Fabrício Martins Brandt

Processos do Advogado

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2. Processo 50537032420228210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5053703-24.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MIGUEL JORGE PANNO JUNIOR ADVOGADO(A) : ADRIANO DAVIS TIDRA (OAB RS060153) ADVOGADO(A) : RODRIGO DA SILVA VERNES PINTO (OAB RS055288) ADVOGADO(A) : ADEMAR PEDRO SCHEFFLER (OAB RS013692) ADVOGADO(A) : LIVIA SCHEFFLER (OAB RS077635) EXECUTADO : REGIS GARCIA LEMOS ADVOGADO(A) : LAERTE BONETTI DE ANDRADE (OAB RS061879) ADVOGADO(A) : Leandro Antonio Pamplona (OAB RS061854) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAMILLO KRUGEN (OAB RS062939) EXECUTADO : FERNANDO LUIZ CAMPOS DA SILVA ADVOGADO(A) : LAERTE BONETTI DE ANDRADE (OAB RS061879) ADVOGADO(A) : Leandro Antonio Pamplona (OAB RS061854) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO MARTINS BRANDT (OAB RS056172) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAMILLO KRUGEN (OAB RS062939) DESPACHO/DECISÃO 1)Enviei ordem de consulta sistema INFOJUD, via URCAJUD, da declaração de bens apresentada à Receita Federal e declaração de operações imobiliárias (DOI), referente ao último exercício declarado pelos executados REGIS GARCIA LEMOS , CPF: 74270931000 e FERNANDO LUIZ CAMPOS DA SILVA , CPF: 02985330068. Das informações sigilosas juntadas, intime-se o(a) exequente e para dizer, em 30 dias, sobre o prosseguimento. 2)Proceda-se à pesquisa à Central de Escrituras e Procurações (CEP) do CENSEC, para busca de eventuais escrituras públicas vinculadas ao nome dos devedores, devendo eventuais emolumentos ser pagos pela requerente. Do resultado da pesquisa, intime-se o(a) credor(a). 3)Defiro a consulta no CRC-JUD para que se verifique a existência de registro de casamento, nascimento, óbito, pactos antinupciais, separações e divórcios. Do resultado da pesquisa, intime-se o(a) credor(a). 4)Indefiro o pedido de pesquisa junto o INSTITUTO DE ESTUDOS PESQUISAS E PROJETOS DA UECE IEPRO , porque se trata de instituto de estudo e pesquisa situado em Fortaleza–CE e não possui o fim de pesquisa requerido pelo(a) exequente. 5)Indefiro o pedido de pesquisa na JUCIS-RS, porque tal pesquisa/informação independe de autorização judicial, podendo o(a) próprio(a) exequente solicitar junto o órgão a informação de participações societárias de pessoas físicas. 6)Quanto ao pedido de pesquisa do item 2 do 37.1 , justifique e identifique o tipo de pesquisa relacionado a cada sigla indicada.
3. Processo 50272616320238210008
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027261-63.2023.8.21.0008/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO RESERVAS DO LAGO ADVOGADO(A) : FABRÍCIO MARTINS BRANDT (OAB RS056172) ADVOGADO(A) : FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA (OAB RS058431) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o acordo havido entre as partes ( evento 42, ACORDO1 ) para que surta seus jurídicos e legais efeitos (artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC), e determino a SUSPENSÃO do processo de execução até 30 de dezembro de 2025 (artigo 922 do CPC). Lance-se no sistema a suspensão. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso (artigo 922, parágrafo único, do CPC). Nesse caso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, informe sobre o prosseguimento da execução ou requeira a extinção da execução pela satisfação da obrigação (artigo 924, inciso II, do CPC). Ainda, intime-se a  parte exequente acerca dos valores constritos através do SISBAJUD, porquanto não há menção acerca de sua destinação no pacto realizado. Cumpra-se.
4. Processo 50080471820258210008
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008047-18.2025.8.21.0008/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM BAVIERA ADVOGADO(A) : FABRÍCIO MARTINS BRANDT (OAB RS056172) ADVOGADO(A) : FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA (OAB RS058431) DESPACHO/DECISÃO evento 14, ACORDO1, homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e determino a suspensão pelo prazo fixado para cumprimento da avença, ex vi do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme avença.
5. Processo 50039121220258214001
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003912-12.2025.8.21.4001/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA ADVOGADO(A) : FABRÍCIO MARTINS BRANDT (OAB RS056172) ADVOGADO(A) : FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA (OAB RS058431) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que  CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA e JANICE CRISTIANE LIMA e VANDERLEI BORGES FAGUNDES celebraram acordo envolvendo o parcelamento do débito, suspendo o processo na forma do art. 922 do Código de Processo Civil pelo prazo convencionado para o pagamento. Eventual inadimplemento deverá ser comunicado para que a execução retome seu curso conforme pactuado. Intimem-se. OSMAR DE AGUIAR PACHECO Juiz de Direito
6. Processo 50026762320228213001
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002676-23.2022.8.21.3001/RS EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARECHAL MESQUITA ADVOGADO(A) : FABRÍCIO MARTINS BRANDT (OAB RS056172) ADVOGADO(A) : FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA (OAB RS058431) EXECUTADO : DENISE VARONE MAIA ADVOGADO(A) : JOSILENE DAYANE DE SOUZA ARBELO (OAB RS088082) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (evento 108, ACORDO1) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO a execução, com base nos arts. 487, inc. III, ?b?, e 924, inc. III, do CPC.
7. Processo 50360952120248210008
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5036095-21.2024.8.21.0008/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTO ANTONIO ADVOGADO(A) : FABRÍCIO MARTINS BRANDT (OAB RS056172) ADVOGADO(A) : FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA (OAB RS058431) SENTENÇA julgo extinta a ação executiva, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
8. Processo 00679234420178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0067923-44.2017.8.26.0100 (processo principal 1003801-36.2016.8.26.0101) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Laspro Consultores Ltda - Italmagnésio S/A Indústria e Comércio e outros - Vistos. 1 - Fl. 4.742: A recuperanda juntou documentos. Ciência à Administradora Judicial e aos credores 2 - Fls. 49.746/49.765: A Administrador Judicial acostou ao feito o relatório das atividades da recuperanda referente ao terceiro e ao quarto trimestres de 2024. As recuperandas e os credores (fls. 49.769/49.775) e o Ministério Público (fls. 49.800/49.802) tomaram ciência. 3 - Fls. 49.778/49.797: A Auxiliar do Juízo juntou a estes autos o relatório das atividades da recuperanda referente ao primeiro trimestre de 2025. 4 - Ciência à recuperanda, para que a devedora elucide eventuais pontos levantados pela Administradora Judicial e pelo Ministério Público. 5 - Oportunamente, com a vinda dos relatórios subsequentes, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), MARCELO VICTOR TEIXEIRA BRANDAO (OAB 146452/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), MELLINA CURY ISMAEL (OAB 337464/SP), MARIA HELENA DE LIMA PEREIRA (OAB 60710/MG), MELLINA CURY ISMAEL (OAB 337464/SP), ADRIANA GOMES LUCIANO (OAB 341441/SP), ANA MARIA CORREA (OAB 337993/SP), AMANDA SARCINELLA GUIMARÃES ROSA (OAB 341967/SP), ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (OAB 362630/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), JONATHAN FLORINDO (OAB 363308/SP), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), BRUNO PRADO DE PAULA (OAB 345385/SP), OSVALDEI PEREIRA ANDRADE (OAB 343054/SP), OSVALDEI PEREIRA ANDRADE (OAB 343054/SP), ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (OAB 362630/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), ANDERSON VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 342151/SP), ANDERSON VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 342151/SP), AMANDA SARCINELLA GUIMARÃES ROSA (OAB 341967/SP), AMANDA SARCINELLA GUIMARÃES ROSA (OAB 341967/SP), 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