Carolina Vianna Perroni

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 03114234720178240064
   Tribunal: TJSC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0311423-47.2017.8.24.0064/SC (originário: processo nº 03114234720178240064/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELADO : BIASOTTO & CIA LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : MICHEL ZAVAGNA GRALHA (OAB RS055377) ADVOGADO(A) : JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) ADVOGADO(A) : CAROLINA VIANNA PERRONI (OAB RS057568) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 29/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
3. Processo 00203889320255040103
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATOrd 0020388-93.2025.5.04.0103 RECLAMANTE: JESSICA ROCHA DE SOUZA RECLAMADO: CARLOS INDU KNEIB FERRARI LTDA E OUTROS (1) Vistos etc. Intimem-se as partes do laudo pericial apresentado no ID 366ccf4 e anexos, pelo prazo de cinco dias. PELOTAS/RS, 28 de julho de 2025. JANINE REIS VIEIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA ROCHA DE SOUZA
4. Processo 00203889320255040103
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATOrd 0020388-93.2025.5.04.0103 RECLAMANTE: JESSICA ROCHA DE SOUZA RECLAMADO: CARLOS INDU KNEIB FERRARI LTDA E OUTROS (1) Vistos etc. Intimem-se as partes do laudo pericial apresentado no ID 366ccf4 e anexos, pelo prazo de cinco dias. PELOTAS/RS, 28 de julho de 2025. JANINE REIS VIEIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS INDU KNEIB FERRARI LTDA
5. Processo 00200745020255040103
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATSum 0020074-50.2025.5.04.0103 RECLAMANTE: RAFAELA WENDY SOARES DOS SANTOS RECLAMADO: BLACK CELL   CITAÇÃO   Pela presente, fica a parte reclamada CITADA, na pessoa de seu procurador, nos termos do art. 242 do Código de Processo Civil, a efetuar o pagamento da dívida de R$ 6.946,71, atualizada até 31/07/2025, no prazo de 48 horas.    DESTINATÁRIO BLACK CELL   PELOTAS/RS, 28 de julho de 2025. PAULA RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BLACK CELL
6. Processo 00200708920205040102
   Tribunal: TRT4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATOrd 0020070-89.2020.5.04.0102 RECLAMANTE: BRUNO PORTO SILVEIRA RECLAMADO: GUTARDO JOSE MATTOS DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2905f34 proferido nos autos. Conclusão: LFBS     Diga o(a) exequente, no prazo de 15 dias, como pretende o prosseguimento da execução, indicando meios possíveis para tanto. No silêncio, iniciar-se-á a suspensão do feito pelo prazo de um ano nos termos do art. 40, caput e §§2º e 4º, da Lei nº 6.830/80 (Orientação Jurisprudencial nº 101 Seção Especializada em Execução - SEEx - do TRT4). Transcorrido o referido prazo sem que tenha(m) sido localizado(s) o(s) devedor(es) ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, iniciar-se-á de imediato o prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativo à prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação do(a) exequente. PELOTAS/RS, 25 de julho de 2025. JORGE FERNANDO XAVIER DE LIMA Juiz Auxiliar Designado Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO PORTO SILVEIRA
7. Processo 00207894220185040102
   Tribunal: TRT4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA AP 0020789-42.2018.5.04.0102 AGRAVANTE: VALDEMIR MARCOS CHAVES DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE GABRIEL LEITES ALBUQUERQUE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f95d738 proferida nos autos. AP 0020789-42.2018.5.04.0102 - Seção Especializada em Execução Recorrente:   Advogado(s):   1. JOSE GABRIEL LEITES ALBUQUERQUE VANDERLEI JOSE BOBROWSKI (RS18395) Recorrido:   Advogado(s):   VALDEMIR MARCOS CHAVES DE OLIVEIRA CRISTIANE IRIGOYEN STUDZINSKI (RS122390) HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH (DF57568) LIZANDRA OXLEY DE LIMA (RS117065) MIGUEL LOPES SIEFERT (RS108230)   RECURSO DE: JOSE GABRIEL LEITES ALBUQUERQUE PRELIMINARMENTE Considerando os estreitos limites da competência delegada a esta Vice-Presidência, restrita ao exame prévio e precário da admissibilidade dos recursos de revista, não cabe a análise, neste momento processual, do pedido concessão da justiça gratuita, tendo em vista que a isenção prevista no art. 899, § 10, da CLT, refere-se às custas processuais e ao depósito recursal, não alcançando a obrigação de garantia do juízo em execução.Vistos os autos.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id 9130ef0; recurso apresentado em 06/06/2025 - Id 5d712b1). Representação processual regular (id f51e1f4). A garantia é  inexigível.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO 1.2  PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO Alegação(ões): - violação ao art.  7º , XXIX,  da Constituição Federal, entre outras alegações. Não admito o recurso de revista no item. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte (art. 896, § 1º-A, CLT). Na análise do recurso evidencia-se que a parte não observou o ônus que lhe foi atribuído pela lei, na medida em que  não estabeleceu o confronto analítico em relação ao dispositivo  da Constituição Federal invocado. O entendimento pacífico no âmbito do TST é de que é imperioso que as razões recursais demonstrem de maneira explícita, fundamentada e analítica a divergência jurisprudencial ou a violação legal. Dessa forma, recursos com fundamentações genéricas, baseadas em meros apontamentos de dispositivos tidos como violados, e sem a indicação do ponto/trecho da decisão recorrida que a parte entende ser ofensivo à ordem legal ou divergente de outro julgado, não merecem seguimento. (Ag-AIRR-1857-42.2014.5.01.0421, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 16/03/2020; AIRR-554-27.2015.5.23.0071, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 21/02/2020; Ag-AIRR-11305-82.2017.5.15.0085, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-187-92.2017.5.17.0008, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-101372-41.2016.5.01.0078, 5ª Turma, Relator Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-12364-39.2015.5.01.0482, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 13/03/2020; RR-1246-80.2010.5.04.0701, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 08/11/2019; Ag-AIRR-10026-97.2016.5.15.0052, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 21/02/2020; RR-2410-96.2013.5.03.0024, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 12/04/2019). Nestes termos, nego seguimento ao recurso no que se refere à prescrição intercorrente.     CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (aam) PORTO ALEGRE/RS, 25 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE GABRIEL LEITES ALBUQUERQUE
8. Processo 00207894220185040102
   Tribunal: TRT4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA AP 0020789-42.2018.5.04.0102 AGRAVANTE: VALDEMIR MARCOS CHAVES DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOSE GABRIEL LEITES ALBUQUERQUE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f95d738 proferida nos autos. AP 0020789-42.2018.5.04.0102 - Seção Especializada em Execução Recorrente:   Advogado(s):   1. JOSE GABRIEL LEITES ALBUQUERQUE VANDERLEI JOSE BOBROWSKI (RS18395) Recorrido:   Advogado(s):   VALDEMIR MARCOS CHAVES DE OLIVEIRA CRISTIANE IRIGOYEN STUDZINSKI (RS122390) HERMES ALEXANDRE ROCKENBACH (DF57568) LIZANDRA OXLEY DE LIMA (RS117065) MIGUEL LOPES SIEFERT (RS108230)   RECURSO DE: JOSE GABRIEL LEITES ALBUQUERQUE PRELIMINARMENTE Considerando os estreitos limites da competência delegada a esta Vice-Presidência, restrita ao exame prévio e precário da admissibilidade dos recursos de revista, não cabe a análise, neste momento processual, do pedido concessão da justiça gratuita, tendo em vista que a isenção prevista no art. 899, § 10, da CLT, refere-se às custas processuais e ao depósito recursal, não alcançando a obrigação de garantia do juízo em execução.Vistos os autos.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id 9130ef0; recurso apresentado em 06/06/2025 - Id 5d712b1). Representação processual regular (id f51e1f4). A garantia é  inexigível.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO 1.2  PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO Alegação(ões): - violação ao art.  7º , XXIX,  da Constituição Federal, entre outras alegações. Não admito o recurso de revista no item. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte (art. 896, § 1º-A, CLT). Na análise do recurso evidencia-se que a parte não observou o ônus que lhe foi atribuído pela lei, na medida em que  não estabeleceu o confronto analítico em relação ao dispositivo  da Constituição Federal invocado. O entendimento pacífico no âmbito do TST é de que é imperioso que as razões recursais demonstrem de maneira explícita, fundamentada e analítica a divergência jurisprudencial ou a violação legal. Dessa forma, recursos com fundamentações genéricas, baseadas em meros apontamentos de dispositivos tidos como violados, e sem a indicação do ponto/trecho da decisão recorrida que a parte entende ser ofensivo à ordem legal ou divergente de outro julgado, não merecem seguimento. (Ag-AIRR-1857-42.2014.5.01.0421, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 16/03/2020; AIRR-554-27.2015.5.23.0071, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 21/02/2020; Ag-AIRR-11305-82.2017.5.15.0085, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-187-92.2017.5.17.0008, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-101372-41.2016.5.01.0078, 5ª Turma, Relator Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin, DEJT 13/03/2020; Ag-AIRR-12364-39.2015.5.01.0482, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 13/03/2020; RR-1246-80.2010.5.04.0701, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 08/11/2019; Ag-AIRR-10026-97.2016.5.15.0052, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 21/02/2020; RR-2410-96.2013.5.03.0024, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 12/04/2019). Nestes termos, nego seguimento ao recurso no que se refere à prescrição intercorrente.     CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (aam) PORTO ALEGRE/RS, 25 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMIR MARCOS CHAVES DE OLIVEIRA