Sulaine Aparecida Silveira Pospich

Processos do Advogado

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2. Processo 51326318120258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5132631-81.2025.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50409677620198210001/RS) RELATOR : RAMIRO OLIVEIRA CARDOSO EXEQUENTE : SULAINE APARECIDA SILVEIRA POSPICH ADVOGADO(A) : SULAINE APARECIDA SILVEIRA POSPICH (OAB RS055896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 16/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
3. Processo 51181609420248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5118160-94.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral APELANTE : PEDRO HENRIQUE SILVEIRA MENGUE (AUTOR) ADVOGADO(A) : ZILDA MARIA SILVEIRA (OAB RS099965) ADVOGADO(A) : SULAINE APARECIDA SILVEIRA POSPICH (OAB RS055896) APELADO : CLARO S.A. (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de retirada de pauta formulado ( evento 8, DOC1 ), com base no art. 248 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal. Aguarde-se a designação de sessão presencial ou telepresencial. Intimem-se. Diligências legais.
4. Processo 51279948720258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5127994-87.2025.8.21.0001/RS RELATOR : MARCELA ROSA DA SILVA REQUERENTE : JOSIANE RECH DE SOUZA ADVOGADO(A) : SULAINE APARECIDA SILVEIRA POSPICH (OAB RS055896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 28 - 11/07/2025 - PETIÇÃO Evento 12 - 19/05/2025 - Proferido despacho de mero expediente
5. Processo 50155991720098210001
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015599-17.2009.8.21.0001/RS EXEQUENTE : RENATO CARVALHO PEREIRA ADVOGADO(A) : ZILDA MARIA SILVEIRA (OAB RS099965) ADVOGADO(A) : SULAINE APARECIDA SILVEIRA POSPICH (OAB RS055896) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO BARCELOS ALVES (OAB RS073889) ADVOGADO(A) : MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570) ADVOGADO(A) : KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER (OAB RS084557) DESPACHO/DECISÃO O processo de conhecimento (n. 001/1.09.0031375-0) transitou em julgado em 06/06/2011 ( evento 3, PROCJUDIC4 - p. 45). Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte exequente postulou o pagamento de R$ 59.754,10, em 22/08/2011 (​​ evento 3, PROCJUDIC5 - p. 5). ​​Em 13/11/2011, a executada indicou como incontroversa a quantia de R$ 4.876,11 ( evento 3, PROCJUDIC5 - p. 16), que já foi liberada à parte exequente, em 09/04/2012 ( evento 3, PROCJUDIC6 - p. 8). A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (processo n. 001/1.11.0344392-6 - que não foi digitalizado), julgada improcedente em 25/04/2012. Da decisão, a executada interpôs agravo de instrumento, que teve parcial provimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. BRASIL TELECOM S/A. COTAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA. Diante da omissão, o cálculo da indenização deve considerar a cotação de fechamento no dia do trânsito em julgado da decisão que condenou a Brasil Telecom S/A, tendo em vista que nesta data é que a obrigação tornou-se certa, líquida e exigível. COTAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA CELULAR. Determinação expressa na decisão exeqüenda. Correto o cálculo utilizado. TERMO FINAL DOS RENDIMENTOS. Os rendimentos das ações devem ser limitados até a data do pedido de cumprimento da sentença, por execução. DIVIDENDOS. O pagamento dos rendimentos das ações é obrigação acessória e decorre logicamente da obrigação de complementação do número de ações. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO(Agravo de Instrumento, Nº 70049109705 , Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em: 25-07-2012) Os demais recursos interpostos não tiveram provimento e a impugnação ao cumprimento de sentença transitou em julgado em 22/02/2017. Do acordão n. 70049109705 , a parte exequente interpôs ação rescisória, que foi julgada procedente, em 01/10/2018, determinando a remessa dos autos para o relator de origem, para que nova análise seja proferida ( evento 3, PROCJUDIC9 - p. 29-34). A decisão transitou em julgado em 16/10/2019 ( evento 3, PROCJUDIC10 - p. 47). Se a ação rescindiu o acórdão do agravo de instrumento interposto contra à sentença da impugnação ao cumprimento de sentença que havia transitado em julgado, determinando nova decisão, corolário lógico que não há falar em trânsito em julgado da impugnação ao cumprimento de sentença. Igualmente, não se presumem corretos os cálculos elaborados supostamente em conformidade com o que foi decidido na apelação do processo de conhecimento, tendo em vista que foi reconhecida a necessidade de novo julgamento do recurso interposto da impugnação ao cumprimento de sentença. Oportunamente, colaciono o dispositivo da ação rescisória: Isso posto, julgo procedente ação rescisória para rescindir o acórdão do Agravo de Instrumento nº 70049109705 , determinando a remessa dos autos para o relator de origem , para que nova análise seja proferida, mantida a decisão que deferiu a tutela e urgência postulada. Com efeito, a tutela de urgência que restou mantida até o julgamento do recurso foi deferida nos seguintes termos ( evento 3, PROCJUDIC8 - p. 24): Nesse cenário, diante das particularidades do caso em concreto, não há falar em levantamento de valores pela executada, ficando indeferido os reiterados pedidos nesse sentido nos autos. Por fim, reitere-se o ofício determinado no evento 90, DESPADEC1 , com urgência, considerando que se trata de processo com tramitação prioritária.
6. Processo 51326620420258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5132662-04.2025.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50364226020198210001/RS) RELATOR : JULIANO DA COSTA STUMPF EXEQUENTE : SULAINE APARECIDA SILVEIRA POSPICH ADVOGADO(A) : SULAINE APARECIDA SILVEIRA POSPICH (OAB RS055896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 09/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
7. Processo 51181609420248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO NO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE JULHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E PREVISÃO DE TÉRMINO NO DIA 30 (TRINTA) DE JULHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: 5_camcivel@tjrs.jus.br. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS, QUE O PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS DEVERÁ OCORRER NO EPROC, DEVENDO O(A) PROCURADOR(A) MARCAR NO SISTEMA COMO MEMORIAIS. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL (5_camcivel@tjrs.jus.br). Apelação Cível Nº 5118160-94.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 470) RELATOR: Desembargador NIWTON CARPES DA SILVA APELANTE: PEDRO HENRIQUE SILVEIRA MENGUE (AUTOR) ADVOGADO(A): ZILDA MARIA SILVEIRA (OAB RS099965) ADVOGADO(A): SULAINE APARECIDA SILVEIRA POSPICH (OAB RS055896) APELADO: CLARO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): Fabrice Caravajal D'Souza Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2025. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente
8. Processo 51181609420248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO NO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE JULHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E PREVISÃO DE TÉRMINO NO DIA 30 (TRINTA) DE JULHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: 5_camcivel@tjrs.jus.br. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS, QUE O PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS DEVERÁ OCORRER NO EPROC, DEVENDO O(A) PROCURADOR(A) MARCAR NO SISTEMA COMO MEMORIAIS. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL (5_camcivel@tjrs.jus.br). Apelação Cível Nº 5118160-94.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 470) RELATOR: Desembargador NIWTON CARPES DA SILVA APELANTE: PEDRO HENRIQUE SILVEIRA MENGUE (AUTOR) ADVOGADO(A): ZILDA MARIA SILVEIRA (OAB RS099965) ADVOGADO(A): SULAINE APARECIDA SILVEIRA POSPICH (OAB RS055896) APELADO: CLARO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): Fabrice Caravajal D'Souza Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2025. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente