Marco Antonio De Lara Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 51094083620248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50001352620038210077
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000135-26.2003.8.21.0077/RS (originário: processo nº 50001352620038210077/RS) RELATOR : GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER APELANTE : FERTILIZANTES PIRATINI LTDA. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : VILSON CARLOS DA SILVEIRA (OAB RS014410) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DE LARA JUNIOR (OAB RS055831) APELADO : MARLENE INES DA ROSA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) ADVOGADO(A) : DAISY COSTA DE CARVALHO (OAB DF068614) APELADO : ROGERIO GRINGS (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : ENIO BASSEGIO (OAB RS014976) ADVOGADO(A) : ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (OAB RS022940) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 28/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
4. Processo 50186815920238210003
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50003105220178210037
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000310-52.2017.8.21.0037/RS EXEQUENTE : DANIELLA AZEVEDO ANCINELLO ADVOGADO(A) : LETICIA DA ROSA MORAES (OAB RS055773) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DE LARA JUNIOR (OAB RS055831) ADVOGADO(A) : EDUARDO BUDASZEWSKI RODRIGUES (OAB RS097914) EXECUTADO : GEFERSON GEOVANI PALAVRO PERES ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO GALLARRETA ZUBIAURRE (OAB RS019343) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de cumprimento imediato da decisão que determinou a penhora do veículo, visto que não mais de propriedade do executado, conforme certidão do evento 23, OUT2 . Desse modo, retifico, em parte, a decisão que determinou a inclusão de restrição no sistema RENAJUD no evento 43, DESPADEC1 , tendo em vista o teor da certidão do evento 52, CERT1 . Outrossim, considerando a alegação de fraude à execução pelo exequente no evento 57, PET1 , determino a intimação do terceiro adquirente OLIMPIO MARTINS CORRALES, CPF n.º 811.988.250-49, para, querendo, opor embargos de terceiro, no prazo de 15 dias, conforme preceituado no art. 792, §4° do CPC. Para tanto, informe a exequente o endereço do terceiro. Intime-se, ainda, o executado acerca da alegação de fraude à execução. Agendada intimação das partes pelo sistema.
6. Processo 50014141120198210037
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001414-11.2019.8.21.0037/RS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO : GILBERTO ROMARIO SANTINI ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DE LARA JUNIOR (OAB RS055831) ADVOGADO(A) : LETICIA DA ROSA MORAES (OAB RS055773) ADVOGADO(A) : EDUARDO BUDASZEWSKI RODRIGUES (OAB RS097914) EXECUTADO : GISLANE MAGRINI VILLELA ADVOGADO(A) : ZARA CECÍLIA DOS SANTOS DULOR (OAB RS060079) EXECUTADO : GICELIA ELAINE MAGRINI ADVOGADO(A) : ZARA CECÍLIA DOS SANTOS DULOR (OAB RS060079) EXECUTADO : LUIZ ALBERTO MAGRINI ADVOGADO(A) : ZARA CECÍLIA DOS SANTOS DULOR (OAB RS060079) DESPACHO/DECISÃO Vistos e examinados os autos. As executadas Gislane e Gicélia opuseram embargos declaratórios, por intermédio dos quais alegaram que a decisão proferida no evento 130 foi omissa quanto ao pedido de limitação da penhora nos limites da força da herança (evento 138). Instou-se a parte contrária, que apresentou contrarrazões no evento 145. Decido. Recebo os embargos declaratórios e, no mérito, acolho-os considerando que presente a omissão apontada. De fato, as executadas arguiram a necessidade de limitação da constrição aos limites das forças da herança, o que não foi analisado pelo juízo. Passo ao exame do ponto. De fato, em minuciosa análise da evento 119, DOC1 , constata-se que as executadas Gislane e Gicélia integram o polo passivo na qualidade de sucessoras do avalista Victorino Magrini e arguiram que a responsabilidade pelas dívidas do falecido deve ser limitada às forças da herança que lhes coube, em consonância com o artigo 1.792 do Código Civil, o qual assim estabelece: Art. 1.792.  O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados. No evento 119, DOC6 , as executadas acima mencionadas acostaram Escritura Pública de Partilha Amigável, comprovando que o monte-mor da herança de Victorino Magrini totalizou R$ 152.860,00, tendo sido atribuído a cada uma das ora executadas a quantia de R$ 50.933,33. Argumentaram que, em face disso, a constrição judicial que ultrapassasse este montante individual representaria um excesso de execução, pleiteando o desbloqueio integral dos valores ou, subsidiariamente, a liberação do montante que superasse os limites da herança. Dessa forma, diante do disposto no art. 1.792 do Código Civil e devidamente comprovado o montante individual que coube a cada herdeiro de Victorio Magrini , tenho que assiste razão às executadas Gislane e Gicélia, sendo caso de manutenção da constrição das quantias de R$ 50.933,33 da conta de cada executada, liberando-se o remanescente em favor de referidas executadas. Isso posto, ACOLHO os embargos declaratórios para fins de sanar a omissão apontada e determinar a manutenção da constrição do valor de R$ 50.933,33 na conta da executada Gislane e do valor de R$ 50.933,33 na conta da executada Gicélia, liberando-se em favor de referidas executadas os montantes remanescentes. Intimações já estabelecidas eletronicamente. Preclusa a presente decisão, expeçam-se alvarás conforme acima determinado .
7. Processo 51294225920258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50018527920188210002
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 09h00min (Sala de Sessão 801), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A SESSÃO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA PELA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA CISCO WEBEX. FICAM FACULTADAS AMBAS AS FORMAS DE ACESSO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL DEVERÁ SER MARCADO NO SISTEMA EPROC E CONFIRMADO PESSOALMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. O ADVOGADO QUE DESEJAR REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ REALIZAR A MARCAÇÃO NO SISTEMA EPROC, QUE SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. REALIZADA A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNICA, DEVERÁ O ADVOGADO ENVIAR E-MAIL PARA 20_CAMCIVEL@TJRS.JUS.BR, INFORMANDO NÚMERO DE TELEFONE PARA CONTATO E SOLICITANDO ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. O ADVOGADO DEVERÁ INGRESSAR NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO E CONFIRMAR SUA PRESENÇA COM O OFICIAL. Apelação Cível Nº 5001852-79.2018.8.21.0002/RS (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador DILSO DOMINGOS PEREIRA APELANTE: MARCO AURÉLIO LUNARDI CAVIKIOLI (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA DA ROSA MORAES (OAB RS055773) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE LARA JUNIOR (OAB RS055831) ADVOGADO(A): EDUARDO BUDASZEWSKI RODRIGUES (OAB RS097914) ADVOGADO(A): RODRIGO GARCIA MARQUES (OAB RS111193) APELANTE: RITA DE CASSIA CALGAROTTO CAVIKIOLI (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA DA ROSA MORAES (OAB RS055773) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE LARA JUNIOR (OAB RS055831) ADVOGADO(A): EDUARDO BUDASZEWSKI RODRIGUES (OAB RS097914) ADVOGADO(A): RODRIGO GARCIA MARQUES (OAB RS111193) APELADO: PIRAHY ALIMENTOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO SANTOS CAMPELO (OAB RS093553) ADVOGADO(A): TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO (OAB RS065853) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente