Carina Bairros De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50215050920258210039
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021505-09.2025.8.21.0039/RS AUTOR : ELISANGELA DA COSTA ADVOGADO(A) : CARINA BAIRROS DE SOUZA (OAB RS062019) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte deve emendar o pedido inicial para discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito , na forma do art. 330, §§ 2º e 3º, do CPC, sob pena de inépcia. Assim, deve juntar cálculo  (demonstrativo contábil e não de forma genérica) com aplicação das taxas que defende cabíveis, indicando com exatidão quais as taxas que a parte pretende modificar, bem como o valor que reputa incontroverso. D. L.
3. Processo 50087678220248216001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50021388620248210086
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002138-86.2024.8.21.0086/RS RELATOR : DANIEL VITOR RIZZI ISOTTON AUTOR : VALDECIR JOSE MORAVSKI ADVOGADO(A) : CARINA BAIRROS DE SOUZA (OAB RS062019) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 28/07/2025 - Remetidos os Autos
5. Processo 50834616420234047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5083461-64.2023.4.04.7100/RS RELATOR : CATARINA VOLKART PINTO REQUERENTE : ELIZETE DE LIMA ADVOGADO(A) : CARINA BAIRROS DE SOUZA (OAB RS062019) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 29/07/2025 - Juntado(a)
6. Processo 50127852820248213001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012785-28.2024.8.21.3001/RS AUTOR : LUIZ PAULO FERREIRA FARIAS ADVOGADO(A) : CARINA BAIRROS DE SOUZA (OAB RS062019) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Por ocasião do saneamento, verifiquei que o autor moveu a ação contra  União, o que acarretaria a imediata declinação da competência para a Justiça Federal. Entretanto, o processo tramitou sem que a União fosse citada, chegou a esta fase sem que a autora nada referisse a respeito. Sendo assim, intime-se a parte autora  a confirmar se a União deve ser incluída no pólo passivo. Caso positivo, a ação deve ser prontamente remetida à Justiça Federal, competente para processo e julgamento desta ação. Caso negativo, voltem para prosseguir-se o saneamento.
7. Processo 50003898820188210039
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000389-88.2018.8.21.0039/RS RELATOR : LINIANE MARIA MOG DA SILVA AUTOR : LUZIANI TERESINHA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CARINA BAIRROS DE SOUZA (OAB RS062019) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 29/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50034077420254047122
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003407-74.2025.4.04.7122/RS AUTOR : IVONE MENDES CORREA ADVOGADO(A) : CARINA BAIRROS DE SOUZA (OAB RS062019) SENTENÇA Homologo o acordo e resolvo o processo nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.  A Justiça Federal requisitará ao INSS a implantação ou restabelecimento do benefício, nos seguintes termos: Não há condenação em custas e honorários advocatícios de sucumbência (art. 1º da Lei n. 10.259/2001 c/c arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Cadastre-se o Ministério Público Federal nas hipóteses legais. Eventual pedido de destaque de honorários contratuais na expedição de RPV deverá ser apreciado pelo juízo de origem. Os honorários periciais da primeira perícia judicial são custeados pelo INSS, em face da concessão da AJG à parte autora, tendo o valor sido requisitado via Sistema AJG (custeio previsto na Lei n. 13.876/2019, com a redação dada pela Lei n. 14.331/2022). Em caso de perícia judicial adicional custeada pelo (a) autor(a), desde que o resultado desta lhe tenha sido favorável, a autarquia previdenciária deverá ressarci-lo, via RPV. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Declaro desde logo o trânsito em julgado diante da impossibilidade de recursos para a sentença em espécie nos termos do artigo 41 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se, sendo que a CEAB-DJ, a fim de que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias.  Certificado o trânsito em julgado, restituam-se os autos à origem para elaboração dos cálculos, se for o caso, e expedição da RPV/precatório na forma da proposta apresentada pelo INSS.