Júlio César De Moraes

Processos do Advogado

1. Processo 52615797520248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5261579-75.2024.8.21.0001/RS AUTOR : SUZANA STRAZAS ADVOGADO(A) : MARCELO DE BORBA BECKER (OAB RS036835) ADVOGADO(A) : JÚLIO CÉSAR DE MORAES (OAB RS057321) RÉU : DURAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI (OAB RS047170) ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN (OAB RS012087) RÉU : IRINEU STRAZAS ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI (OAB RS047170) ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN (OAB RS012087) RÉU : MONTARC ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI (OAB RS047170) ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN (OAB RS012087) RÉU : ZOBI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI (OAB RS047170) ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN (OAB RS012087) RÉU : BERNARDO STRAZAS ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI (OAB RS047170) ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN (OAB RS012087) DESPACHO/DECISÃO Considerando a insurgência da parte autora quanto à valorização dos imóveis através de índices, a ser realizada pelo perito contábil ( evento 67, DESPADEC1 ), nomeio o perito avaliador RAYMUNDO LINS DE VASCONCELLOS CHAVES NETO (CREA/RS 55.967-D - telefones 32280236; 999844768 - e-mail raym@uol.com.br). Considerando que já foram apresentados quesitos e assistente técnico, intime-se o Perito para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, deverá estimar sua pretensão honorária.
2. Processo 50047581620168210001
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está adequando os sistemas de julgamento e normas ao que preceitua a Resolução nº 591 do CNJ, que trata sobre os requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos, tendo em vista que o CNJ concedeu prazo de até 180 dias ao TJRS para a adequação das normas internas e sistemas, a contar de 03/02/2025. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL 3_camcivel@tjrs.jus.br , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5004758-16.2016.8.21.0001/RS (Pauta: 27) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente
3. Processo 51952874520238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50005382920118210072
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5000538-29.2011.8.21.0072/RS RELATOR : ROSANE BEN DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 10/06/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 10105143820238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010514-38.2023.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.P.B. - E.B.P.B. - - R.B.P.B. - Vistos. Nada obstante a sentença proferida às fls. 444/449, integrada pela decisão de fls. 470/471, atenta aos princípios da economia e da celeridade processual, HOMOLOGO o acordo de fls. 476/477 e aditamento de fl. 501, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, devendo a representante legal dos requeridos informar diretamente ao requerente os dados da conta bancária para depósito, que não constaram do acordo. Sem prejuízo, para homologação do acordo de fls. 484/485 , manifeste-se a patrona do requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, ratificando-o. Intime-se. - ADV: JÚLIO CÉSAR DE MORAES (OAB 57321/RS), MARINA DANGELO CLEMENTINO (OAB 356779/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP), RODRIGO ESCORCIO RIBEIRO PIRES (OAB 433721/SP), JÚLIO CÉSAR DE MORAES (OAB 57321/RS), MARINA DANGELO CLEMENTINO (OAB 356779/SP)
6. Processo 52590274020248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5259027-40.2024.8.21.0001/RS AUTOR : BERNARDO STRAZAS ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN (OAB RS012087) ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI (OAB RS047170) RÉU : IRINEU STRAZAS ADVOGADO(A) : FERNANDO NOAL DORFMANN (OAB RS012087) ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI (OAB RS047170) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE PAULA QUEIROZ FILHO (OAB RS068769) RÉU : SUZANA STRAZAS ADVOGADO(A) : JÚLIO CÉSAR DE MORAES (OAB RS057321) ADVOGADO(A) : MARCELO DE BORBA BECKER (OAB RS036835) DESPACHO/DECISÃO 1. Oficie-se ao Banco do Brasil para que remeta os extratos bancários dos investimentos e aplicações de titularidade de ZOLMINO STRAZAS , CPF 05457700097, do período compreendido entre 16/03/2020 até 01/11/2024, data do ajuizamento da demanda. 2. Após, dê-se vista às partes.
7. Processo 00472901920258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0047290-19.2025.8.16.0000   Recurso:   0047290-19.2025.8.16.0000 Pet Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Autofalência Requerente(s):   SPERAFICO DA AMAZONIA S.A. RICARDO LUIZ SPERAFICO LEVINO JOSE SPERAFICO DILSO SPERAFICO ALEXANDRE SPERAFICO Cobrazem Agroindustrial Ltda DALTON SPERAFICO SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RODRIGO VICENTE SPERAFICO MARCOS JOSÉ SPERAFICO ITACIR ANTONIO SPERAFICO ADM TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA DENIS SPERAFICO Requerido(s):   BANCO DA AMAZONIA S/A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) ENAR EMPRESA NAÇÃO DE ARMAZÉNS GERAIS LTDA. C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SICREDI SUDOESTE MT- AGÊNCIA DE SAPEZAL SUEZ - TECNOLOGIAS E SOLUÇÕES PARA TRATAMENTO DE ÁGUAS LTDA. UNAVANTI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS JULIO CESAR BADILIA ROBSON FERNANDO BARROS DE SOUSA Batista, Pereira & Oliveira Advogados Asssociados ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB LUCIO MAURO ELGER IMCOPA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A. JOÃO LOPES MEANDRO SOUZA FREIRE BANCO SAFRA S A COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. MAURO CARAMICO ADVOGADOS IOB Informações Objetivas Publicações Ltda FRIGORÍFICO RAINHA DA PAZ LTDA CVP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Julierme Romero José Mauricio Alarcon NEDER GREGOL MARQUES AGROCAT DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. TATIANE WEBLER FREITAS Mariano, Guimarães & Cia Ltda SOLAE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. BRF S.A. BALNEI LORENÇO ROTTA Banco Daycoval S/A GFM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICRÉDITO VITERRA BRASIL S.A. VAGNER ALVES DE FREITAS COTRIGUACU COOPERATIVA CENTRAL BLAZIUS & LORENZETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – BANRISUL S.A Banco Voiter S/A MILTON WACHHOLZ LÉIA PESSOA FREIRE BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL MARIO HENRIQUE MARCON BENIR ADÃO ROTTA AGROSANTIN - EIRELI Leomar Antonio Bergamo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA MGT BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA FLOWINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÍCIOS Márcio Herpich Grasel & Cia Ltda COOATOL Comercio de Insumos Agropecuários Ltda FRIZZO & FERIATO ADVOCACIA EMPRESARIAL SERGIO SCHIMILOSKI FRIESE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAS LTDA. GRANSOL GRANEIS SÓLIDOS LTDA. Município de Campo Grande - MS Indústria Química CMT Ltda Nelsi Maria Scherer Cury Sociedade Individual de Advocacia Cematu Participações Ltda. Enécio Herpich SANDRA JASIRA STIEBE BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO RITA SCHERER WEBLER BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. GLÉBITON SILVA DE AQUINO JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INVISTA CF ("FUNDO") I RIEDI E CIA LTDA Domingos Rotta Iraní Uhlein Herpich T.B. LAB INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI KPMG ASSESSORES LTDA. ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRICOLA HORIZONTE LTDA Gustavo Tepedino Advogados DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS S/A INVISTA CRÉDITO E INVESTIMENTO S/A TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. COPEL COMERCIALIZAÇÃO S.A. Pithan & Loubet Advocacia ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Hércules Fundo de Investimento JANETE RODRIGUES CEREALE BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA CARLOS ALBERTO PAVAN LUCAS EDUARDO VIEIRA PRESTES SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO KRIKOR KAYSSERLIAN E ADVOGADOS ASSOCIADOS ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AGROINDUSTRIAL S. FRANCISCO LTDA Camilotti Castellani Sociedade de Advogados COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP RECH AGRÍCOLA S/A Dirceu Gilson Prass Dê-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Oportunamente, voltem conclusos. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador HAYTON LEE SWAIN FILHO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná AR-08
8. Processo 50264185120258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026418-51.2025.8.21.0001/RS AUTOR : LEONICE DE OLIVEIRA WANDER ADVOGADO(A) : MARCELO DE BORBA BECKER (OAB RS036835) ADVOGADO(A) : JÚLIO CÉSAR DE MORAES (OAB RS057321) DESPACHO/DECISÃO Ciente da contestação ( evento 24, CONT1 ) e da réplica ( evento 28, RÉPLICA1 ) apresentadas. 1. Intimem-se as partes para que digam sobre o interesse na produção de outras provas , especificando-as e indicando sua utilidade ao deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias 2. Decorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se vista ao Ministério Público para parecer de mérito. 3. Na hipótese de requerimento de provas, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, venham os autos conclusos para apreciação do pedido.
9. Processo 50002734120118210035
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000273-41.2011.8.21.0035/RS EXEQUENTE : SUCESSÃO DE DELCINO PICININ ADVOGADO(A) : MARCUS ROBERTO LOURENCE FRAGA (OAB RS059305) EXEQUENTE : NEILA DE SOUZA PICININ ADVOGADO(A) : MILTON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB RS024294) EXEQUENTE : DELCINO PICININ (Sucessão) ADVOGADO(A) : MARCUS ROBERTO LOURENCE FRAGA (OAB RS059305) EXECUTADO : SIRLENE PINTO SOARES ADVOGADO(A) : JÚLIO CÉSAR DE MORAES (OAB RS057321) EXECUTADO : SIDNEI PINTO SOARES ADVOGADO(A) : JÚLIO CÉSAR DE MORAES (OAB RS057321) EXECUTADO : ERENITA RIBEIRO PINTO ADVOGADO(A) : JÚLIO CÉSAR DE MORAES (OAB RS057321) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de ação de reintegração de posse em fase de cumprimento de sentença ( evento 3, PROCJUDIC5, pág. 24 ). 2. Noticiado o óbito da exequente Neila de Souza Picinin , deve ser promovida a habilitação do espólio ou da sucessão, na forma do art. 313, §§ 1º e 2º, II, do CPC ( evento 44, DOC2 ). A teor do que disciplina o art. 75, inc. VII, do CPC, outrossim, o espólio deve ser representado, em juízo, pelo inventariante ou, quando não houver inventariante nomeado nos autos de ação de inventário, por todos os herdeiros, em conjunto. Assim, necessária a juntada da certidão de óbito e da certidão de (in)existência de ação de inventário ou de inventário extrajudicial para regularização da representação processual. Não havendo inventário em curso, a substituição processual será feita na pessoa dos sucessores do falecido, nos termos do disposto no art. 110 do Código de Processo Civil. Considerando que os herdeiros já se encontram devidamente habilitados nos autos em razão do falecimento do coexequente Delcino Picinin , desnecessária a nova qualificação. Contudo, agendada intimação da parte autora para juntada da certidão de distribuição do Poder Judiciário quanto à existência de ação de inventário, da certidão de existência de inventário extrajudicial e da certidão de nomeação de inventariante, se for o caso. 3. No prazo da intimação, informem os autores sobre a desocupação do imóvel e sobre a possibilidade de extinção do feito. 4. Por fim, e m relação ao pedido de habilitação do ​ evento 22, PET1 ​, com o intuito de resguardar o crédito de natureza alimentar, cabível a habilitação do procurador peticionante como terceiro interessado. Cadastre-se.
10. Processo 50061376520198210072
    Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESAPROPRIAÇÃO Nº 5006137-65.2019.8.21.0072/RS RÉU : LUIS FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEO VINÍCIUS DA ROSA ARAÚJO (OAB RS023283) ADVOGADO(A) : JÚLIO CÉSAR DE MORAES (OAB RS057321) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A solicitação de autorização da majoração de honorários retornou com a solicitação de que este Juízo demonstre o requisito 26 da lista de motivos: 26 - Juntada de manifestação específica ou de documentos que demonstrem o esgotamento das tentativas de nomeação de todos os profissionais habilitados no Banco de Peritos deste Tribunal de Justiça, disponível no Portal TJRS (usuário logado), no caminho “Processos e Serviços > Consultas Processuais > Banco de Peritos e Especialistas”, ou diretamente, no link https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/consultas-processuais/banco-de-peritos-e-especialistas/, à exceção de verificação de urgência, a qual também deve ser devidamente demonstrada, inclusive com justificativa a dispensar tal diligência. Assim, retorne-se o ofício esclarecendo que, por uma breve analisada ao processo, é possível perceber que este Juízo vem tentando encontrar profissionais que aceitem a realização do encargo desde 01/11/2019 com a nomeação do primeiro perito Aimoré da Cas Júnior (Evento 3, PROCJUDIC3, Página 50), depois com a nomeação de Abel Gustavo Gottems em 31/10/2023 (Evento 36, DESPADEC1, Página 1) e por fim com a nomeação de Rodrigo Carneiro Monteiro em 09/01/2024 (Evento 46, DESPADEC1, Página 1), motivando assim a solicitação de autorização para majoração dos honorários. Ou seja, são mais de 5 (cinco) anos na tentativa de realização da perícia, pelo que entendo mais do que justificado o motivo pedido de majoração ora em comento. Aguarde-se a resposta. Dil. Legais.