AUTOR : CYRO ANTONIO MORAES FISCHER ADVOGADO(A) : ANDERSON LÜDTKE FISCHER (OAB RS050107) ADVOGADO(A) : VITOR ARLEN DE OLIVEIRA ZANINI (OAB RS056244) DESPACHO/DECISÃO A parte executada apresentou cálculos que indicariam que o valor da causa supera o limite definidor da competência deste Juizado Especial Federal. Foi então intimada a parte autora para renunciar ao proveito econômico que eventualmente exceda o limite de sessenta salários mínimos. Em resposta apresentou a parte autora o termo de renúncia, mas interpôs também embargos de declaração, alegando que a decisão proferida nestes autos ignorou erro de cálculo cometido pela parte ré. Decido. Em resposta aos embargos de declaração interpostos, destaca-se que não houve objetivamente omissão no caso dos autos. Veja-se que tanto os cálculos apresentados pela parte autora, quanto os cálculos apresentados pela parte ré servem apenas como indicativo do proveito econômico perseguido com a demanda, sendo que a definição exata desse valor será alcançada apenas na fase de liquidação. Ressalta-se, ademais, que se mostra desnecessário estabelecer uma discussão nesta fase processual sobre a correção ou não do cálculo apresentado pela parte ré. Isso porque a parte autora expressamente renunciou ao proveito econômico que eventualmente exceda o limite de sessenta salários mínimos. Assim, resta fixada a competência deste Juizado Especial Federal. Nesses termos rejeito os embargos de declaração, prestando os esclarecimentos devidos. Determino ainda seja intimada a parte ré, a teor do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/01, para que junte aos autos a integralidade do processo administrativo de requerimento de isenção de imposto de renda protocolado pela parte autora, considerando que o requerente é servidor público aposentado do Ministério do Trabalho e Emprego ( evento 13, DECL2 ). Intimem-se.
3. Processo 50289496220158210001
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028949-62.2015.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ROGER QUARESMA DE AGUIAR ADVOGADO(A) : ANDERSON LÜDTKE FISCHER (OAB RS050107) ADVOGADO(A) : LUIS CLÁUDIO BARBOSA (OAB RS051219) ADVOGADO(A) : Tibério Torres Almeida (OAB RS053827) ADVOGADO(A) : JULIO ALFREDO DE ALMEIDA (OAB RS024023) ATO ORDINATÓRIO Por determinação judicial fica deferido o prazo solicitado .
4. Processo 50018341220198210006
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001834-12.2019.8.21.0006/RS EXEQUENTE : CLAUDIO ANTONIO RAMOS DE MORAES ADVOGADO(A) : ANDERSON LÜDTKE FISCHER (OAB RS050107) EXECUTADO : TAILISE WEISE ROHDE KLEINERT ADVOGADO(A) : CRISTIANO MULLER (OAB RS049624) EXECUTADO : CLOVIS ROBERTO KLEINERT ADVOGADO(A) : FABIANO FABRICIO EHRHARDT (OAB RS119565) ADVOGADO(A) : CRISTIANO MULLER (OAB RS049624) DESPACHO/DECISÃO Do executado Arnaldo. Intime-se o executado Arnaldo, conforme endereço de evento 126, PET1 . Da impugnação ofertada por TAILISE. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença de TEILISE, evento 114, PET1 . Defiro a gratuidade de justiça à impugnante TAILISE WEISE ROHDE KLEINERT , pois demonstrou que percebe rendimentos compatíveis com a concessão da benesse, evento 127, OUT2 . Considerando a inexistência de garantia do juízo quanto ao valor impugnado, indefiro o efeito suspensivo postulado, na forma do art. 525, § 6, do Código de Processo Civil. Ao impugnado/exequente para manifestação. Após, intimem-se as partes para informarem se há provas a serem produzidas, com a advertência de que, no silêncio, a impugnação será julgada.
5. Processo 50002707120128212001
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5000270-71.2012.8.21.2001/RS AUTOR : MARISA DUARTE DE BEM ADVOGADO(A) : DEBORAH MAESO (OAB RS034557) ADVOGADO(A) : ANDERSON LÜDTKE FISCHER (OAB RS050107) ADVOGADO(A) : Tibério Torres Almeida (OAB RS053827) AUTOR : GERSIO JUNIOR DE BEM ADVOGADO(A) : DEBORAH MAESO (OAB RS034557) ADVOGADO(A) : ANDERSON LÜDTKE FISCHER (OAB RS050107) ADVOGADO(A) : Tibério Torres Almeida (OAB RS053827) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, fundamentadamente, no prazo de 15 dias, digam se têm outras provas a produzir, relacionando-as e justificando a necessidade, sob pena de preclusão, advertindo-se que eventual silêncio será entendido como desinteresse na produção probatória e como renúncia a eventuais requerimentos de prova formulados anteriormente, autorizando o julgamento do feito, no estado em que se encontra. No mesmo prazo, caso pretendam a produção de prova oral, as partes deverão arrolar suas testemunhas, para fins de adequação da pauta, sob pena de preclusão. Deverão, ainda, observar o limite legal de três testemunhas para cada fato (art. 357, § 6º, CPC), sob pena de exclusão das testemunhas excedentes pelo juízo. Também, desde já as partes ficam cientes de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Deverão as partes, ainda, em caso de produção de prova documental, observar que serão admitidas apenas se relacionadas a fato novo, ocorrido depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, sob pena de ser desentranhado, nos termos do art. 435 e seu parágrafo único, do CPC. Caso contrário, retornem para julgamento.
6. Processo 51173669120258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5117366-91.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50020489520228210006/RS) RELATOR : LEO ROMI PILAU JUNIOR AGRAVANTE : CARLOS SÉRGIO NAZER BARTMANN ADVOGADO(A) : ANDERSON LÜDTKE FISCHER (OAB RS050107) AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A INTERESSADO : JAIME EDUARDO NAZER BARTMANN ADVOGADO(A) : MARCELO CARLOS ZAMPIERI ADVOGADO(A) : AUGUSTO BECKER ADVOGADO(A) : BRUNA TRINDADE STANGARLIN INTERESSADO : LUCIANA DE FREITAS BARTMANN ADVOGADO(A) : MARCELO CARLOS ZAMPIERI ADVOGADO(A) : AUGUSTO BECKER ADVOGADO(A) : BRUNA TRINDADE STANGARLIN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 41 - 22/07/2025 - Conhecido o recurso e provido Evento 40 - 22/07/2025 - Prejudicado o recurso
7. Processo 50024844720208211001
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002484-47.2020.8.21.1001/RS EXEQUENTE : DANIELA PINTO MIRANDA ADVOGADO(A) : ROMULO SILVA DA ROSA (OAB RS061034) EXECUTADO : DETROIT VEICULOS DVL RS LIMITADA ADVOGADO(A) : ANDERSON LÜDTKE FISCHER (OAB RS050107) ADVOGADO(A) : LUIS CLÁUDIO BARBOSA (OAB RS051219) EXECUTADO : ANDRE LUIS SOARES MARTINS ADVOGADO(A) : LUIS CLÁUDIO BARBOSA (OAB RS051219) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de suspensão requerida pela autora no evento 162, PET1 . Intimem-se.
8. Processo 50036198420248210086
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5003619-84.2024.8.21.0086/RS REQUERENTE : CLAUDIO EBER MOTTA GOMES (Inventariante) ADVOGADO(A) : ANDERSON LÜDTKE FISCHER (OAB RS050107) ADVOGADO(A) : LAURO ROCHA JÚNIOR (OAB RS054022) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 7° do Provimento n.° 20/2023-CGJ, fica deferido à PARTE SOLICITANTE o prazo requerido, ao término do qual deverá a parte requerente impulsionar o feito. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado.