Clarissa Ferreira Mariano

Processos do Advogado

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2. Processo 00203801920255040006
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020380-19.2025.5.04.0006 RECLAMANTE: DOUGLAS CORDEIRO E SILVA RECLAMADO: EQS ENGENHARIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0044d42 proferido nos autos.   Vistos, etc. Indefiro a participação da testemunha referida na petição do autor - id 134eac8, visto que sequer há informação de que a testemunha resida fora da Comarca e o seu comparecimento à audiência é justificativa legal para ausência ao trabalho. Intime-se e aguarde-se a audiência aprazada. PORTO ALEGRE/RS, 28 de julho de 2025. MARCIA PADULA MUCENIC Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS CORDEIRO E SILVA
3. Processo 10159280220228260002
   Tribunal: STJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2932513/SP (2025/0168114-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ALEX SANDRO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO : HS FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO : JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 AGRAVADO : BANCO BS2 S.A. ADVOGADO : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - SP270757 AGRAVADO : NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 AGRAVADO : BANCO A J RENNER SA OUTRO NOME : BANCO DIGIMAIS S.A ADVOGADO : THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213 AGRAVADO : SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A ADVOGADOS : JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP073055 JORGE DONIZETI SANCHEZ - SC055613 AGRAVADO : BANCO SOFISA S/A ADVOGADOS : SIDNEY GRACIANO FRANZE - SP122221 CLÁUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE - SP124517 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por ALEX SANDRO MONTEIRO DA SILVA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, assim resumido: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, BEM COMO JULGADO IMPROCEDENTE PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA CORRÉ "SUPER PAGAMENTOS", COM PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, PORQUE DISSOCIADAS AS RAZÕES DOS ASPECTOS ENFRENTADOS PELA R. SENTENÇA PROFERIDA - INOCORRÊNCIA - INCONFORMISMO APRESENTADO QUE IMPUGNA OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA R. SENTENÇA PROFERIDA - PRELIMINAR REPELIDA - RECURSO CONHECIDO. CONTAS BANCÁRIAS E DIGITAIS CELEBRADAS POR TERCEIROS FRAUDADORES, NOS IDOS DE 2020 - ENCERRAMENTO DAS RESPECTIVAS CONTAS PELAS DEMANDADAS EM MOMENTO ANTERIOR AO DO AJUIZAMENTO DO FEITO, ESTE QUE SE DEU SOMENTE EM 2022 - AUTOR QUE NÃO CONTA, PORTANTO, COM INTERESSE DE AGIR PARA BUSCAR A DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, PORQUE JÁ ENCERRADOS OS RESPECTIVOS CONTRATOS, O QUE SE DEU NA ESFERA ADMINISTRATIVA - INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS, DIANTE DA INSUFICIENTE COMPROVAÇÃO DE QUAISQUER REGISTROS DESABONADORES DECORRENTES DA INDEVIDA ABERTURA DE CONTAS BANCÁRIA E DIGITAL - ACERTO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA - RE APRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE IO GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - PLENO ACERTO DA R. SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. Quanto à controvérsia, a parte recorrente alega violação do art. 19, I, do CPC, no que concerne ao interesse processual do recorrente em requerer declaração de inexistência de relação jurídica, porquanto, mesmo com as contas bancárias fraudulentas já encerradas extrajudicialmente, o reconhecimento judicial da fraude é essencial para proteger o recorrente de futuras consequências e ilícitos que possam ter sido praticados durante a vigência das contas, trazendo a seguinte argumentação: A alegação de falta de interesse processual é infundada, pois o ordenamento jurídico brasileiro não proíbe a pretensão do Embargante. O interesse processual se configura quando a parte busca a tutela jurisdicional para atender a uma pretensão. Negar a necessidade de reconhecer a inexistência de relação jurídica entre as partes é negar o acesso à justiça. [...] Esse foi o pedido da parte Recorrente, qual seja, que declarassem que não havia qualquer relação entre as partes no que tange às contas bancárias reconhecidamente abertas por meio de fraude. Mesmo com as contas encerradas de forma extrajudicial, há uma grande diferença em se reconhecer que as contas foram abertas de forma fraudulenta. Isso protege o Recorrente de qualquer consequência futura, especialmente se algum ilícito foi praticado no uso dessas contas, enquanto permaneceram abertas. O fato das contas terem sido encerradas pelos bancos não extingue o interesse do Recorrente em ver reconhecidas que as contas foram abertas por meio de fraude. Em outras palavras, esta ação declaratória busca o reconhecimento da natureza jurídica de uma relação que já existiu no mundo jurídico, mas que gera dúvidas quanto à sua classificação ou caracterização. Nesse contexto, a atualidade e a concretude da relação jurídica, somadas à elevada probabilidade de dano, justificam o interesse de agir do recorrente na medida declaratória. Isso se fundamenta na necessidade de afastar dúvidas e fixar certezas jurídicas em situações que, se não forem elucidadas, podem gerar prejuízos para as partes envolvidas e até mesmo para terceiros (fls. 958-959). É o relatório. Decido. Quanto à controvérsia, o Tribunal a quo se manifestou nos seguintes termos: Mais especificamente, e no que toca ao recurso como intentado, melhor examinando o leque de elementos encartados ao todo processado, com facilidade se verifica que a R. Sentença combatida analisou corretamente todas as questões como apresentadas a desate pelas partes, daí porque, de rigor se mostra a rejeição do apelo, sendo caso de se transcrever, ainda que de forma parcial, os adequados e bem lançados fundamentos constantes da R. Sentença indevidamente colocada sob ataque, estes que ficam agora ratificados na íntegra, conforme se verifica: “No que tange aos requerimentos de declaração de inexistência das relações jurídicas, o processo deve ser extinto, por falta de interesse processual. A própria inicial indica que os réus encerraram as contas bancárias, antes mesmo do ajuizamento da ação, sem demonstração de nenhuma cobrança ou medida similar durante seu curso. A afirmação de que possui interesse de agir para evitar novos problemas com terceiros não possui base concreta alguma. As contas em questão inexistem no momento, porque encerradas. Logo, inviável que sejam utilizadas pelo fraudador, em novas operações, o que, por si, afasta a possibilidade de que surjam novos problemas com terceiros. Eventuais operações fraudulentas anteriores, por sua vez, não serão atingidas pelo almejado reconhecimento de inexistência das relações, não evitando ingresso de demandas pelos terceiros prejudicados, tampouco dispensa a apresentação de defesa nos respectivos autos, valendo ressaltar que se tratam de processos eventuais, futuros e incertos, para os quais o autor já conta com a documentação pertinente ao acolhimento das reclamações administrativas, com encerramento das contas, além das demais medidas adotadas, como lavratura de boletim de ocorrência. Enfim, postula-se a declaração de inexistência de relações jurídicas que já não existem, em virtude dos encerramentos voluntários das contas, sem ônus ou cobranças, em acolhimento aos requerimentos administrativos da parte, tornando desnecessária a medida judicial almejada (fls. 871-872). Assim, incide a Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), porquanto o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório juntado aos autos. Nesse sentido: AgInt no REsp n. 2.113.579/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJEN de 27/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.691.829/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJEN de 28/3/2025; AREsp n. 2.839.474/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJEN de 26/3/2025; AgInt no REsp n. 2.167.518/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJEN de 27/3/2025; AgRg no AREsp n. 2.786.049/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJEN de 26/3/2025; AgRg no AREsp n. 2.753.116/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJEN de 25/3/2025; AgInt no REsp n. 2.185.361/CE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJEN de 28/3/2025; AgRg no REsp n. 2.088.266/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJEN de 25/3/2025; AREsp n. 1.758.201/AM, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Segunda Turma, DJEN de 27/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.643.894/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJEN de 31/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.636.023/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJEN de 28/3/2025; AgInt no REsp n. 1.875.129/PE, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, DJEN de 21/3/2025. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
4. Processo 50005956520088210003
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000595-65.2008.8.21.0003/RS EXEQUENTE : LIEGE DALBEM FERREIRA ADVOGADO(A) : CLARISSA FERREIRA MARIANO (OAB RS055613) ADVOGADO(A) : ESTELA REGINA SCHWENGBER (OAB RS055603) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.
5. Processo 00318002820065040025
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0031800-28.2006.5.04.0025 distribuído para Seção Especializada em Execução - Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300300803300000102434905?instancia=2
6. Processo 50880272720214047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088027-27.2021.4.04.7100/RS RELATOR : FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO AUTOR : EVERSON ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : ARITANIA LASANIA GIRELLI DOYLE (OAB RS055610) ADVOGADO(A) : CLARISSA FERREIRA MARIANO (OAB RS055613) ADVOGADO(A) : ESTELA REGINA SCHWENGBER (OAB RS055603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 200 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50880272720214047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5088027-27.2021.4.04.7100/RS RELATOR : FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO AUTOR : EVERSON ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : ARITANIA LASANIA GIRELLI DOYLE (OAB RS055610) ADVOGADO(A) : CLARISSA FERREIRA MARIANO (OAB RS055613) ADVOGADO(A) : ESTELA REGINA SCHWENGBER (OAB RS055603) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 204 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 00008138620255120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000813-86.2025.5.12.0003 RECLAMANTE: LISIANE FERNANDES RECLAMADO: IMPACTO EAS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Destinatário:   LISIANE FERNANDES Expediente enviado por outro meio Fica V. S.ª intimado(a) para, querendo, manifestar-se da contestação e/ou documentos apresentados no prazo de 15 dias. CRICIUMA/SC, 22 de julho de 2025. BEATRIZ CECHINEL Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LISIANE FERNANDES