Eliane Fortunato Brigoni

Processos do Advogado

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2. Processo 50552352820258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5055235-28.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : LUIS CLAUDIO HANSEN ADVOGADO(A) : LETICIA MARQUES PADILHA (OAB RS066040) ADVOGADO(A) : ELIANE FORTUNATO BRIGONI (OAB RS052032) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1. Expeça-se termo de inventariante. Após, intime-se a inventariante para que preste compromisso, dentro de 5 (cinco) dias, de bem e fielmente desempenhar a função, conforme artigo 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2.  Intime-se a inventariante para providenciar a avaliação dos bens e cálculo do ITCD.(observar o item 4 do evento 8, DESPADEC1 ) 3. Intime-se a inventariante para juntada das certidões negativas de débitos municipal, estadual e  federal, em nome da falecida, bem como a certidão do INSS comprovando a inexistência de dependentes habilitados na previdência social. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Agendada  intimação.
3. Processo 50092614420248216001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009261-44.2024.8.21.6001/RS AUTOR : 50.696.154 WELLINGTON FRAGA PACHECO ADVOGADO(A) : LETICIA MARQUES PADILHA (OAB RS066040) ADVOGADO(A) : ELIANE FORTUNATO BRIGONI (OAB RS052032) RÉU : MARCIO ALEXANDRE GOBBI ADVOGADO(A) : FABRÍCIO SOUZA DA CUNHA (OAB RS047999) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Da análise dos autos, verifico que o réu YAGO ZETTERMANN KLATT, embora ausente em audiência ( evento 34, ATA1 ), foi devidamente citado ( evento 10, DOC1 ) e intimado ( evento 32, AR1 ). Ainda, citado em endereço comercial ( evento 1, CONTR5 ), e por ser pessoa jurídica, não compareceu ao ato e nem apresentou justificativa para sua ausência. Desta forma, tendo em vista a ausência da parte ré YAGO ZETTERMANN KLATT, na audiência designada, em que pese a ciência para tal, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, sem que se operem os seus efeitos, ainda, visto que pode ser apresentada contestação pelo co-réu. Comando à Unidade Cartorária: a) Da emenda da inicial, ciência ao réu Marcio. b) Em seguida, designe-se audiência de instrução e julgamento, conforme postulado pela parte ré ( evento 34, ATA1 ). Agendadas intimações eletrônicas das partes.
4. Processo 00206518120185040003
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020651-81.2018.5.04.0003 RECLAMANTE: ANA CARINE ALVES BORGES E OUTROS (16) RECLAMADO: MEGASUL-GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b68b17 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por quitada a dívida, declaro extinta a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC. Expeçam-se os alvarás e efetuem-se os devidos registros. Nada mais requerido, arquivem-se os autos. CLAUDIA ELISANDRA DE FREITAS CARPENEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MEGASUL-GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
5. Processo 00206518120185040003
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020651-81.2018.5.04.0003 RECLAMANTE: ANA CARINE ALVES BORGES E OUTROS (16) RECLAMADO: MEGASUL-GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b68b17 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por quitada a dívida, declaro extinta a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC. Expeçam-se os alvarás e efetuem-se os devidos registros. Nada mais requerido, arquivem-se os autos. CLAUDIA ELISANDRA DE FREITAS CARPENEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INAJARA VIEIRA SILVEIRA - CATIA CHAGAS BOEIRA - CLAYRE ROBERTA DE OLIVEIRA CORREIA - ANA CARINE ALVES BORGES - ROGERIO MARTINS DA SILVA FILHO - DANUZA KOVALESKI MACHADO - ELAINE DE FATIMA SALDANHA PIRES - LUCIANA DA SILVEIRA DIRSCHNABEL - CRISTINA VIEIRA ANDRADE - EDUARDO BONIS DO NASCIMENTO - GABRIELE DOS SANTOS FONSECA - RODOLFO IDIARTE - JOSE ALMIR JOAQUIM DE MELLO - EMILIA DA SILVA - GUILHERME MEDINA GUSMAO - DANIEL DORNELES MACHADO - BRUNO SILVEIRA BUENO
6. Processo 00206246420195040003
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020624-64.2019.5.04.0003 RECLAMANTE: ROGERIO MARTINS DA SILVA FILHO RECLAMADO: MEGASUL-GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 491d7e8 proferido nos autos. Vistos, etc. Transcorrido o prazo legal sem oposição de Embargos, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor. No prazo de cinco dias, as partes deverão informar os dados bancários dos credores (banco – nº e nome do banco -, agência, conta – se corrente ou poupança -, titular e CPF/CNPJ), para fins de expedição da RPV. Vindo aos autos a informação, efetive-se a expedição. PORTO ALEGRE/RS, 28 de julho de 2025. AUGUSTA POLKING WORTMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO MARTINS DA SILVA FILHO
7. Processo 00209674320235040028
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020967-43.2023.5.04.0028 RECLAMANTE: JAIME RODRIGUES MARQUES RECLAMADO: KM10 MODAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70a6a7c proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. 1. Intimem-se as reclamadas para que apresente o cálculo de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se a reclamante, e por fim, sem manifestação desta, determino a remessa a contador a ser oportunamente nomeado, com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se, em todos os casos, os seguintes parâmetros, ressalvada determinação diversa contida no título executivo: a) sobre juros e correção monetária, o cálculo deverá observar os seguintes parâmetros: a.1) para o período até 29/08/2024 (antes da vigência da lei nº 14.905/2024, que alterou o Código Civil), os critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADCs nº 58 e nº 59, quais sejam: (i) fase pré-judicial: índice IPCA-E, acrescido dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei n. 8.177/1991; (i) fase judicial (a partir do ajuizamento da ação): taxa SELIC Receita Federal (simples), na qualidade de índice conglobante (isto é, que abrange juros e correção monetária); a.2) para o período a partir de 30/08/2024 (data de início da vigência da Lei nº 14.905/2024), deverá ser aplicada a correção monetária pela variação do IPCA e os juros de mora equivalentes à taxa legal, que corresponde à taxa SELIC Receita Federal (simples) deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (considerando-se igual a zero quando apresentar resultado negativo), tendo em vista que a própria ADC nº 58 limitou seus efeitos até que sobreviesse solução legislativa. b) para os descontos previdenciários, se for o caso, observe-se o critério "mês a mês"; c) aos descontos fiscais, aplica-se a IN 1.127 da SRF; d) a correção dos valores atinentes ao FGTS, se for o caso, deve considerar os mesmos critérios aplicáveis aos demais débitos trabalhistas; e) a atualização dos valores das contribuições sociais (INSS) deverá ser feita em observância à modulação de efeitos constante dos itens IV e V da Súmula 368 do TST quanto ao fato gerador das contribuições previdenciárias. 2. Apresentado o cálculo, intime-se a quem de direito para, querendo, apontar especificamente itens e valores objeto da discordância, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. 3. Intime-se a União, nos termos do art. 879, § 3º, da CLT, de acordo com a  Recomendação nº 03/2023 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. 4. O resumo da atualização do cálculo deverá ser enviado ao sistema PJe, via sistema PJeCalc, anexando-se o arquivo PJc. PORTO ALEGRE/RS, 28 de julho de 2025. ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KM10 MODAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
8. Processo 50176945720228210003
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017694-57.2022.8.21.0003/RS AUTOR : GUSTAVO KUCHARSKI ADVOGADO(A) : ELIANE FORTUNATO BRIGONI (OAB RS052032) ADVOGADO(A) : LETICIA MARQUES PADILHA (OAB RS066040) RÉU : LUIZ ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LÚCIA ROLIM HABERLAND HECKLER (OAB RS024164) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Proceda-se na forma determinada no evento evento 98, DESPADEC1 . Intimado o perito para fins de agendamento de data para perícia. Agendada a intimação. Dil. legais.