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Eliane Trevisol Dal Ponte

Eliane Trevisol Dal Ponte

Número da OAB: OAB/RS 060963

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 3
Total de Intimações: 4
Tribunais: TRF4, TJRS
Nome: ELIANE TREVISOL DAL PONTE

Processos do Advogado

Mostrando 4 de 4 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001178-89.2025.4.04.7107/RS AUTOR : JULIA TERESINHA DA SILVA ADVOGADO(A) : ELIANE TREVISOL DAL PONTE (OAB RS060963) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, extinguindo o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Não há condenação em custas e honorários advocatícios (art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). O INSS implantará o benefício em 20 (vinte) dias, a contar do recebimento da requisição . No mesmo prazo, deverá comprovar os valores recebidos pela parte autora a título de auxílio emergencial durante o período de cálculo supra mencionado. Por estarem em perfeito acordo, as partes renunciam à possibilidade de eventuais recursos contra a sentença homologatória do acordo que, assim, transita em julgado neste ato. Requisite-se à CEAB DJ a implantação do benefício supramencionado, nos termos do acordo, destacando que as parcelas anteriores à DIP serão pagas na esfera judicial. Disponibilizado o pagamento do valor requisitado, dê-se ciência à parte beneficiária e, se for o caso, expeça-se alvará para levantamento da importância bloqueada. Neste último caso, deverá ser exigida a apresentação de termo de curatela válido, e, após a liberação de valores, deverá ser oficiado o juízo da interdição acerca da liberação dos valores (Correição Parcial n. 5001224-06.2018.4.04.0000). Dentro das hipóteses legais, dê-se ciência ao MPF. Expeça-se a RPV das parcelas vencidas, nos termos deste acordo (eventuais honorários contratuais). Cumpridas as diligências ora determinadas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.
  2. Tribunal: TJRS | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INVENTÁRIO Nº 5001259-38.2020.8.21.0048/RS RELATOR : MÁRIO ROMANO MAGGIONI REQUERENTE : LUCIANA MARTINS DE CASTRO ADVOGADO(A) : EDUARDO ALVES (OAB RS106335) ADVOGADO(A) : JOEL PAIM PEREIRA (OAB RS040370) ADVOGADO(A) : VANESSA SIEBEN DA MOTA (OAB RS133192) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 16/06/2025 - OFÍCIO
  3. Tribunal: TJRS | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  4. Tribunal: TRF4 | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001178-89.2025.4.04.7107/RS RELATOR : GEÓRGIA ZIMMERMANN SPERB AUTOR : JULIA TERESINHA DA SILVA ADVOGADO(A) : ELIANE TREVISOL DAL PONTE (OAB RS060963) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 05/06/2025 - PETIÇÃO