Camila Artus

Processos do Advogado

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2. Processo 00025395920088160026
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5254 - Celular: (41) 3263-5254 - E-mail: CL-1VJ-S@tjpr.jus.br Processo:   0002539-59.2008.8.16.0026 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$152.619,57 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   MOVEIS ITAQUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. DESPACHO 1. Considerando certidão de seq. 620.1 e a necessidade de viabilizar o cumprimento da ordem de levantamento de valores nos presentes autos, determino que seja oficiado, com urgência, à Unidade da Força-Tarefa em Competência Delegada da Corregedoria-Geral da Justiça, requisitando a transferência da titularidade da conta judicial nº 01923035-2, da Agência 3984 da Caixa Econômica Federal, para este Juízo. Diligências necessárias. Campo Largo, data da assinatura digital.   Andre Doi Antunes Juiz de Direito
3. Processo 00142309020058160021
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 713) INDEFERIDO O PEDIDO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00088235120138160174
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 309) (05/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00012235320138160117
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 279) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00088235120138160174
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Página . de .   DESPACHO   Processo:   0008823-51.2013.8.16.0174 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$40.000,00 Exequente(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SIDNEY WRUBLEWSKI Executado(s):   Município de Cruz Machado Vistos... 1. Cuida-se de execução em fase de cumprimento de sentença, na qual o INSS manifesta ilegitimidade para integrar requisitório referente a contribuições previdenciárias descontadas do crédito principal, requerendo a intimação da União Federal para ciência e manifestação. 2. Com efeito, a alegação do INSS encontra respaldo na Lei nº 11.457/2007, que transferiu à Secretaria da Receita Federal do Brasil a competência para arrecadação das contribuições previdenciárias previstas na Lei nº 8.212/1991, conforme disposto em seu artigo 2º. A partir de 1º de junho de 2007, os créditos previdenciários passaram a constituir dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da referida lei, tornando a Fazenda Nacional o ente legitimado para questões relativas à arrecadação de tais contribuições. 3. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento do INSS. DETERMINO a intimação da União Federal para ciência e manifestação acerca do requisitório de pagamento de contribuições previdenciárias, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, serão analisados os demais requerimentos. Intime-se. União da Vitória, 01 de julho de 2025 às 12:02:20   Juiz de Direito - Morian Nowitschenko Linke
7. Processo 00129544920138160116
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 79) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00129544920138160116
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 79) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.