Cristiano Seibel Aranha

Processos do Advogado

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2. Processo 50742221520258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50049836620248210159
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 52103357820228210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5210335-78.2022.8.21.0001/RS RELATOR : LAURA MARQUES LINDENBAUM RECORRENTE : ANOR PINTO FILIPI (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : CRISTIANO SEIBEL ARANHA (OAB RS052218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 28/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
5. Processo 50025007020238210071
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 51215460620228210001
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 51198298520248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50174305920218210008
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5017430-59.2021.8.21.0008/RS INTERESSADO : BLIN PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA. ADVOGADO(A) : CRISTIANO SEIBEL ARANHA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de inventário em face do falecimento de ANNA ELIZABETH COLLARES CHAVES e GILBERTO REZENDE CHAVES ( evento 121, CERTCAS2 ). Eram casados e deixaram os filhos: ROBERTO COLLARES CHAVES , GILBERTO COLLARES CHAVES e LEONARDO COLLARES CHAVES , todos habilitados nos autos. GILBERTO e LEONARDO renunciaram aos direitos hereditários ( evento 39, TERMREN1 ), enquanto ROBERTO cedeu seus direitos em favor de BLIN PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA. ( evento 64, ESCRITURA4 ). Assim, BLIN PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA. irá receber a totalidade do patrimônio dos falecidos, o qual se resume, conforme as primeiras declarações, ao imóvel matriculado sob o n. 51809 no RI de Porto Alegre/RS ( evento 1, MATRIMÓVEL6 ). Embora tenham sido juntadas as certidões de inexistência de testamento ( evento 48, CERTNEG7 e evento 48, CERTNEG8 ), as certidões negativas fiscais das três esferas foram juntadas somente em nome de Gilberto, assim como a certidão de inexistência de dependentes previdenciários. Deste modo, intime-se o inventariante para promover a juntada das certidões negativas fiscais em nome de Anna, além da certidão de (in)existência de dependentes previdenciários de Anna junto ao INSS. Na oportunidade, deverá retificar as certidões de quitação de ITCD, fazendo constar as cessões de direitos , a fim de viabilizar o encerramento do feito.