José Eduardo Rodrigues Netto

Processos do Advogado

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2. Processo 50130622920218210033
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013062-29.2021.8.21.0033/RS AUTOR : PAULO CESAR ESCUDERO ADVOGADO(A) : VILMAR ADAIRTON MINKS (OAB RS101309) AUTOR : JOSÉ EDUARDO RODRIGUES NETTO ADVOGADO(A) : JOSÉ EDUARDO RODRIGUES NETTO (OAB RS059775) AUTOR : ILMA CRISTINA TORRES NETTO ADVOGADO(A) : JOSÉ EDUARDO RODRIGUES NETTO (OAB RS059775) AUTOR : EDIR MOEHLECKE ADVOGADO(A) : ADEONAR BUCHENBUAN DA ROSA (OAB RS096466) AUTOR : CLOVIS FERNANDO DA COSTA PEDROSO ADVOGADO(A) : LUCIO MOOG ELY (OAB RS065941) AUTOR : ANGELO ANTONIO BORGESE ADVOGADO(A) : REGINA LUCIA SILVA MAYER (OAB RS032488) AUTOR : ROSELAINE MACHADO LEAL DA SILVA ADVOGADO(A) : Doris Lei Lougue (OAB RS029689) RÉU : CICERO ROMEU ECKERT (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : LAURENCE BICA MEDEIROS (OAB RS056691) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação cautelar coletiva ajuizada por diversos credores em face da MASSA FALIDA DE CÍCERO ROMEU ECKERT , representada por seu administrador judicial. Conforme se depreende dos autos, em janeiro de 1998, diversos credores, adquirentes de unidades habitacionais prometidas contratualmente pela Incorporadora Imobiliária Cícero Romeu Eckert, ajuizaram ação cautelar inominada, requerendo a suspensão dos pagamentos e o sequestro de bens do incorporador até que prestadas contas do negócio e esclarecida a situação real do empreendimento. Posteriormente, considerando o requerimento de autofalência proposto pelo falido, os requerimentos da cautelar foram revogados e o arresto da fl. 445 ( evento 3, DOC13 , p. 10) foi desconstituído ( evento 3, DOC14 , p. 22). Considerando os diversos depósitos judiciais efetivados a partir do ano de 1999 ( evento 3, DOC12 , p. 12 em diante; evento 166, ANEXO2 ), o Juízo oficiou o Banco do Estado do Rio Grande do Sul a prestar informações sobre os depósitos, tais como o número das contas, titular depositante e o valor depositado, com as competentes atualizações ( evento 3, DOC24 , p. 2-4), cuja resposta ao ofício expedido no evento 39, OFIC1 adveio nos Eventos 104.1 e 125.1 , informando a inexistência de valores vinculados ao processo. O Ministério Público manifestou-se no evento 159, PROMOÇÃO1 , reiterando o parecer evento 22, PROMOÇÃO1 , opinando pelo indeferimento da suspensão do processo e requerendo imediata vinculação ao processo de falência, intimando-se o Administrador Judicial a apresentar relatório discriminado sobre a arrecadação aqui efetivada e a movimentação dos recursos no período, tendo em vista sua posterior vinculação ao processo de falência. A Administração Judicial, por sua vez, manifestou-se no evento 166, PET1 , requerendo a certificação do cartório judicial quanto ao destino dos depósitos caucionados e, após, a extinção da presente cautelar de arresto, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Brevemente relatado, decido . Acolho o parecer do Ministério Público. Com efeito, conforme bem pontuado pelo Parquet, o fato de o Banco informar a ausência de valores vinculados aos processos, longe de indicar possibilidade de encerramento, deve ensejar análise mais cautelosa e rigorosa, uma vez que esta ação originou diversas medidas tendentes a assegurar recursos para saldar as dívidas contraídas pelo falido e não há como encerrar o feito sem antes fazer a necessária vinculação processual, rastreando a movimentação dos recursos financeiros que ela eventualmente gerou e podem ter sido lançados no processo principal. Portanto, indefiro o pedido de suspensão do processo e determino a imediata vinculação ao processo de falência. Sem prejuízo, defiro o requerimento do administrador judicial no evento 166, PET1 , quanto à certificação, pelo Cartório/Multicom, acerca do destino dos depósitos caucionados. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50191955420248210010
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019195-54.2024.8.21.0010/RS AUTOR : CLICK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMADOS LTDA ADVOGADO(A) : POLIANA LOVATTO (OAB RS098203) AUTOR : CARINE DE MATOS DE BRITO VIEZZER ADVOGADO(A) : POLIANA LOVATTO (OAB RS098203) RÉU : BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ADVOGADO(A) : ROGERIO PIRES MORAES (OAB RS034464) ADVOGADO(A) : JOSÉ EDUARDO RODRIGUES NETTO (OAB RS059775) ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) DESPACHO/DECISÃO Assim, PARA QUE SEJA DESIGNADA A AUDIÊNCIA, DEVERÁ A PARTE RÉ CADASTRAR AS SUAS TESTEMUNHAS NO SISTEMA.
4. Processo 00011227220128240167
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001122-72.2012.8.24.0167/SC EXEQUENTE : SENNA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : FELIPE RIBEIRO MARINS (OAB SC031668) ADVOGADO(A) : ZULAMIR CARDOSO DA ROSA (OAB SC004760) EXECUTADO : MARCELO DE LIMA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ EDUARDO RODRIGUES NETTO (OAB RS059775) ADVOGADO(A) : MARCIO ESPINOSA MACHADO (OAB RS060579) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, tendo em vista que o instrumento encontra-se formalmente perfeito, uma vez que assinado pelas partes e/ou seus procuradores devidamente habilitados (eventos 85 e 152), homologo o acordo celebrado (evento 166, ACORDO1) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, sentenciando o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
5. Processo 08579461520258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0857946-15.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA SULPINO MERGNER RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Aguarde-se a audiência presencial designada (AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 11/2023), ficando a parte autora ciente de que o comparecimento pessoal é indispensável, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025. KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Tabelar
6. Processo 00011227220128240167
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001122-72.2012.8.24.0167/SC RELATOR : Bianca Fernandes Figueiredo EXECUTADO : MARCELO DE LIMA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ EDUARDO RODRIGUES NETTO (OAB RS059775) ADVOGADO(A) : MARCIO ESPINOSA MACHADO (OAB RS060579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 159 - 22/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 157 - 20/05/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 155 - 19/05/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
7. Processo 08579400820258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação do id 194474859