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Jose Carlos Dias Marrone

Jose Carlos Dias Marrone

Número da OAB: OAB/RS 062279

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 58
Total de Intimações: 77
Tribunais: TJSC, TRF4, TJSP, TJPR, TJRS
Nome: JOSE CARLOS DIAS MARRONE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 77 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5117400-87.2020.8.21.0001/RS AUTOR : FRANCISCO GRACILDONEY MEDEIROS VIEIRA ADVOGADO(A) : ROBERTA DOS SANTOS LEWIS (OAB RS075369) AUTOR : AGRO MÁQUINAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO(A) : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN (OAB RS028958) ADVOGADO(A) : MOACIR LEOPOLDO HAESER (OAB RS045143) ADVOGADO(A) : RENAN TELOKEN ADVOGADO(A) : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI (OAB RS068475) ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Acolho os embargos declaratórios apresentados pela parte autora no Evento 110 para, sanando a omissão, reconhecer que, no momento, inviável a liberação de valores em favor da parte devedora, porquanto, conforme fls. 475/476 ( Evento 6 - PROCJUDIC12 ), o montante depositado no valor de R$ 310.029,29 foi realizado expressamente a título de garantia do Juízo, devendo haver, assim, a aplicação do Tema 677 do STJ, que ora o defiro, conforme os exatos termos da tese firmada “ Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do Juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial .” Esclareço, ainda, que a questão referente ao pedido de honorários da fase de cumprimento de sentença fica sanada com o deferimento para a aplicação do tema. De resto, os valores a serem levantados pela empresa serão mantidos na conta judicial para eventual pagamento de quantia ainda devida, após a aplicação do referido tema. Destaco, por oportuno, que os depósitos realizados nos valores de R$ 188.351,52; R$ 106.441,02; R$ 23.657,34 e R$ 29.628,10, foram feitos previamente à intimação da parte executada para pagamento, e eram incontroversos na época, ainda que, em que pese não tenham sido levantados pela parte credores, encontravam-se a sua disposição, pelo que a aplicação do Tema 677 se dará, tão somente, em relação ao depósito no valor de R$ 310.029,29. Assim, considerando-se os percentuais indicados pela parte autora no Evento 78 , possível a liberação dos valores referentes aos demais depósitos realizados, com a exceção do valor depositado a título de garantia do Juízo, devendo a Escrivania, com o trânsito em julgado dessa decisão , caso mantida, expedir alvará em favor da parte credora nestes exatos termos, acrescidos dos respectivos rendimentos legais. De resto, tendo em vista a necessidade de readequação dos cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para a ratificação ou retificação dos cálculos anteriormente apresentados. Com a manifestação, dê-se vista às partes. D. legais.
  2. Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000451-12.2025.4.04.7114/RS AUTOR : SILVIO AMELIO SIQUEIRA ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DIAS MARRONE (OAB RS062279) ADVOGADO(A) : MARCELO DIAS MARRONE (OAB RS072951) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimação da parte autora para dizer se concorda com a proposta de acordo apresentada pelo INSS. 2. Havendo concordância expressa com a proposta de acordo, conclua-se para sentença de homologação. 3. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora ou não havendo aceite da proposta, conclua-se para sentença.
  3. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5169637-77.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Mandato RELATORA : Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE : MÁRCIO AUGUSTO PAIXÃO ADVOGADO(A) : Adriano Beltrão Costa (OAB RS065648) AGRAVANTE : Adriano Beltrão Costa ADVOGADO(A) : Adriano Beltrão Costa (OAB RS065648) AGRAVANTE : ADRIANO BELTRAO & MARCIO PAIXAO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : Adriano Beltrão Costa (OAB RS065648) AGRAVADO : SIBELE SARTORI CRIVELLARO ADVOGADO(A) : MARCELO DIAS MARRONE (OAB RS072951) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DIAS MARRONE (OAB RS062279) AGRAVADO : SIMONE SARTORI TAVARES ADVOGADO(A) : MARCELO DIAS MARRONE (OAB RS072951) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DIAS MARRONE (OAB RS062279) AGRAVADO : SABRINA PRESTI SARTORI O BRIEN ADVOGADO(A) : MARCELO DIAS MARRONE (OAB RS072951) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DIAS MARRONE (OAB RS062279) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATOS.  FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. Não conhecido do recurso por afronta ao princípio da unirrecorribilidade das decisões. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por MÁRCIO AUGUSTO PAIXÃO , Adriano Beltrão Costa e ADRIANO BELTRÃO & MARCIO PAIXÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS contra a decisão do 1º Juízo da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre que rejeitou a exceção de pré-executividade no cumprimento de sentença apresentado por SIBELE SARTORI CRIVELLARO , SIMONE SARTORI TAVARES e SABRINA PRESTI SARTORI O BRIEN , pedindo a reforma da decisão. É o relatório. Decido. Não é caso de conhecer do recurso em observância ao princípio da unirrecorribilidade, pois existe prévio agravo de instrumento (nº 5169490-51.2025.8.21.7000), interposto pelos agravantes minutos antes, contra a mesma decisão Assim, de plano, não conheço do recurso .
  4. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5163058-66.2022.8.21.0001/RS AUTOR : CRISTIANE DA CRUZ NEVES ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DIAS MARRONE (OAB RS062279) ADVOGADO(A) : MARCELO DIAS MARRONE (OAB RS072951) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CRISTIANE DA CRUZ NEVES em face de TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL), para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) até efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil) até 29/08/2024 e, a contar de 30/08/2024, juros pela Taxa Legal. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.
  5. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5046606-20.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50049300720068210001/RS) RELATOR : FERNANDO FLORES CABRAL JUNIOR AGRAVANTE : OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUCIMARA DA SILVA POLVORA (OAB SP238853) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO BARCELOS ALVES (OAB RS073889) ADVOGADO(A) : KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER (OAB RS084557) ADVOGADO(A) : Marcia Mallmann Lippert (OAB RS035570) AGRAVADO : EMPREITEIRA CANUTO LTDA ADVOGADO(A) : MOACIR LEOPOLDO HAESER (OAB RS045143) ADVOGADO(A) : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN (OAB RS028958) ADVOGADO(A) : JOÃO PEDRO WEIDE (OAB RS057079) ADVOGADO(A) : DIEGO RAMON DE SOUZA (OAB RS094533) ADVOGADO(A) : RENAN TELOKEN ADVOGADO(A) : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN AGRAVADO : BENTA MACIEL PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCELO DIAS MARRONE (OAB RS072951) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DIAS MARRONE (OAB RS062279) AGRAVADO : AQUILES MARTINI ADVOGADO(A) : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN (OAB RS028958) ADVOGADO(A) : RENAN TELOKEN ADVOGADO(A) : DIEGO RAMON DE SOUZA (OAB RS094533) ADVOGADO(A) : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN AGRAVADO : MOACIR JOSE ZAMBIASI ADVOGADO(A) : MOACIR LEOPOLDO HAESER (OAB RS045143) ADVOGADO(A) : JOÃO PEDRO WEIDE (OAB RS057079) ADVOGADO(A) : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN (OAB RS028958) AGRAVADO : METALPEDRA- INDUSTRIA DE PEDRAS E METAIS LTDA ADVOGADO(A) : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN (OAB RS028958) ADVOGADO(A) : JOÃO PEDRO WEIDE (OAB RS057079) ADVOGADO(A) : MOACIR LEOPOLDO HAESER (OAB RS045143) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DIAS MARRONE (OAB RS062279) ADVOGADO(A) : MARCELO DIAS MARRONE (OAB RS072951) AGRAVADO : ANI IRENA SOARES ADVOGADO(A) : JOÃO PEDRO WEIDE (OAB RS057079) ADVOGADO(A) : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN (OAB RS028958) ADVOGADO(A) : MOACIR LEOPOLDO HAESER (OAB RS045143) ADVOGADO(A) : DIEGO RAMON DE SOUZA (OAB RS094533) ADVOGADO(A) : RENAN TELOKEN ADVOGADO(A) : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN AGRAVADO : ENIO ROHSIG ADVOGADO(A) : DANIEL ANGELO PASSAIA (OAB RS082474) ADVOGADO(A) : JANDIR PASSAIA (OAB RS048630) ADVOGADO(A) : TIAGO ANIBAL PASSAIA (OAB RS096191) AGRAVADO : RAFAEL MARCOS ZANCHET ADVOGADO(A) : CHARLES TORRES ZANCHET (OAB RS060130) AGRAVADO : METALÚRGICA VENÂNCIO LTDA. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DIAS MARRONE (OAB RS062279) ADVOGADO(A) : MARCELO DIAS MARRONE (OAB RS072951) AGRAVADO : AGOSTINHO D AGOSTINI & CIA LTDA ADVOGADO(A) : MOACIR LEOPOLDO HAESER (OAB RS045143) ADVOGADO(A) : JOÃO PEDRO WEIDE (OAB RS057079) ADVOGADO(A) : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN (OAB RS028958) ADVOGADO(A) : DIEGO RAMON DE SOUZA (OAB RS094533) ADVOGADO(A) : RENAN TELOKEN ADVOGADO(A) : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 25/06/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos
  6. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026158-52.2017.8.21.0001/RS EXEQUENTE : SELMAR DOUGLAS ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DIAS MARRONE (OAB RS062279) ADVOGADO(A) : MARCELLO BUSANELLO (OAB RS105009) ADVOGADO(A) : MARCELO DIAS MARRONE (OAB RS072951) EXECUTADO : MARLON JOSÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARLON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB PR016977) INTERESSADO : CAETANO DE OLIVEIRA CANTONI ADVOGADO(A) : FABIO FRASATO CAIRES ADVOGADO(A) : MAURICIO SANITA CRESPO DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se alvará para que o credor levante todos valores depositados nos autos, como gestionado na petição retro. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
  7. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024354-47.2025.8.21.0008/RS EXEQUENTE : MAURICIO MULLER MARCONATO ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DIAS MARRONE (OAB RS062279) DESPACHO/DECISÃO Dos valores depositados (evento 08), expeça-se alvará para levantamento em favor da parte exequente. Ato contínuo, intime-se-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre o prosseguimento, sob pena de extinção do processo.
  8. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5036683-83.2023.8.21.0001/RS RELATOR : LAÉRCIO LUIZ SULCZINSKI AUTOR : RAFAEL TOBIAS COHEN TVORECKI ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DIAS MARRONE (OAB RS062279) ADVOGADO(A) : MARCELO DIAS MARRONE (OAB RS072951) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 30/06/2025 - PETIÇÃO
  9. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010502-70.2008.8.21.0001/RS EXEQUENTE : PAULO NESTOR KLEIN ADVOGADO(A) : MARCELO DIAS MARRONE (OAB RS072951) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DIAS MARRONE (OAB RS062279) EXEQUENTE : JOAO AUGUSTO MESQUITA MENDES ADVOGADO(A) : PATRÍCIA FANTINEL SPINDLER (OAB RS073147) ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ DE AVILA (OAB RS039516) EXEQUENTE : ALVINO ALVICIO DOS REIS (Espólio) ADVOGADO(A) : HELIO MACHADO CAMARAN (OAB RS040552) ADVOGADO(A) : Léris Camarãn (OAB RS057422) ADVOGADO(A) : CHERON MARILIA DA SILVA CAMARAN (OAB RS134145) EXEQUENTE : GELSO BERNARDI FALKEMBACH ADVOGADO(A) : CARLOS ANDRADES KADZIOLA (OAB RS097100) ADVOGADO(A) : ISRAEL BERARDI EXEQUENTE : ALFREDO ENZVEILER (Espólio) ADVOGADO(A) : MARCOS ROBERTO WUADEN (OAB RS083741) EXEQUENTE : HELIO MACHADO CAMARAN (Inventariante) ADVOGADO(A) : HELIO MACHADO CAMARAN (OAB RS040552) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH (OAB RS008227) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Sobreveio cálculo da Contadoria em relação a individualização dos valores pertencentes ao ALVINO ALVICIO DOS REIS , ALFREDO ENZVEILER e MAURICIO DALAGNOL ( evento 228, INF1 ). Todas as partes concordaram com os percentuais ali indicados. 1. Da concursalidade do crédito. A executada OI requereu o reconhecimento da concursalidade do crédito, em razão do deferimento do processamento da segunda recuperação judicial da executada em 21/03/2023 ( evento 244, PET1 ). Pois bem. Considerando os critérios estabelecidos pelo juízo no âmbito do pedido de recuperação judicial, verifico que, embora o crédito esteja submetido ao concurso, ele pode ser satisfeito nos presentes autos . Isso porque os valores foram depositados espontaneamente nos autos em momento afastado ao deferimento e processamento da Recuperação Judicial, o que garante a possibilidade de execução do crédito fora do contexto geral da recuperação. Inclusive, o argumento aqui deduzido está em conformidade com o julgamento do Agravo em Recurso Especial n°1707742 - RS (2020/0127077-6), onde houve determinação expressa acerca da possibilidade de expedição de alvará do montante depositado, pois se encontrava à disposição nos autos bem antes de 21/6/2016, hipótese semelhante com o caso dos autos. Portanto, indefiro o petitório do evento 244, PET1 . 2. Da expedição de alvará em favor do Alvino. Preclusa a presente decisão , expeça-se alvará em favor do Espólio de ALVINO ALVICIO DOS REIS , no valor correspondente a 34,483% dos valores depositados nos autos, acrescido dos rendimentos legais. 3. Da expedição de alvará em favor do Alfredo. Preclusa a presente decisão , expeça-se alvará em favor do Espólio de ALFREDO ENZVEILER , no valor correspondente a 34,483% dos valores depositados nos autos, acrescido dos rendimentos legais. 4. Da expedição de alvará em favor do Maurício Dal Agnol. Sobreveio a penhora no rosto dos autos oriunda do processo n° 5004918-49.2014.8.21.0021, em relação aos valores pertencentes ao Maurício Dal Agnol ( evento 63, DESPADEC1 ), cujo termo de penhora encontra-se acostado no evento 64, TERMOPENH1 . Assim, preclusa a presente decisão , determino a transferência dos valores devidos ao terceiro interessado, Maurício Dal Agnol (31,034% dos valores depositados nos autos) ao processo n° 5004918-49.2014.8.21.0021, em trâmite na 4° Vara Cível da Comarca de Passo Fundo. Cumpridas as determinações, arquive-se. Diligências legais.
  10. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5109338-87.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MARIO STRUCKER ADVOGADO(A) : MOACIR LEOPOLDO HAESER (OAB RS045143) ADVOGADO(A) : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN (OAB RS028958) EXEQUENTE : ITAUBA INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO DIAS MARRONE (OAB RS072951) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DIAS MARRONE (OAB RS062279) ADVOGADO(A) : MARCELO DIAS MARRONE EXEQUENTE : GUERINO DE MORAES TATSCH (Espólio) ADVOGADO(A) : MARCELO DIAS MARRONE (OAB RS072951) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DIAS MARRONE (OAB RS062279) ADVOGADO(A) : MARCELO DIAS MARRONE EXEQUENTE : FERNANDO JOSE GUZINSKI ADVOGADO(A) : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN (OAB RS028958) ADVOGADO(A) : MOACIR LEOPOLDO HAESER (OAB RS045143) ADVOGADO(A) : RENAN TELOKEN ADVOGADO(A) : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN EXEQUENTE : MIGUEL ROBERTO ROSA DA FONSECA (Espólio) ADVOGADO(A) : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN (OAB RS028958) ADVOGADO(A) : MOACIR LEOPOLDO HAESER (OAB RS045143) ADVOGADO(A) : RENAN TELOKEN ADVOGADO(A) : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN EXEQUENTE : LOURDES T R RECH ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DIAS MARRONE (OAB RS062279) ADVOGADO(A) : MARCELO DIAS MARRONE EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) ADVOGADO(A) : BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI (OAB RS068475) INTERESSADO : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN ADVOGADO(A) : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a executada para manifestar-se sobre petição apresentada pelos exequentes no evento 409, PET1 , na qual eles sustentam que na individualização dos créditos não constam honorários contratuais. 2. Intime-se a executada e os interessados para dizerem se concordam com a individualização dos créditos apresentada pelos exequentes no evento 409, PET1 , ficando advertidos de que o silêncio será entendido como aceitação tácita e serão expedidas as certidões de habilitação de crédito. Agendada a intimação eletrônica.
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