Renata Zeni

Processos do Advogado

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2. Processo 50023316620214047118
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002331-66.2021.4.04.7118/RS EXEQUENTE : CLEONICE ROSA GHELLIONI ADVOGADO(A) : RENATA ZENI (OAB RS059295) ADVOGADO(A) : CARLA PERAZZOLI BONATO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do Novo Código de Processo Civil, c/c o Art. 221 do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, remeto os presentes autos para a realização do seguinte ato ordinatório: De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, fica a parte autora intimada de que: I - O valor requisitado ao TRF4 nestes autos está disponível para saque , conforme dados bancários constantes no(s) demonstrativo(s) de transferência juntado(s). Em caso de valores depositados sem bloqueio é indicado o saque presencial, efetuado pelo beneficiário diretamente na agência bancária, sendo esta a forma mais simples e rápida. II - Permanece sendo possível o levantamento dos valores pelo procurador, na forma prevista no §8º do art. 49 da Resolução CJF 822/2023 (mediante procuração específica ou, quando já possuam procuração nos autos, através de certidão emitida pela Secretaria). III - Na hipótese de indicação de contas da titularidade do beneficiário, deverá o advogado optar por “TED AUTOMÁTICO, onde haverá cumprimento da transferência pela instituição financeira, sem necessidade de intervenção do juízo, nos termos da Portaria Conjunta nº. 11/2020 da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. Caso o beneficiário da transferência seja pessoa distinta daquela que constar no demonstrativo o requerimento deverá ser efetuado por funcionalidade específica para tanto, no sistema e-proc (PEDIDO DE TED). Não serão analisados pedidos de transferência de valores constantes de petição comum. IV - Decorrido o prazo quinzenal, os autos serão suspensos por 60 dias. Permanecendo valores depositados nos autos, o montante será estornado aos cofres do TRF da 4ª Região, independentemente de nova intimação da parte interessada. Ressalta-se que os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, a requerimento do credor, com a  expedição de novo precatório ou RPV (art. 3º, da Lei 13.463, de 6 de Julho de 2017), observado o prazo prescricional.
3. Processo 50018185120228210136
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001818-51.2022.8.21.0136/RS EXEQUENTE : ELOI SCHUMANN ADVOGADO(A) : RENATA ZENI (OAB RS059295) ADVOGADO(A) : CARLA PERAZZOLI BONATO (OAB RS063450) ADVOGADO(A) : NAILA TAINAH COUTO VARGA (OAB RS120319) ADVOGADO(A) : CARLA PERAZZOLI BONATO DESPACHO/DECISÃO Do incidente de impenhorabilidade [ 70.1 ], dê-se vista ao credor. Após, voltem com urgência. Agendada a intimação das partes.
4. Processo 50001482720128210136
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000148-27.2012.8.21.0136/RS EXEQUENTE : JOSE ALESANDRO RODRIGUES ADVOGADO(A) : CARLA PERAZZOLI BONATO (OAB RS063450) ADVOGADO(A) : RENATA ZENI (OAB RS059295) ADVOGADO(A) : MICHELE SPIES (OAB RS112104) EXECUTADO : OLAIR ROQUE RITTER ADVOGADO(A) : EDISON KURTZ SCHMITT (OAB RS081756) DESPACHO/DECISÃO 1. Das penhoras a) Defiro a penhora sobre a motocicleta Honda/CG 150 Titan (placas IOH0642). A medida é cabível, uma vez que o contrato de alienação fiduciária foi liquidado, conforme informado pela instituição financeira [ e.66.1 ]. b) Em relação ao veículo Ford/Focus (placas DXE5D66), cumpra-se o determinado no item 6 da decisão proferida no evento e.58.1 . c) Defiro o pedido do exequente [ e.75.1 ] e determino a liberação da restrição registrada via Renajud sobre a motocicleta Honda/XLX 250 (placas IHR8237), tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça que atesta sua prévia alienação a terceiro. 2. Das avaliações Deverá a parte exequente juntar avaliação, comprovando a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado, como estabelece o artigo 871, IV, do Código de Processo Civil. 3. Realizada a penhora e juntada a avaliação, intime-se o executado sobre a constrição e o valor atribuído ao bem. 4. Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre do prosseguimento do feito e apresentar cálculo atualizado do débito. Intimação eletrônica das partes agendada.
5. Processo 50006544620258210136
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000654-46.2025.8.21.0136/RS EXEQUENTE : IVANIR BRAULIO PRATES ADVOGADO(A) : RENATA ZENI (OAB RS059295) ADVOGADO(A) : CARLA PERAZZOLI BONATO DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância do exequente, homologo o cálculo apresentado no evento 8.3 . Expeça-se RPV/Precatório. Aguarde-se o prazo para pagamento (art. 535, § 3º, inc. II, CPC). Havendo pagamento, expeça-se alvará em favor da parte autora. Deferido o pedido de reserva de honorários contratuais no patamar de 30% do valor principal ( 1.3 ). Após, nada mais pendente, baixe-se. Agendada a intimação eletrônica das partes.
6. Processo 50010061220224049999
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 08 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001006-12.2022.4.04.9999/RS (Pauta: 825) RELATOR: Juiz Federal HERLON SCHVEITZER TRISTÃO APELANTE: ADELAR MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLA PERAZZOLI BONATO (OAB RS063450) ADVOGADO(A): RENATA ZENI (OAB RS059295) ADVOGADO(A): CARLA PERAZZOLI BONATO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
7. Processo 50242933820214049999
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5024293-38.2021.4.04.9999/RS RELATORA : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE : VARONIL MACIEL LOPES ADVOGADO(A) : CARLA PERAZZOLI BONATO (OAB RS063450) ADVOGADO(A) : RENATA ZENI (OAB RS059295) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO URBANO. CTPS. presunção relativa de veracidade. 1. As anotações da CTPS fazem presumir (Súmula 12 do TST) a existência de relação jurídica válida e perfeita entre trabalhador e empresa, para fins previdenciários. Ausente qualquer indicativo de fraude e estando os registros em ordem cronológica, sem sinais de rasuras ou emendas, deve o tempo de serviço correspondente ser averbado. 2. O recolhimento de contribuições previdenciárias sobre os períodos anotados em carteira de trabalho incumbe ao empregador, nos termos do art. 30, inc. I, alíneas "a" e "b", da Lei n.º 8.212/91, não podendo ser exigida do empregado para efeito de obtenção de benefícios previdenciários. 3. Hipótese em que as circunstâncias concretas do caso afastaram a presunção de veracidade do termo final do vínculo anotado em CTPS, porém sem provas suficientes para resolução do mérito da demanda neste tópico. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de julho de 2025.
8. Processo 50000455420118210136
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000045-54.2011.8.21.0136/RS EXEQUENTE : ADEMIR AHLERT (Sucessão) ADVOGADO(A) : FLAVIA ZANDONA CANOVA (OAB RS079789) ADVOGADO(A) : RENATA ZENI (OAB RS059295) ADVOGADO(A) : CARLA PERAZZOLI BONATO (OAB RS063450) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido constante no evento 1437. As sobras constantes no depósito judicial foram encaminhadas ao FRPJ, nos termos da recomendação 40/2023-CGJ. Baixem-se. Agendada a intimação das partes.