Andrei Oliveira Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50212280420218217000
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório Nº 5021228-04.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5034915-45.2011.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0032654-95.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : EVELY MAGNON KERLLER SIMAS ADVOGADO(A) : LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (OAB RS036604) ADVOGADO(A) : NATALINO VICENTE DE SOUZA (OAB RS055516) ADVOGADO(A) : ANDREI OLIVEIRA FERREIRA (OAB RS055506) DESPACHO/DECISÃO Diante do requerido no evento 58, PET1 pela parte credora, bem como da manifestação do advogado no evento 61, PET1 , renove-se vista à PGE-RS para retificação das propostas de acordo ou para indicar a causa impeditiva à conciliação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inviabilizar o pagamento dos precatórios subsequentes na ordem cronológica de apresentação. Ad cautelam , à Contadoria para atualizar o cálculo e provisionar o valor dos credores com manifestação de interesse em conciliar, a fim de resguardar a ordem cronológica de apresentação. Intimem-se.
3. Processo 51241953020218217000
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório Nº 5124195-30.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : VINCENZO NUNES PARISI ADVOGADO(A) : LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (OAB RS036604) ADVOGADO(A) : NATALINO VICENTE DE SOUZA (OAB RS055516) ADVOGADO(A) : ANDREI OLIVEIRA FERREIRA (OAB RS055506) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lançou parcela superpreferencial por idade à parte credora , conforme informado pelo Serviço de Processamento de Precatórios no evento anterior (art. 9, § 2º, da Resolução 303/2019). Além disso, o SPP certificou a inexistência de registro de óbito, duplicidade de pagamento, conversão em RPV, penhora, restrições ou cessão dos créditos objeto da superpreferência. Assim, efetue-se o pagamento da parcela superpreferencial. Sobrevindo causa impeditiva ao pagamento, voltem conclusos em separado. Na hipótese de pagamento superpreferencial para o sucessor do beneficiário do precatório, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o evento no qual se encontra o comprovante de recolhimento ou isenção do ITCD , ficando ciente de que, no caso de descumprimento, o crédito será disponibilizado ao juízo da execução. Intime-se a parte credora para acostar dados bancários 1 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, no silêncio, o crédito ser disponibilizado ao juízo de origem. Intimem-se.
4. Processo 51241961520218217000
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório Nº 5124196-15.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0032654-95.2011.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5034915-45.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARCO AURELIO MICHELIN ADVOGADO(A) : LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (OAB RS036604) ADVOGADO(A) : NATALINO VICENTE DE SOUZA (OAB RS055516) ADVOGADO(A) : ANDREI OLIVEIRA FERREIRA (OAB RS055506) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,  CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.
5. Processo 51241953020218217000
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório Nº 5124195-30.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : VINCENZO NUNES PARISI ADVOGADO(A) : LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (OAB RS036604) ADVOGADO(A) : NATALINO VICENTE DE SOUZA (OAB RS055516) ADVOGADO(A) : ANDREI OLIVEIRA FERREIRA (OAB RS055506) DESPACHO/DECISÃO O pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais deverá ser endereçado ao juízo de origem do precatório, nos termos do que dispõe o art. 31, § 1º, do Ato nº 026/2023-P. Intimem-se
6. Processo 00407236820088050001
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. salvador1vrconsumo@tjba.jus.br / 4cartoriointegrado@tjba.jus.br        0040723-68.2008.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMERICO NOGUEIRA LISBOA FILHO EXECUTADO: TEREZINHA FERNANDES MARTINS   DESPACHO    R.H. Defiro o pedido de ID 473429204, para determinar a citação do herdeiro da executada, no endereço indicado, a fim de que se habilite nos autos. Confiro força de mandado e ofício. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito     SPB
7. Processo 50011267220038210086
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001126-72.2003.8.21.0086/RS EXEQUENTE : EUCLIDES TITON ADVOGADO(A) : ANDREI OLIVEIRA FERREIRA (OAB RS055506) ADVOGADO(A) : VERONICA ALTHAUS (OAB RS051150) ADVOGADO(A) : MARCELO NEDEL SCALZILLI (OAB RS045861) EXECUTADO : GENERINO LUMERTZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CARMEN REY (OAB RS019409) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ao cartório, para cadastramento da procuradora INGRID NEDEL SPOHR, OAB/RS 68625. Requisitem-se à Receita Federal cópias das três últimas declarações de bens e rendimentos da executada via INFOJUD, incluindo a pesquisa de DOI. Promova-se a pesquisa de veículos via sistema RENAJUD. Com o retorno, dê-se vistas à exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito. Diligências legais.
8. Processo 50292350920218210008
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5029235-09.2021.8.21.0008/RS AUTOR : ROSENIRA CADENA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CÍNTIA CIBELE DA ROCHA KONZEN (OAB RS073020) RÉU : JORGE LUIS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDREI OLIVEIRA FERREIRA (OAB RS055506) RÉU : ALEXANDRE CORREA GONCALVES JUNIOR ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO GOBB DA SILVA (OAB RS064021) RÉU : IRACEMA CIRNE ALVES ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO GOBB DA SILVA (OAB RS064021) DESPACHO/DECISÃO I - Diante da inércia da parte autora na juntada do rol de testemunhas, na forma certificada no evento 62, declaro a prejudicialidade da prova testemunhal postulada no evento 50, DOC1 . . II - No que tange à renúncia noticiada pelo patrono constituído pelo corréu JORGE LUI, saliento que o artigo 112 do Código de Processo Civil refere que "O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor." No caso em tela, ainda que noticiada a renúncia no evento 35, DOC1 , não veio aos autos a regular notificação da renúncia ao mandato, obrigação do advogado mandatário. Por conta disso, permanece o procurador no patrocínio da causa da parte, até que comprove ter dado ciência da renúncia ao seu constituinte. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. CONSIDERADA VÁLIDA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, REALIZADA POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO QUANDO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. RENÚNCIA DE MANDATO PELO RESPECTIVO PROCURADOR DEVE SER REALIZADA FORMALMENTE, O QUE NÃO SE VERIFICA, NO CASO. MANTIDA DECISÃO ATACADA. Na ausência de renúncia formal do mandato pelo advogado devidamente constituído quando do tramitar do processo de conhecimento, deve, o respectivo Procurador , ser mantido como tal, na fase de cumprimento de sentença, podendo a intimação inicial se dar através de sua pessoa. Impositividade de ser provado que a renúncia ao mandato foi devidamente comunicada e recebida pelo cliente consta expressa, tanto no art. 112 do CPC, quanto no art. 6º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Mantida, pois, a decisão que concluiu válida a intimação do executado, já que não respeitada a formalidade exigida, pelo advogado renunciante. Precedentes do TJRS e do STJ. Agravo de instrumento desprovido.(Agravo de Instrumento, Nº 51948863520228217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em: 30-09-2022) Intimem-se. Nada mais, voltem para encerramento da instrução. Agendada intimação eletrônica da parte.