Rafael Dias Toffanello

Processos do Advogado

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2. Processo 50360375720258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5036037-57.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50002186020178210074/RS) RELATOR : MARILENE BONZANINI AGRAVADO : H&F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : JUAREZ ANTONIO DA SILVA (OAB RS047483) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CHRISCHON MELLA (OAB RS086127) AGRAVADO : INDUSTRIA DE ACUMULADORES BURICA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS TOFFANELLO (OAB RS054605) AGRAVADO : MOVEIS STEIN LTDA. ADVOGADO(A) : JULIANO MUNHOZ DA SILVEIRA (OAB RS080785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 17/07/2025 - Conhecido o recurso e provido
3. Processo 50022707620258240167
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002270-76.2025.8.24.0167/SC EXECUTADO : HENRIQUE DIAS TOFFANELLO ADVOGADO(A) : GUILHERME GUERREIRO CASSEMIRO (OAB RS096778) ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS TOFFANELLO (OAB RS054605) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1- Estando o pedido de cumprimento da sentença devidamente instruído (CPC, art. 524), intime-se o executado, na pessoa do seu advogado (CPC, art. 513, § 2 o , I); pessoalmente, quando não estiver representado nos autos principais ou quando o requerimento tiver sido formulado após transcorrido 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, § 2 o , II e III); ou por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel (CPC, art. 513, § 2 o , IV), para efetuar o pagamento do débito acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo adimplemento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios neste mesmo percentual, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Na mesma oportunidade, cientifique-se o devedor de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (CPC, art. 525). 2 - Esgotado o prazo e constatada a satisfação da integralidade da dívida, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para apreciação. 3 - Inexistindo pagamento ou apenas adimplemento parcial, se houver pedido de penhora on-line, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito contemplando a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios neste mesmo percentual e, em seguida, voltem conclusos para análise. Caso não haja tal pedido, desde já, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação com observância aos bens indicados pelo credor (CPC, art. 523, § 3º, c/c 525, § 6 o ). Para tanto, consigne-se no mandado que o meirinho deverá observar, no ato da penhora, a ordem de preferência prevista no art. 835, o rol de bens impenhoráveis constante no art. 832, a indicação dos bens indicados pela parte exequente (art. 829, §2 o ), assim como o disposto no art. 836, caput e § 1 o , todos do CPC. 4 - Caso a penhora não seja realizada na presença do executado (CPC, 841, § 3 o ), este deverá ser intimado por meio de seu procurador constituído nos autos ou da sociedade de advogados à qual pertença (CPC, art. 841, § 1º) e, caso não possua, pessoalmente por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 841, § 2º). 5 - Em se tratando a parte demandada de pessoa física e recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre este, deverá ser intimado o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Caso o respectivo endereço não conste nos autos, deverá o(a) exequente ser intimado para fornecê-lo no prazo de 10 (dez) dias ou comprovar que o regime de bens adotado pelo casal é o da separação absoluta. 6 - Perfectibilizada a constrição, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o disposto no art. 799 do CPC, ciente de que a ausência de intimação do eventual interessado poderá acarretar na ineficácia da futura alienação judicial (CPC, arts. 804 e 903, § 1 o , II), assim como para providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação da penhora no registro, mediante a apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC. 7 – Informados os dados dos terceiros indicados nos itens anteriores, efetivem-se as intimações, independentemente de novo despacho. 8 – Transcorrido o prazo previsto no art. 525 do CPC sem a apresentação de impugnação, certifique-se. 9 - Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 10 - Cumpridos os atos expropriatórios e realizadas as intimações determinadas, voltem conclusos. 11 – Intimem-se e cumpra-se.
4. Processo 50010559720254047105
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001055-97.2025.4.04.7105/RS IMPETRANTE : MEGAPAPEIS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS TOFFANELLO (OAB RS054605) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, forte no art. 487, I, do Código de Processo Civil, denego a segurança postulada, resolvendo o mérito. Custas pela parte impetrante. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal, e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se, inclusive a União - Fazenda Nacional e o Ministério Público Federal.
5. Processo 50022707620258240167
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002270-76.2025.8.24.0167 distribuido para Vara Única da Comarca de Garopaba na data de 03/07/2025.
6. Processo 50095456420258210004
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009545-64.2025.8.21.0004/RS AUTOR : PEDRO GONZALEZ BRASIL ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS TOFFANELLO (OAB RS054605) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para juntar aos autos, em quinze dias , contracheque/pró-labore dos últimos 03 meses;  declaração completa de imposto de renda; OU comprovação de isenção do imposto (declaração esta que pode ser obtida pelo link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view).
7. Processo 80004301720258050261
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO   Processo: 8000430-17.2025.8.05.0261 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: AUTOR: JOSEFA SOUZA DE JESUS Réu: REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS                  Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:                Intime-se a Parte Recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao  Recurso  Inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias. Tucano, 01 de julho de 2025.   TEREZINHA SANTOS NASCIMENTO TELES Escrivã
8. Processo 50039621920248210074
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003962-19.2024.8.21.0074/RS EMBARGANTE : INDUSTRIA DE ACUMULADORES BURICA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS TOFFANELLO (OAB RS054605) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução fiscal opostos por INDÚSTRIA DE ACUMULADORES BURICÁ LTDA. ? EPP em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para o fim de: a) Reconhecer a ilegitimidade passiva da embargante na execução fiscal n.º 5000215-08.2017.8.21.0074/RS; b) Determinar a sua exclusão do polo passivo da referida execução fiscal. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.