Camilo De Oliveira Leipnitz

Processos do Advogado

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2. Processo 50159101720214047107
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5015910-17.2021.4.04.7107/RS IMPETRANTE : BIGFER-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIO LOPES PREZA JUNIOR (OAB RS044035) ADVOGADO(A) : MARCELO BRODSKI UNIKOWSKY (OAB RS081045) ADVOGADO(A) : CAMILO DE OLIVEIRA LEIPNITZ (OAB RS058392) ADVOGADO(A) : FELIPE JACOBOSKI (OAB RS113267) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, por ordem do magistrado desta unidade judiciária, considerando o disposto no artigo 221, XXV e XXX, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria intima as partes do retorno dos autos a esta unidade , para que formulem os requerimentos que entenderem de direito, cientificando-as de que decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, os autos serão baixados e arquivados .
3. Processo 10055629820254013502
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1005562-98.2025.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ADUBOS ARAGUAIA IND E COM LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Apreciarei o pedido liminar após as informações da autoridade coatora. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09. Decorrido o prazo para manifestação, com ou sem esta, venham conclusos. Intimem-se. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.
4. Processo 00053047620094036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   21ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005304-76.2009.4.03.6100 EXEQUENTE: AMIZADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, EDITORA MUSICAL AMIGOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON BOMBARDELI RIELLA - RS66012, CAMILO DE OLIVEIRA LEIPNITZ - RS58392, RAFAEL PANDOLFO - SP249312-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, realizado com fundamento no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, requerido por AMIZADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros em face da UNIÃO, pleiteando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Juntou memória de cálculos. Intimada, a União não se opôs aos cálculos apresentados pelo exequente, conforme id:341310991. Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 1. Em razão da ausência de oposição da União aos cálculos que instruíram o cumprimento de sentença, cabe o prosseguimento da execução pelo valor apontado pelo exequente. Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo elaborado pelo exequente, cujos valores seguem, conforme memória de cálculo de id.307860847, tornando-o definitivo para fins de expedição de ofício requisitório/precatório. a) AMIZADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., valor de R$22.475,79 (vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos), posicionado para setembro de 2023; b) EDITORA MUSICAL AMIGOS LTDA., valor de R$29.180,61 (vinte e nove mil, cento e oitenta reais e sessenta e um centavos), posicionado para setembro de 2023; c) RAFAEL PANDOLFO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o nº 05.258.382/0001-71, valor de R$3.402,20 (três mil, quatrocentos e dois reais e vinte centavos), posicionado para outubro de 2023. Nos termos do art. 85, § 7º, do CPC, não são devidos honorários neste cumprimento de sentença, uma vez que não foi impugnado pela UNIAO. 2. Forneça a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações: a) o nome e o número do CPF do advogado que constará da requisição a ser expedida. Na hipótese de pagamento em nome da sociedade de advogados, deverá proceder nos termos do artigo 85, §15 do CPC, comprovando sua qualidade de sócio. b) o valor total dos honorários advocatícios, dos honorários contratuais e os pertencente a exequente, ambos subdivididos em principal, juros simples e juros SELIC (se houver). Assevero que os valores não deverão ser atualizados, pois esta providência será procedida em momento oportuno, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 3. Silente, encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando-se provocação do interessado. Saliente-se que não há necessidade de apresentação de pedido de prorrogação do prazo, uma vez que, mesmo após o arquivamento, a parte poderá solicitar o prosseguimento do feito com as providências que entender cabíveis. 4.Decorrido o prazo recursal e com o cumprimento do item anterior, expeça(m)-se minuta(s) de requisição(ões), nos termos da Resolução nº822, de 20 de março de 2023, do e. Conselho da Justiça Federal. Após, vistas às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Havendo concordância com a(s) minuta(s) ou no silêncio, venham conclusos para transmissão do ofício requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR JUIZ FEDERAL
5. Processo 50105475420208210001
   Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010547-54.2020.8.21.0001/RS EXECUTADO : SPORT CLUB INTERNACIONAL ADVOGADO(A) : RAFAEL PANDOLFO (OAB RS039171) ADVOGADO(A) : RAFAEL SANTOS BORIN (OAB RS051481) ADVOGADO(A) : CAMILO DE OLIVEIRA LEIPNITZ (OAB RS058392) ADVOGADO(A) : AIRTON BOMBARDELI RIELLA (OAB RS066012) ADVOGADO(A) : LUCIANE OLIVEIRA ANDRADE (OAB RS066102) DESPACHO/DECISÃO O executado insurgiu-se quanto à intimação para pagamento de Custas Finais ou Complementares ( evento 63, DESPADEC1 ) e instauração do processo administrativo nº 5064407-46.2025.8.21.7000 para cobrança das referidas custas ( evento 78, PET1 ). A irresignação merece ser acolhida, não sendo o SPORT CLUB INTERNACIONAL devedor de custas finais ou complementares da presente execução fiscal. No caso, o Município ora exequente restou condenado " a pagar as despesas processuais dos embargos e reembolso de eventual valor antecipado na execução fiscal , assim como os honorários advocatícios da parte adversa, os quais, observados os parâmetros dos incisos I a IV do § 2°,  e §§ 3º e 4º do art. 85 do NCPC fixo em 10% sobre o proveito econômico (valor equivalente à multa diária excluída da execução fiscal), ficando isento em relação à taxa única ." ( evento 35, DESPADEC1 ) Assim, indevida a instauração do processo administrativo nº 5064407-46.2025.8.21.7000 em face de SPORT CLUB INTERNACIONAL, devendo ser cancelada a distribuição. Após, dê-se baixa à presente execução fiscal. Agendadas intimações eletrônicas.
6. Processo 50840710320214047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5084071-03.2021.4.04.7100/RS RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : SUPERMERCADO GECEPEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CLAUDIO LOPES PREZA JUNIOR (OAB RS044035) ADVOGADO(A) : CAMILO DE OLIVEIRA LEIPNITZ (OAB RS058392) ADVOGADO(A) : MARCELO BRODSKI UNIKOWSKY (OAB RS081045) ADVOGADO(A) : FELIPE JACOBOSKI (OAB RS113267) EMENTA TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PIS/COFINS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EXCLUSÃO DOS JUROS (TAXA SELIC) E CORREÇÃO MONETÁRIA DA RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO. TEMA 1.237 DO STJ. Tema nº 1.237 do STJ: " Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS cumulativas e, por integrarem o conceito amplo de Receita Bruta, na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não cumulativas ". ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da impetrante, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de junho de 2025.
7. Processo 50159101720214047107
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5015910-17.2021.4.04.7107/RS RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : BIGFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CLAUDIO LOPES PREZA JUNIOR (OAB RS044035) ADVOGADO(A) : MARCELO BRODSKI UNIKOWSKY (OAB RS081045) ADVOGADO(A) : CAMILO DE OLIVEIRA LEIPNITZ (OAB RS058392) ADVOGADO(A) : FELIPE JACOBOSKI (OAB RS113267) EMENTA tributário. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. tema nº 1.182 DO STJ. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. benefício fiscal DE ICMS (DIVERSO DO CRÉDITO PRESUMIDO). NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 30 DA LEI Nº 12.973, DE 2014, COM A REDAÇÃO DA LC Nº 160, DE 2017. 1. Acórdão readequado à tese fixada no Tema 1.182/STJ. 2. Caso em que a parte impetrante juntou documentação que corrobora a alegação de registro contábil em rubrica de reserva de lucros de benefícios fiscais de ICMS diversos do crédito presumido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, retratar o acórdão para dar parcial provimento à apelação, com ressalva do entendimento do Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de junho de 2025.
8. Processo 50151101420088210001
   Tribunal: TJRS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015110-14.2008.8.21.0001/RS RELATOR : HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO EXEQUENTE : GONCALVES JR COMUNICACAO E AUDIOVISUAL LTDA ADVOGADO(A) : ROCHELE LUMI SATO (OAB RS054129) ADVOGADO(A) : CAMILO DE OLIVEIRA LEIPNITZ (OAB RS058392) EXEQUENTE : RAFAEL PANDOLFO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : CAMILO DE OLIVEIRA LEIPNITZ (OAB RS058392) ADVOGADO(A) : ROCHELE LUMI SATO (OAB RS054129) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 13/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas