Marlene Noeli Wiltgen Zimmermann

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50001116420234047138
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000111-64.2023.4.04.7138/RS (Pauta: 518) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE: RUDI JOAO THIELE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLENE NOELI WILTGEN ZIMMERMANN (OAB RS060078) ADVOGADO(A): MICHELE BACKES (OAB RS057460) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2025. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente
3. Processo 50004845420198210146
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000484-54.2019.8.21.0146/RS RELATOR : MARISA GATELLI AUTOR : ALCEU WOLF ADVOGADO(A) : MARLENE NOELI WILTGEN ZIMMERMANN (OAB RS060078) ADVOGADO(A) : MICHELE BACKES (OAB RS057460) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 219 - 22/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
4. Processo 50046436320254049999
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5004643-63.2025.4.04.9999/RS RELATORA : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ APELANTE : RICARDO PONATH ADVOGADO(A) : MICHELE BACKES (OAB RS057460) ADVOGADO(A) : MARLENE NOELI WILTGEN ZIMMERMANN (OAB RS060078) EMENTA Direito previdenciário. Apelação cível. Aposentadoria por tempo de serviço. Conversão de tempo especial em comum. Honorários advocatícios. Fixação na origem. Provimento do recurso. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de conversão de tempo de serviço especial em comum, reconhecendo direito à aposentadoria por tempo de serviço, determinando a implantação do benefício a partir do pedido administrativo de 11/03/2016, com correção monetária e juros legais, e fixação dos honorários advocatícios na liquidação da sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se os honorários advocatícios de sucumbência foram adequadamente fixados na sentença, especialmente quanto à necessidade de sua fixação na origem ou na liquidação, considerando o novo Código de Processo Civil e a natureza previdenciária da causa. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A sentença foi publicada sob a vigência do CPC/2015, aplicando-se o art. 85, §4º, II, que prevê a fixação dos honorários na liquidação em caso de decisão ilíquida. Contudo, o conteúdo econômico da condenação é aferível por cálculo aritmético simples, com parâmetros fixados e elementos suficientes nos autos, o que afasta a necessidade de liquidação para fixação dos honorários. Considerando a natureza previdenciária da demanda, a existência de parcelas vencidas e o valor da condenação inferior a 200 salários mínimos, os honorários devem ser fixados em 10% sobre as parcelas vencidas até a data da sentença, conforme Súmula 111 do STJ. Ausente recurso do INSS, não há majoração da verba honorária na instância recursal. 4. Quanto à tutela específica para implantação do benefício, aplica-se a eficácia mandamental dos arts. 497 e 536 do CPC, determinando-se o cumprimento imediato da decisão pelo INSS, dada a natureza alimentar do benefício e a ausência de recurso com efeito suspensivo. A parte autora pode renunciar à implantação, e caso já receba benefício previdenciário, o novo será implantado somente se for de valor superior ao atual. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Apelação provida para fixar honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre as parcelas vencidas até a data da sentença e determinar a implantação do benefício previdenciário pela CEAB, nos termos da decisão de origem. Tese de julgamento: 1. A fixação dos honorários advocatícios de sucumbência em ação previdenciária deve observar o CPC/2015, sendo possível sua fixação na origem quando o valor da condenação é aferível por cálculo simples, aplicando-se o percentual de 10% sobre as parcelas vencidas até a data da decisão de procedência, conforme Súmula 111 do STJ. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §4º, II, 496, §3º, I, 497, 536; Lei nº 8.121/1985, art. 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 111. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação e determinar a implantação do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de julho de 2025.
5. Processo 50018262620248210114
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001826-26.2024.8.21.0114/RS REQUERENTE : CHRISTIANO HENRIQUE HEYLMANN ADVOGADO(A) : JULIA ASSMANN (OAB RS110167) ADVOGADO(A) : MARLENE NOELI WILTGEN ZIMMERMANN (OAB RS060078) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da notícia de que os requeridos não estão cumprindo com determinação judicial, DEFIRO o bloqueio da importância de R$ 1.650,00 , valor destinado à compra da medicação necessária para três meses de tratamento, 70% nas contas do Estado e 30% nas do Município, através do SISBAJUD. Expeça-se alvará em favor do Fundo Municipal de Saúde. Prestação de contas em 10 dias. Apresentadas, dê-se vista ao Estado e ao Ministério Público. Intime-se. Dil.
6. Processo 50021898220228210146
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002189-82.2022.8.21.0146/RS EXEQUENTE : EUNICE HAHN HENZ ADVOGADO(A) : MARLENE NOELI WILTGEN ZIMMERMANN (OAB RS060078) ADVOGADO(A) : MICHELE BACKES (OAB RS057460) DESPACHO/DECISÃO Ciente da interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em sendo deferido efeito suspensivo, aguarde-se julgamento. Do contrário, prossiga-se conforme último ato.
7. Processo 50005703720214047138
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000570-37.2021.4.04.7138/RS RELATOR : LENISE KLEINÜBING GREGOL REQUERENTE : ANGELA ANDREIA LUDKE GURTLER ADVOGADO(A) : MARLENE NOELI WILTGEN ZIMMERMANN (OAB RS060078) ADVOGADO(A) : MICHELE BACKES (OAB RS057460) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 88 - 18/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 64 - 12/02/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 63 - 11/02/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
8. Processo 50000626520088210146
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000062-65.2008.8.21.0146/RS RELATOR : MARISA GATELLI EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO : ODETE EUNICE MAURER STEINMETZ ADVOGADO(A) : JORGE ZIMMER (OAB RS049347) ADVOGADO(A) : MARLENE NOELI WILTGEN ZIMMERMANN (OAB RS060078) ADVOGADO(A) : MARIELE PERSCH (OAB RS059200) EXECUTADO : LUCINDA RAUBER STEINMETZ ADVOGADO(A) : MARLENE NOELI WILTGEN ZIMMERMANN (OAB RS060078) ADVOGADO(A) : JORGE ZIMMER (OAB RS049347) EXECUTADO : CHARLES STEINMTEZ ME ADVOGADO(A) : JORGE ZIMMER (OAB RS049347) ADVOGADO(A) : MARLENE NOELI WILTGEN ZIMMERMANN (OAB RS060078) ADVOGADO(A) : JULIA ASSMANN (OAB RS110167) EXECUTADO : CHARLES STEINMETZ ADVOGADO(A) : MARLENE NOELI WILTGEN ZIMMERMANN (OAB RS060078) ADVOGADO(A) : JORGE ZIMMER (OAB RS049347) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 11/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> FIZ1CIV Número: 50000626520088210146/TJRS