Luana Ferlauto

Processos do Advogado

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2. Processo 50148946720198210001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014894-67.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM BANDEIRANTES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER ENGEL (OAB RS024132) ADVOGADO(A) : PEDRO GUILHERME BECKER (OAB RS007766) ADVOGADO(A) : LUANA FERLAUTO (OAB RS056281) ADVOGADO(A) : ROGERIO BECKER ENGEL (OAB RS029260) DESPACHO/DECISÃO As cartas enviadas aos devedores para cientificá-los da avaliação do imóvel e da designação das datas de leilão retornaram negativas aos autos, evidenciando a mudança de endereço sem comunicação do juízo. Em vista disso, considero válida a intimação, na forma prevista no art. 274, parágrafo único, do CPC, homologando os atos processuais. Intime-se o leiloeiro para prosseguimento dos atos de expropriação e aguarde-se a realização do leilão.
3. Processo 50550041120198210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055004-11.2019.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CONDOMÍNIO NEY MESSIAS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER ENGEL (OAB RS024132) ADVOGADO(A) : LUANA FERLAUTO (OAB RS056281) ADVOGADO(A) : ROGERIO BECKER ENGEL (OAB RS029260) ADVOGADO(A) : PEDRO GUILHERME BECKER (OAB RS007766) EXECUTADO : MARCOS ARAUJO SANTOS DE MORAES ADVOGADO(A) : RONALDO BUENO RANGEL (OAB rs097916) DESPACHO/DECISÃO Diante do questionamento apresentado pelo leiloeiro no Evento 247.1 , convém apenas registrar que a informação quanto à existência de dívidas tributárias no edital do leilão não implica em responsabilização do arrematante por tais débitos anteriores, em observância ao Tema 1134 do STJ 1 , servindo para informar os interessados sobre a situação fiscal do bem. Salienta-se que a sub-rogação dos créditos tributários incidentes sobre o imóvel leiloado ocorre somente sobre o preço de eventual arrematação. Nada mais sendo requerido, aguarde-se a realização do leilão. 1. Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação.
4. Processo 50679394920208210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5067939-49.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM BANDEIRANTES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER ENGEL (OAB RS024132) ADVOGADO(A) : PEDRO GUILHERME BECKER (OAB RS007766) ADVOGADO(A) : LUANA FERLAUTO (OAB RS056281) ADVOGADO(A) : ROGERIO BECKER ENGEL (OAB RS029260) INTERESSADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Assinei o auto de arrematação nesta data, o qual se encontra anexado à presente decisão. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 903, §2º, do Código de Processo Civil. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e após, retornem conclusos para análise. Caso negativo, expeça-se a carta de arrematação.
5. Processo 50040939320208215001
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004093-93.2020.8.21.5001/RS (originário: processo nº 50007638820208215001/RS) RELATOR : DANIEL VITOR RIZZI ISOTTON EXEQUENTE : CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER ENGEL (OAB RS024132) ADVOGADO(A) : PEDRO GUILHERME BECKER (OAB RS007766) ADVOGADO(A) : LUANA FERLAUTO (OAB RS056281) ADVOGADO(A) : ROGERIO BECKER ENGEL (OAB RS029260) ADVOGADO(A) : RODOLFO NUNES DE SOUZA (OAB RS065628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 193 - 15/07/2025 - OFÍCIO
6. Processo 50040616720208212001
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004061-67.2020.8.21.2001/RS AUTOR : CONDOMINIO EDIFICIO PARNAIBA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER ENGEL (OAB RS024132) ADVOGADO(A) : PEDRO GUILHERME BECKER (OAB RS007766) ADVOGADO(A) : LUANA FERLAUTO (OAB RS056281) ADVOGADO(A) : ROGERIO BECKER ENGEL (OAB RS029260) ATO ORDINATÓRIO Diante do fato de que o destinatário não recebeu a carta postal, conforme indicado por "Mudou-se", "Endereço Insuficiente", "Não Existe Número", "Desconhecido", "Outros" na forma do (Art. 567, VIII, CNJ-CGJ)1, intimo a parte autora para prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias.
7. Processo 50000779720208210086
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000077-97.2020.8.21.0086/RS (originário: processo nº 00125926020178210086/RS) RELATOR : RAMIRO BAPTISTA KALIL EXEQUENTE : RESIDENCIAL LOCATELLI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BECKER ENGEL (OAB RS024132) ADVOGADO(A) : ROGERIO BECKER ENGEL (OAB RS029260) ADVOGADO(A) : LUANA FERLAUTO (OAB RS056281) ADVOGADO(A) : PEDRO GUILHERME BECKER (OAB RS007766) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 410 - 30/06/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo
8. Processo 50461203320254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5046120-33.2025.4.04.7100 distribuido para 8ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 23/07/2025.