Eliane Trevisol Dal Ponte

Processos do Advogado

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2. Processo 00476021919998190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Index 1973/1974: com a aquiescência do ente fazendário no index 2061, autorizo a expedição de três mandados de pagamento, nas exatas importâncias de R$ 312.996,62, R$ 20.529,86 e R$ 125.198,81, para quitação de honorários advocatícios contratuais e custeio das despesas processuais de sobrepartilha e ITCMD , autorizando-se o redirecionamento ao patrono conforme requerido, desde que existentes poderes específicos em procuração. Em 5 dias, venha a prestação de contas, com posterior conclusão para homologação da sobrepartilha index 1977 e ss.
3. Processo 50002688620258210048
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00221342220178190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Oficie-se a Receita Federal informando do encerramento da Recuperação Judicial do Floresta Comércio e Industria S/A. Sem prejuízo, dê-se vista ao AJ.
5. Processo 50036670220254047107
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003667-02.2025.4.04.7107/RS RELATOR : EDUARDO TONETTO PICARELLI AUTOR : VINICIUS MEIRELES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : ELIANE TREVISOL DAL PONTE (OAB RS060963) AUTOR : IVONETE FATIMA MEIRELES (Curador) ADVOGADO(A) : ELIANE TREVISOL DAL PONTE (OAB RS060963) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50055590420248210048
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005559-04.2024.8.21.0048/RS EXEQUENTE : MORGANA SIMONY CHIELE ADVOGADO(A) : MORGANA SIMONY CHIELE (OAB RS087376) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ CHIELE (OAB RS034980) ADVOGADO(A) : GUILHERME ANGELO ANTONIO CHIELE (OAB RS096404) EXEQUENTE : JANETE MARIA VIERO CHIELE ADVOGADO(A) : MORGANA SIMONY CHIELE (OAB RS087376) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ CHIELE (OAB RS034980) ADVOGADO(A) : GUILHERME ANGELO ANTONIO CHIELE (OAB RS096404) EXEQUENTE : GUILHERME ANGELO ANTONIO CHIELE ADVOGADO(A) : MORGANA SIMONY CHIELE (OAB RS087376) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ CHIELE (OAB RS034980) ADVOGADO(A) : GUILHERME ANGELO ANTONIO CHIELE (OAB RS096404) EXEQUENTE : ANTONIO LUIZ CHIELE ADVOGADO(A) : MORGANA SIMONY CHIELE (OAB RS087376) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ CHIELE (OAB RS034980) ADVOGADO(A) : GUILHERME ANGELO ANTONIO CHIELE (OAB RS096404) EXECUTADO : MARIA ERMINIA GHENO MARCHETTO ADVOGADO(A) : ELIANE TREVISOL DAL PONTE (OAB RS060963) EXECUTADO : DANILO MARCHETTO ADVOGADO(A) : ELIANE TREVISOL DAL PONTE (OAB RS060963) SENTENÇA Assim, homologo o acordo  pactuado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o feito, forte no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
7. Processo 50002438320198210048
   Tribunal: TJRS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000243-83.2019.8.21.0048/RS RELATOR : BRUNA MOREIRA HOFF RÉU : ZILDOMAR DE PAULA REINALDO ADVOGADO(A) : ELIANE TREVISOL DAL PONTE (OAB RS060963) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 11/06/2025 - APELAÇÃO
8. Processo 50011788920254047107
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001178-89.2025.4.04.7107/RS AUTOR : JULIA TERESINHA DA SILVA ADVOGADO(A) : ELIANE TREVISOL DAL PONTE (OAB RS060963) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, extinguindo o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Não há condenação em custas e honorários advocatícios (art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). O INSS implantará o benefício em 20 (vinte) dias, a contar do recebimento da requisição . No mesmo prazo, deverá comprovar os valores recebidos pela parte autora a título de auxílio emergencial durante o período de cálculo supra mencionado. Por estarem em perfeito acordo, as partes renunciam à possibilidade de eventuais recursos contra a sentença homologatória do acordo que, assim, transita em julgado neste ato. Requisite-se à CEAB DJ a implantação do benefício supramencionado, nos termos do acordo, destacando que as parcelas anteriores à DIP serão pagas na esfera judicial. Disponibilizado o pagamento do valor requisitado, dê-se ciência à parte beneficiária e, se for o caso, expeça-se alvará para levantamento da importância bloqueada. Neste último caso, deverá ser exigida a apresentação de termo de curatela válido, e, após a liberação de valores, deverá ser oficiado o juízo da interdição acerca da liberação dos valores (Correição Parcial n. 5001224-06.2018.4.04.0000). Dentro das hipóteses legais, dê-se ciência ao MPF. Expeça-se a RPV das parcelas vencidas, nos termos deste acordo (eventuais honorários contratuais). Cumpridas as diligências ora determinadas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.