Roberto Trigueiro Fontes

Processos do Advogado

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2. Processo 50101853120208210008
   Tribunal: TJRS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul - julgará, em sua próxima Sessão Telepresencial (por videoconferência), nos termos do art. 186 do RITJRS, (alterado pela Emenda Regimental Nº 02/2023 - Órgão Especial) a realizar-se em 13 (treze) de agosto de 2025, a partir das 14:00 (quatorze horas), ou na subsequente (ART. 935 DO CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar seu interesse na realização de sustentação oral por meio exclusivamente eletrônico, observado o disposto no Regimento Interno do TJRS, além de indicar e-mail válido para envio do link de acesso à Sessão de Julgamento. Fica facultada presença na sala nº 814, do Tribunal de Justiça aos previamente inscritos. A inscrição eletrônica se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art. 214 $ 1º - C do Regimento Interno TJRS). Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail: 11_camcivel@tjrs.jus.br, ou por meio do balcão virtual WhatsApp (51) 980540992. A solicitação de link de acesso para sustentação oral se dará através do e-mail: 11_camcivel@tjrs.jus.br. Apelação Cível Nº 5010185-31.2020.8.21.0008/RS (Pauta: 640) RELATOR: Desembargador AMADEO HENRIQUE RAMELLA BUTTELLI APELANTE: ALESSANDRA TAVARES BETAT (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE RISTOW PAHIM (OAB RS122455) APELANTE: ELIANA FERREIRA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GEOVAN LEHUGEUR (OAB RS081289) APELANTE: OLDEMAR AUGUSTO ROHDE (AUTOR) ADVOGADO(A): GEOVAN LEHUGEUR (OAB RS081289) APELANTE: CARLOS OSVALDIR DA SILVA PINHEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO VIEGAS (OAB RS060996) ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) APELANTE: LORENSI & FILHO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO VIEGAS (OAB RS060996) ADVOGADO(A): MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) ADVOGADO(A): LUCIANO DA CAS SIMA (OAB RS054193) APELADO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Roberto Trigueiro Fontes (OAB RS061510) APELADO: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB RS028708) APELADO: OS MESMOS INTIMADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (INTIMADO) PROCURADOR(A): PAULO LEITE DE FARIAS FILHO TESTEMUNHA: LEANDRO PEREIRA DO COUTO (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de julho de 2025. Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Presidente
3. Processo 50011662420138210015
   Tribunal: TJRS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001166-24.2013.8.21.0015/RS (originário: processo nº 50011662420138210015/RS) RELATOR : KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE APELANTE : CLAUDINA LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO(A) : márcio lazzarotto montanha da fonseca (OAB RS057986) ADVOGADO(A) : JOÃO MARCELO FERREIRA SAIBRO (OAB RS044151) APELADO : TURBO MOTOCICLETAS E SERVICOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : NORBERTO POERSCH FRIGO (OAB RS045219) ADVOGADO(A) : ADRIANA GRACE MONACO (OAB RS042466) APELADO : PST ELETRONICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : Roberto Trigueiro Fontes (OAB RS061510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 29/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
4. Processo 50003287820088210008
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000328-78.2008.8.21.0008/RS RELATOR : LUCIA RECHDEN LOBATO EXEQUENTE : SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO MATEUS CARDOSO ALVES (OAB RS099496) ADVOGADO(A) : ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB RS061510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 198 - 27/05/2025 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
5. Processo 50010147820208211001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001014-78.2020.8.21.1001/RS EXEQUENTE : SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB RS061510) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No tocante ao pedido de pesquisa de bens, através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, importante ressaltar que as diligências na localização de bens para a garantia do processo são atribuições do credor, sendo inviável, por ora, o acolhimento da pretensão no sentido de que se realize consulta a eventuais bens e direitos registrados em nome do executado no RENAJUD e INFOJUD, por não se tratar de incumbência do Juízo da execução. Assim, indefiro o pedido de pesquisa de bens, através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Ressalto, também, que a quebra de sigilo fiscal pressupõe o esgotamento das diligências de bens penhoráveis da parte executada. Cito os seguintes entendimentos jurisprudenciais sobre a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONSULTA AOS SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E OUTOS. INDEFERIMENTO NO CASO CONCRETO. Considerando que não comprovado tenha o credor realizado qualquer diligência no sentido de localização do endereço e de bens passíveis de constrição, vai mantido por ora o indeferimento do pedido de realização de pesquisa e penhora em nome da executada. AGRAVO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70074609553, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em: 22-02-2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE PESQUISA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR VIA SISTEMA CONVENIADO AO PODER JUDICIÁRIO. INFOJUD. RENAJUD. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PRÉVIAS DILIGÊNCIAS ATUALIZADAS A CARGO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA E QUE ESTÃO AO SEU ALCANCE, INCLUSIVE ON LINE. DECISÃO CONFIRMADA. A PARTIR DA EMENDA REGIMENTAL Nº 06/2022, ESTA 25ª CÂMARA CÍVEL PASSOU A TER COMPETÊNCIA PARA A MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE "NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS", O QUE IMPÕE OBSERVÂNCIA AO ENTENDIMENTO DO COLEGIADO ACERCA DA MATÉRIA. PRECEDENTES DESTA 25ª CÂMARA CÍVEL, A AUTORIZAR JULGAMENTO, PELO RELATOR, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, OBSERVADA A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE EM CASOS IDÊNTICOS, NA FORMA DO ART. 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS CONVENIADOS E DE APOIO AO JUDICIÁRIO PARA PESQUISA DE BENS/ENDEREÇOS DA PARTE REQUERIDA NÃO EXIGE O EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS A CARGO DO EXEQUENTE, MAS SUPÕE, PARA SUA AUTORIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO AO MENOS DE QUE A PARTE REQUERENTE DILIGENCIOU NAS BUSCAS, SEM SUCESSO, UTILIZANDO-SE DOS SISTEMAS QUE ESTÃO DISPONÍVEIS AO PÚBLICO EM GERAL, COMO É O CASO DA CONSULTA JUNTO AO DETRAN E AO REGISTRO DE IMÓVEIS. SEM A DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE TAIS PROVIDÊNCIAS, QUE NÃO SE CONFUNDEM COM EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS, PRECIPITADO SE MOSTRA O DEFERIMENTO DA MEDIDA PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE PODEM SER ALCANÇADAS EXTRAJUDICIALMENTE PELA PRÓPRIA PARTE, NOTADAMENTE QUANDO ESTA É INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE TEM AO SEU DISPOR CANAIS EXTRAJUDICIAIS DE BUSCAS/PESQUISAS. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 52345198220248217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Pippi Schmidt, Julgado em: 26-08-2024) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, e dizer acerca do prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Dil.legais.
6. Processo 50129802820258210010
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012980-28.2025.8.21.0010/RS RELATOR : DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA RÉU : SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB RS061510) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 53 - 29/07/2025 - Juntada de certidão Evento 33 - 24/06/2025 - Homologada a decisão do juiz leigo
7. Processo 50469128420254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5046912-84.2025.4.04.7100 distribuido para 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 28/07/2025.
8. Processo 50203188220154047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020318-82.2015.4.04.7100/RS AUTOR : SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB RS061510) RÉU : PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do acórdão que julgou a ação improcedente e, ainda, a transferência de todos os depósitos judiciais vinculados a estes autos para conta de titularidade da corré PORTOS RS ( evento 162, OFIC1 , evento 166, COMP1 , evento 172, COMP1 , evento 181, DESPADEC1 e evento 183, COMP2 ), proceda-se à baixa definitiva. Eventuais questões envolvendo a quitação parcial ou total dos débitos da autora SUPERGASBRAS devem ser discutidas no âmbito administrativo ou em nova ação judicial, se for o caso. Intimem-se e, preclusa esta decisão, cumpra-se.