Reinaldo Mirico Aronis

Processos do Advogado

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2. Processo 50453576620244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045357-66.2024.4.04.7100/RS AUTOR : LUCAS DE AVILA MAGALHAES ADVOGADO(A) : LAVOISIER MOTTA ORTIZ (OAB RS070196) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, CPC, intimem-se as partes do julgamento definitivo do feito, para requererem o que entenderem de direito, pelo prazo de 05 dias. Não havendo nada para cumprimento de sentença, os autos serão baixados.
3. Processo 50053108120234047101
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005310-81.2023.4.04.7101/RS REQUERENTE : ANGELA MARIA LAUZ RAMOS CHAVES ADVOGADO(A) : GILBERTO PAIVA FERREIRA (OAB RS043884) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO MACHADO GONÇALVES (OAB RS038132) ADVOGADO(A) : PEDRO LUVIELMO MENESES (OAB RS087580) ADVOGADO(A) : FABIANE RIAMBAU PARDO (OAB RS100034) ADVOGADO(A) : ARIELE DOS SANTOS MACEDO (OAB RS120214) REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No evento 76, COMP2 , a Caixa Econômica Federal juntou comprovante de depósito referente à sua condenação. A parte requerente, por sua vez, postulou o levantamento do valor incontroverso depositado pela CEF ( evento 81, IMPUGNA CALC1 ). Dessa forma, com relação ao valor incontroverso depositado na conta Ag./Op./Conta: 2704/005/86405225-5 ( evento 76, COMP2 ), requisite-se à Agência 2704 da Caixa Econômica Federal que transfira o valor depositado para a conta informada pela requerente ( evento 81, IMPUGNA CALC1 ): " Sachetti, Machado Gonçalves & Ferreira, Sociedade de Advogados, CNPJ 23.495.262/0001-70, Conta 06.173337.0-1, Agência 0330, Banrisul S. A. " Intimem-se as partes para ciência da presente decisão e, após, cumpra-se. Cumprido, intimem-se as partes para ciência da transferência. Realizada a transferência, em vista da divergência levantada por ambas as partes dos valores devidos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apresente parecer. Com a resposta, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
4. Processo 50022677220244047111
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002267-72.2024.4.04.7111/RS RELATOR : ADRIANO COPETTI RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 01/08/2025 - RECURSO INOMINADO
5. Processo 50089313120244047108
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008931-31.2024.4.04.7108/RS AUTOR : LUCIANO ALOCI MELLO DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL FAGUNDES DOS SANTOS (OAB RS112317) ADVOGADO(A) : DINAIR TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS (OAB RS064672) ADVOGADO(A) : SERGIO ALVES DOS SANTOS (OAB RS098437) ADVOGADO(A) : DANIELI LOPES DOS SANTOS (OAB RS092155) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto, rejeito as preliminares e julgo parcialmente procedente o pedido formulado, nos termos do art. 487,I, CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento do reembolso de despesas de assistência médica do DPVAT à parte autora, no valor de R$ 467,50 (quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora, nos termos da fundamentação. Custas e honorários advocatícios incabíveis na espécie (art. 54 da Lei nº 9.099/90 c/c art. 1º da Lei 10.259/01). Intimem-se. Havendo recurso, abra-se vista à parte contrária para resposta e após remetam-se os autos à Turma Recursal.
6. Processo 50096348020244047004
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009634-80.2024.4.04.7004/PR RELATOR : LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JUNIOR AUTOR : IVAN CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 30/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50040424320244047105
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004042-43.2024.4.04.7105/RS AUTOR : IVONE KNEBEL DE PAULA ADVOGADO(A) : JAQUELINE ERHART (OAB RS106682) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1. Transitada em julgado a decisão, intime(m)-se a(s) parte(s) para apresentar(em) requerimento de cumprimento de sentença (art. 523, caput , do CPC), sendo ônus do requerente instruir o seu pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, caput , do CPC). 2. Havendo requerimento, altere-se a autuação para Cumprimento de Sentença (JEF) e intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 dias , pagar o débito, mediante depósito nos autos, nos termos do art. 523, caput , do CPC. 3. Feito o depósito para pagamento , proceda a Secretaria à expedição do alvará. Vindo aos autos o pedido de TED, requisite-se à Caixa Econômica Federal a transferência dos valores depositados na conta vinculada aos presentes autos para a conta indicada pela parte exequente. Havendo pedido de destaque de honorários contratuais, devidamente instruído com o respectivo contrato e inexistindo penhora sobre o montante devido ao credor/exequente, proceda a secretaria à reserva da verba honorária nos termos pactuados entre a parte e seu(s) procurador(es). Resta deferida, desde já, a reserva do montante relativo aos honorários contratuais para sociedade de advocacia se esta constar na procuração e no contrato de honorários. Após, intime-se a parte exequente para que diga, em 15 dias, sobre a satisfação do crédito, vindo os autos conclusos para sentença em caso positivo. 4. Não ocorrendo o pagamento integral voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento (Enunciado 97 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especial - XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). 5. Efetuado o pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (§ 2º do art. 523 do CPC), devendo a Secretaria proceder à expedição do correspondente alvará. Vindo aos autos o pedido de TED, requisite-se à Caixa Econômica Federal a transferência dos valores depositados na conta vinculada aos presentes autos para a conta indicada pela parte exequente, adotando-se o prévio procedimento antes estabelecido. 6. Transcorrido o prazo sem o pagamento integral voluntário , abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente sua impugnação , atentando-se, se for o caso, especificamente para o disposto no §§ 3º e 4º do art. 525 do CPC. Havendo impugnação, dê-se vista à parte exequente pelo igual prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos. 7. Não efetuado tempestivamente o pagamento integral voluntário, nem apresentada impugnação, voltem conclusos para a deliberação sobre as medidas de constrição patrimonial e de expropriação a serem adotadas. 8. Havendo depósito em juízo, deverá o executado informar a que título o faz (para garantia ou para pagamento), sob pena de ser considerado como pagamento somente ao final do prazo para impugnar, o que importará em incidência da multa do artigo 523 do CPC. 9. Fica(m) intimada(s) também a(s) parte(s) ré(s), enquanto sucumbente(s) no processo de conhecimento, para que proceda(m) ao reembolso dos honorários periciais pagos via AJG no valor de R$ 400,00 em E 34.1 , nos termos do art. 12 da Lei 10.259/01 e do art. 32, §2º da Resolução nº 305/2014 do CJF, emitindo para tanto uma Guia de Recolhimento da União (https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru), no prazo de 15 dias: Unidade Gestora Arrecadadora: 090020 Gestão: 00001 Código de Recolhimento: 18862-0 - Ressarcimento de Custos Número de Referência: o número do processo. Preencher CNPJ ou CPF do Recolhedor, Nome do Recolhedor, Competência, Valor Principal e Valor Total.
8. Processo 50810513320234047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081051-33.2023.4.04.7100/RS AUTOR : GILCEL BENTO DA SILVA ADVOGADO(A) : ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO em parte os embargos de declaração apenas para sanar o vício apontado. Publicação automática. Intimem-se.