Adler Dos Santos Baum

Processos do Advogado

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2. Processo 51231853020208210001
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 51052429720208210001
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50006591220148210053
   Tribunal: TJRS | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000659-12.2014.8.21.0053/RS RELATOR : FLAVIA MARCIANO MONTEIRO RÉU : MORIL JUNIOR SILVEIRA LIMA ADVOGADO(A) : GUILHERME DALL AGNOL PASQUALI (OAB RS076155) ADVOGADO(A) : GILMAR MARINA (OAB RS026115) ADVOGADO(A) : VICTORIA MARINA (OAB RS110170) RÉU : ELCIO RODRIGO BERGAMASCHI ADVOGADO(A) : ADLER DOS SANTOS BAUM (OAB RS058312) ADVOGADO(A) : JADER DA SILVEIRA MARQUES (OAB RS039144) RÉU : CAETANO CHIARELLO ADVOGADO(A) : LANA PAULA TREVISAN CALZA (OAB RS112277) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 201 - 15/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50004057320138210053
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000405-73.2013.8.21.0053/RS RÉU : LEANDRO VINCENZI ADVOGADO(A) : ADLER DOS SANTOS BAUM (OAB RS058312) ADVOGADO(A) : JADER DA SILVEIRA MARQUES (OAB RS039144) ADVOGADO(A) : PAULO GIOVANI CENDRON (OAB RS073979) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1 . Considerando o equívoco apontado pelo Ministério Público quanto à identificação do incidente de falsidade, retifique-se a informação constante no item “a” do evento 51, para constar que a diligência postulada está em andamento nos autos do Expediente nº 5000545-10.2013.8.21.0053, e não nos autos nº 5000405-73.2013.8.21.0053, como anteriormente mencionado. Diante da existência de perícia em curso no referido incidente, defiro o pedido ministerial para que se proceda à vinculação do incidente de falsidade nº 5000545-10.2013.8.21.0053 a estes autos principais. evento 68, PROM1 Determino, ainda, que os autos aguardem em cartório a remessa do laudo pericial pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP). Cumpra-se Intimação eletrônica agendada. 1. Em tempo, o sistema EPROC dispõe de ferramentas eficientes para otimizar e automatizar tarefas da unidade jurisdicional, visando melhorar o fluxo de informações e aprimorar o andamento do feito. Para tanto, fundamental a cooperação de todos os procuradores e órgãos cadastrados, contribuindo com a precisa classificação e identificação das petições e dos documentos protocolados. Exemplo: ao contestar o feito, nomear CONTESTAÇÃO; ao apresentar réplica, nomear RÉPLICA; ao apresentar recursos, especificar o tipo manejado (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/ APELAÇÃO - RAZÃO - CONTRARRAZÕES), assim sucessivamente. O tutorial de peticionamento pode ser localizado por meio do seguinte link: https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/tutoriais/
6. Processo 51202258020258217000
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   RHC 219397/RS (2025/0253762-7) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : ALESSANDRO NIETO FERREIRA BERNARDO RECORRENTE : DARLI LUIZ SANZOVO RECORRENTE : FERNANDA MOTTA DAVILA RECORRENTE : IVAN SANZOVO RECORRENTE : LEONARDO JOAO BIANCHIN RECORRENTE : MACHELI ANGELA BIANCHIN RECORRENTE : MAGALI VICTORIA BIANCHIN SANZOVO RECORRENTE : PAULA BIANCHIN MEZZALIRA ADVOGADOS : JADER DA SILVEIRA MARQUES - RS039144 ADLER DOS SANTOS BAUM - RS058312 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedido de liminar interposto por ALESSANDRO NIETO FERREIRA BERNARDO, DARLI LUIZ SANZOVO, FERNANDA MOTTA DAVILA, IVAN SANZOVO, LEONARDO JOAO BIANCHIN, MACHELI ANGELA BIANCHIN, MAGALI VICTORIA BIANCHIN SANZOVO, PAULA BIANCHIN MEZZALIRA contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Consta dos autos que os recorrentes foram denunciados pela suposta prática dos delitos capitulados no art. 1º, II e 2º da Lei 8.137/90, art. 1º, I da Lei 9.613/98 e art. 288 do Código Penal, em razão de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em suas razões, sustenta a defesa a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto o pedido de parcelamento do crédito tributário foi formalizado antes do recebimento da denúncia, o que, segundo a defesa, deveria ensejar a suspensão da pretensão punitiva conforme o art. 83, § 2º, da Lei 9.430/96. Alega que houve concordância do Ministério Público para a suspensão do processo, mas posteriormente o mesmo órgão manifestou-se contrário, sem que houvesse fato novo que justificasse tal mudança de entendimento. Argumenta que a decisão do juízo de primeiro grau em negar a suspensão processual anteriormente deferida viola o art. 505 do CPC, pois já havia sido analisado e deferido o pedido defensivo com a anuência do MP. Defende que o acordo firmado com o Estado do Rio Grande do Sul, que prevê penhora de faturamento e compensação com precatórios, representa causa de suspensão e extinção do crédito tributário, conforme os artigos 151, VI e 156, II do Código Tributário Nacional. Requer, liminarmente, a suspensão do processo. No mérito, pleiteia a concessão da ordem para a suspensão da pretensão punitiva e da ação penal enquanto perdurar o reparcelamento, garantindo-se a extinção da punibilidade pelo adimplemento integral da dívida. É o relatório. Decido. Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar. À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser mais bem avaliado no momento do julgamento definitivo do recurso. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos, no prazo de 10 dias. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO
7. Processo 50000783120138210053
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000078-31.2013.8.21.0053/RS RÉU : LUIS VINCENZI ADVOGADO(A) : ADLER DOS SANTOS BAUM (OAB RS058312) ADVOGADO(A) : JADER DA SILVEIRA MARQUES (OAB RS039144) RÉU : LTV INDUSTRIA, TRANSPORTE E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ADVOGADO(A) : ADLER DOS SANTOS BAUM (OAB RS058312) ADVOGADO(A) : JADER DA SILVEIRA MARQUES (OAB RS039144) RÉU : LEANDRO VINCENZI ADVOGADO(A) : ADLER DOS SANTOS BAUM (OAB RS058312) ADVOGADO(A) : JADER DA SILVEIRA MARQUES (OAB RS039144) RÉU : DAIANE AMPESE VICENZI ADVOGADO(A) : ADLER DOS SANTOS BAUM (OAB RS058312) ADVOGADO(A) : JADER DA SILVEIRA MARQUES (OAB RS039144) SENTENÇA julgo procedentes os pedidos formulados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em face de LUIS VINCENZI, LTV INDÚSTRIA, TRANSPORTE E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS EIRELI, LEANDRO VINCENZI e DAIANE AMPESE VINCENZI, para: confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida, tornando-a definitiva; condenar os réus, solidariamente, à obrigação de não fazer, consistente em abster-se de produzir, transportar ou fornecer produtos lácteos que não atendam às normas legais, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada descumprimento; condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a ser revertido ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado do Rio Grande do Sul; condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais individuais causados aos consumidores, a serem apurados em liquidação de sentença; determinar que os réus publiquem, às suas expensas, o inteiro teor da parte dispositiva da presente decisão em três jornais de circulação estadual, na dimensão mínima de 20 cm x 20 cm, sem exclusão da edição de domingo, com inclusão de sua versão digital, se houver, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 60 (sessenta) dias, a ser revertida ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado do Rio Grande do Sul.
8. Processo 51202258020258217000
   Tribunal: STJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   RHC 219397/RS (2025/0253762-7) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : ALESSANDRO NIETO FERREIRA BERNARDO RECORRENTE : DARLI LUIZ SANZOVO RECORRENTE : FERNANDA MOTTA DAVILA RECORRENTE : IVAN SANZOVO RECORRENTE : LEONARDO JOAO BIANCHIN RECORRENTE : MACHELI ANGELA BIANCHIN RECORRENTE : MAGALI VICTORIA BIANCHIN SANZOVO RECORRENTE : PAULA BIANCHIN MEZZALIRA ADVOGADOS : JADER DA SILVEIRA MARQUES - RS039144 ADLER DOS SANTOS BAUM - RS058312 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/07/2025.