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Rafael Lazzari Souza

Rafael Lazzari Souza

Número da OAB: OAB/RS 058596

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 50
Total de Intimações: 64
Tribunais: TJRS, TRT4, TRF4, TJMG
Nome: RAFAEL LAZZARI SOUZA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 64 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Edital
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ATOrd 0021042-18.2015.5.04.0334 RECLAMANTE: ANA MARIA MORINI MENIN E OUTROS (7) RECLAMADO: MARCO AURELIO CARRARD - ME E OUTROS (8)   EDITAL DE INTIMAÇÃO - CIÊNCIA SENTENÇA DESTINATÁRIO: XACTFORM S/A Endereço desconhecido                                                          Prazo do Edital: 20 dias + 8 dias do expediente   Pela presente, fica V.Sa. notificado(a) a tomar ciência acerca do inteiro teor da sentença de ID. aae1612 (link de acesso https://pje.trt4.jus.br/pjekz/validacao/25061111050764000000168182747?instancia=1), a qual acolheu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado, no prazo legal. SAO SEBASTIAO DO CAI/RS, 02 de julho de 2025. RAFAEL MOREIRA DE ABREU Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - XACTFORM S/A
  2. Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Edital
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ATOrd 0021042-18.2015.5.04.0334 RECLAMANTE: ANA MARIA MORINI MENIN E OUTROS (7) RECLAMADO: MARCO AURELIO CARRARD - ME E OUTROS (8)   EDITAL DE INTIMAÇÃO - CIÊNCIA SENTENÇA   DESTINATÁRIO: ROQUE LUIZ EYNG Endereço desconhecido                                                         Prazo do Edital: 20 dias + 8 dias do expediente   Pela presente, fica V.Sa. notificado(a) a tomar ciência acerca do inteiro teor da sentença de ID. aae1612 (link de acesso https://pje.trt4.jus.br/pjekz/validacao/25061111050764000000168182747?instancia=1), a qual acolheu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado, no prazo legal. SAO SEBASTIAO DO CAI/RS, 02 de julho de 2025. RAFAEL MOREIRA DE ABREU Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - ROQUE LUIZ EYNG
  3. Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Edital
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ATOrd 0021042-18.2015.5.04.0334 RECLAMANTE: ANA MARIA MORINI MENIN E OUTROS (7) RECLAMADO: MARCO AURELIO CARRARD - ME E OUTROS (8) EDITAL DE INTIMAÇÃO - CIÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS   DESTINATÁRIO: ROQUE LUIZ EYNG Endereço desconhecido                                                        Prazo do Edital: 20 dias + 5 dias do expediente   Pela presente, fica V.Sa. notificado(a) a tomar ciência acerca dos valores bloqueados no ID. a6a54d1 (link de acesso https://pje.trt4.jus.br/pjekz/validacao/24111311153406300000157319440?instancia=1), para os fins do artigo 884 da CLT. SAO SEBASTIAO DO CAI/RS, 02 de julho de 2025. RAFAEL MOREIRA DE ABREU Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - ROQUE LUIZ EYNG
  4. Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Edital
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ATOrd 0021042-18.2015.5.04.0334 RECLAMANTE: ANA MARIA MORINI MENIN E OUTROS (7) RECLAMADO: MARCO AURELIO CARRARD - ME E OUTROS (8)   EDITAL DE INTIMAÇÃO - CIÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS   DESTINATÁRIO: MARCO AURELIO CARRARD - ME Endereço desconhecido                                                Prazo do Edital: 20 dias + 5 dias do expediente                                                  Pela presente, fica V.Sa. notificado(a) a tomar ciência acerca dos valores depositados judicialmente por INDUSTRIA DE FIBRAS FELIZ LTDA no ID.  9f3d746 (link de acesso https://pje.trt4.jus.br/pjekz/validacao/15100819185537500000014035772?instancia=1), relativos ao cumprimento de arresto cautelar determinado nos autos (auto de penhora de créditos ID. 6c9c5d5, link de acesso https://pje.trt4.jus.br/pjekz/validacao/15100819195168600000014035773?instancia=1), para os fins do artigo 884 da CLT. SAO SEBASTIAO DO CAI/RS, 02 de julho de 2025. RAFAEL MOREIRA DE ABREU Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO CARRARD - ME
  5. Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Edital
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ATOrd 0021042-18.2015.5.04.0334 RECLAMANTE: ANA MARIA MORINI MENIN E OUTROS (7) RECLAMADO: MARCO AURELIO CARRARD - ME E OUTROS (8) EDITAL DE INTIMAÇÃO CIÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS E PENHORA DE IMÓVEL   DESTINATÁRIO: MARCO AURELIO CARRARD Endereço desconhecido                                                Prazo do Edital: 20 dias + 5 dias do expediente                                                  Pela presente, fica V.Sa. notificado(a) a tomar ciência acerca dos valores bloqueados no ID's. 4368d59 e a4c9afb (links de acesso https://pje.trt4.jus.br/pjekz/validacao/21121414112068700000106027350?instancia=1 e https://pje.trt4.jus.br/pjekz/validacao/24020610452938700000142132661?instancia=1), para os fins do artigo 884 da CLT. Ainda, fica V.Sa. notificado(a) a tomar ciência, também, acerca da penhora realizada no ID. d3660e3, link de acesso https://pje.trt4.jus.br/pjekz/validacao/25052811143231500000167290643?instancia=1, relativamente à parte correspondente a 67,9888000% do bem imóvel de matrícula 12.926, do Livro 02-RG, do Registro de Imóveis de Osório/RS, para querendo, opor embargos, no prazo legal. SAO SEBASTIAO DO CAI/RS, 02 de julho de 2025. RAFAEL MOREIRA DE ABREU Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO CARRARD
  6. Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Edital
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ATOrd 0021042-18.2015.5.04.0334 RECLAMANTE: ANA MARIA MORINI MENIN E OUTROS (7) RECLAMADO: MARCO AURELIO CARRARD - ME E OUTROS (8)   EDITAL DE INTIMAÇÃO - CIÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS   DESTINATÁRIO: ROBERTA BEATRIZ EYNG Endereço desconhecido                                                Prazo do Edital: 20 dias + 5 dias do expediente                                                  Pela presente, fica V.Sa. notificado(a) a tomar ciência acerca dos valores bloqueados nos ID's. 4368d59 e a4c9afb   (links de acesso https://pje.trt4.jus.br/pjekz/validacao/21121414112068700000106027350?instancia=1 e https://pje.trt4.jus.br/pjekz/validacao/24020610452938700000142132661?instancia=1 e  ), para os fins do artigo 884 da CLT. SAO SEBASTIAO DO CAI/RS, 02 de julho de 2025. RAFAEL MOREIRA DE ABREU Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTA BEATRIZ EYNG
  7. Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Edital
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ATOrd 0021042-18.2015.5.04.0334 RECLAMANTE: ANA MARIA MORINI MENIN E OUTROS (7) RECLAMADO: MARCO AURELIO CARRARD - ME E OUTROS (8)   EDITAL DE INTIMAÇÃO - CIÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS   DESTINATÁRIO: CARRARD & EYNG LTDA. - ME Endereço desconhecido                                                Prazo do Edital: 20 dias + 5 dias do expediente                                                  Pela presente, fica V.Sa. notificado(a) a tomar ciência acerca dos valores depositados judicialmente por INDUSTRIA DE FIBRAS FELIZ LTDA no ID.  9f3d746 (link de acesso https://pje.trt4.jus.br/pjekz/validacao/15100819185537500000014035772?instancia=1), relativos ao cumprimento de arresto cautelar determinado nos autos ((auto de penhora de créditos ID. 6c9c5d5, link de acesso https://pje.trt4.jus.br/pjekz/validacao/15100819195168600000014035773?instancia=1), para os fins do artigo 884 da CLT. SAO SEBASTIAO DO CAI/RS, 02 de julho de 2025. RAFAEL MOREIRA DE ABREU Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - CARRARD & EYNG LTDA. - ME
  8. Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: ROBERTO ANTONIO CARVALHO ZONTA ROT 0020176-17.2022.5.04.0026 RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: RENATO TEIXEIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: RUBENS REMO FARINA [4ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID bf5bfc0 PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. VANESSA FELIX ELY Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS REMO FARINA
  9. Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumPrSe 0020247-71.2025.5.04.0007 REQUERENTE: IGOR LEANDRO TEIXEIRA FEITTEIRO DE MORAES REQUERIDO: SERGIO AFONSO MANICA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91facbe proferido nos autos. Vistos, etc. Apresentem as partes o cálculo de liquidação de sentença no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já determinado que, no silêncio dos interessados, a conta de liquidação será elaborada por contador, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se, em qualquer das hipóteses, os seguintes critérios: a) Os cálculos deverão ser apresentados por meio do PJE-CALC, conforme o ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020, quando elaborados por contador nomeado por este juízo, e, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, a parte, quando apresentado o cálculo pelo Pje-Calc, ou o contador, deve juntar o arquivo de sistema gerado no PJE-CALC (.pjc) aos autos, bem como sua versão em modo “.pdf” ou, em não sendo possível, encaminhar para a secretaria da Vara, pelo e-mail varapoa_07@trt4.jus.br, o arquivo de sistema gerado no PJE-CALC (.pjc), para importação e inclusão nos autos, sob pena de não ser considerado o cálculo apresentado; b) A contribuição previdenciária (cota segurado) deve ser deduzida do crédito do autor, antes da incidência dos juros de mora, nos termos da súmula nº 52 do E. TRT da 4ª Região; c) O imposto de renda deverá incidir somente sobre o principal tributável, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/1998, corrigido monetariamente, excluindo-se os juros de mora, nos termos da Súmula nº 53 do E.TRT da 4ª Região e da OJ nº 400 da SDI-1 do C. TST; d) Quanto à Fazenda Pública, inclusive o Grupo Hospitalar Conceição, determino a aplicação do IPCA-E em todo o período do cálculo, como índice de correção monetária, acrescidos dos juros aplicáveis à caderneta de poupança, calculados conforme o artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/1997, ressalvada a observância das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 113 relativamente à adoção da SELIC (nesta englobados juros e correção monetária) a partir de 09.12.2021; e) Relativamente à atualização monetária, inclusive no tocante aos recolhimentos previdenciários, nos termos em que decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, determino que seja utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E acrescido de juros de mora equivalentes à TRD, na fase pré-judicial, e à taxa SELIC simples a contar do ajuizamento, a título de juros, utilizando-se o fator de atualização do dia do vencimento, na forma da OJ 52 da SEEx do TRT da 4ª Região, salvo se comprovado nos autos que o pagamento dos salários ocorria dentro do próprio mês da prestação do serviço, bem como observadas as datas próprias para pagamento das férias, 13o salário e parcelas decorrentes da extinção do contrato de trabalho; f) O FGTS deverá ser corrigido pelos mesmos índices de atualização dos créditos trabalhistas, quando determinado o pagamento, e pelo índice próprio da Caixa Econômica Federal, quando determinado o depósito em conta vinculada; g) O resumo da conta de liquidação deverá observar a resolução nº 01/2015 da Corregedoria Regional do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, quando não utilizado o PJE-CALC; h) Por fim, no caso da liquidação envolver decisão sobre adoção de outros critérios, deverá o(a) contador(a) apresentar sugestões ao Juízo antes de ele próprio fixá-los. PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. MARINA DOS SANTOS RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO AFONSO MANICA
  10. Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumPrSe 0020247-71.2025.5.04.0007 REQUERENTE: IGOR LEANDRO TEIXEIRA FEITTEIRO DE MORAES REQUERIDO: SERGIO AFONSO MANICA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91facbe proferido nos autos. Vistos, etc. Apresentem as partes o cálculo de liquidação de sentença no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já determinado que, no silêncio dos interessados, a conta de liquidação será elaborada por contador, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se, em qualquer das hipóteses, os seguintes critérios: a) Os cálculos deverão ser apresentados por meio do PJE-CALC, conforme o ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020, quando elaborados por contador nomeado por este juízo, e, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, a parte, quando apresentado o cálculo pelo Pje-Calc, ou o contador, deve juntar o arquivo de sistema gerado no PJE-CALC (.pjc) aos autos, bem como sua versão em modo “.pdf” ou, em não sendo possível, encaminhar para a secretaria da Vara, pelo e-mail varapoa_07@trt4.jus.br, o arquivo de sistema gerado no PJE-CALC (.pjc), para importação e inclusão nos autos, sob pena de não ser considerado o cálculo apresentado; b) A contribuição previdenciária (cota segurado) deve ser deduzida do crédito do autor, antes da incidência dos juros de mora, nos termos da súmula nº 52 do E. TRT da 4ª Região; c) O imposto de renda deverá incidir somente sobre o principal tributável, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/1998, corrigido monetariamente, excluindo-se os juros de mora, nos termos da Súmula nº 53 do E.TRT da 4ª Região e da OJ nº 400 da SDI-1 do C. TST; d) Quanto à Fazenda Pública, inclusive o Grupo Hospitalar Conceição, determino a aplicação do IPCA-E em todo o período do cálculo, como índice de correção monetária, acrescidos dos juros aplicáveis à caderneta de poupança, calculados conforme o artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/1997, ressalvada a observância das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 113 relativamente à adoção da SELIC (nesta englobados juros e correção monetária) a partir de 09.12.2021; e) Relativamente à atualização monetária, inclusive no tocante aos recolhimentos previdenciários, nos termos em que decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, determino que seja utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E acrescido de juros de mora equivalentes à TRD, na fase pré-judicial, e à taxa SELIC simples a contar do ajuizamento, a título de juros, utilizando-se o fator de atualização do dia do vencimento, na forma da OJ 52 da SEEx do TRT da 4ª Região, salvo se comprovado nos autos que o pagamento dos salários ocorria dentro do próprio mês da prestação do serviço, bem como observadas as datas próprias para pagamento das férias, 13o salário e parcelas decorrentes da extinção do contrato de trabalho; f) O FGTS deverá ser corrigido pelos mesmos índices de atualização dos créditos trabalhistas, quando determinado o pagamento, e pelo índice próprio da Caixa Econômica Federal, quando determinado o depósito em conta vinculada; g) O resumo da conta de liquidação deverá observar a resolução nº 01/2015 da Corregedoria Regional do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, quando não utilizado o PJE-CALC; h) Por fim, no caso da liquidação envolver decisão sobre adoção de outros critérios, deverá o(a) contador(a) apresentar sugestões ao Juízo antes de ele próprio fixá-los. PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. MARINA DOS SANTOS RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IGOR LEANDRO TEIXEIRA FEITTEIRO DE MORAES
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