Tiago Arduino Bevilaqua

Processos do Advogado

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2. Processo 50112180720218210013
   Tribunal: TJRS | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50051255820244047117
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5005125-58.2024.4.04.7117/RS RELATOR : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS APELANTE : ELENITA LOURDES DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : TIAGO ARDUINO BEVILAQUA (OAB RS062373) ADVOGADO(A) : ANDRESSA PAULA BEVILAQUA (OAB RS068922) APELADO : BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PIS/PASEP. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. ciência dos desfalques. 1. Por ocasião do julgamento do Tema 1.150 (REsp 1895936/TO), o Tribunal da Cidadania determinou que, em observância ao princípio da actio nata, o termo inicial da contagem do prazo prescricional é aquele " em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep ". 2. A tese fixada no julgamento do Tema 1.150 (REsp 1895936/TO) contém os seguintes termos: [...] ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. 3. O  Superior Tribunal de Justiça entende que, conforme o princípio da actio nata , o curso do prazo prescricional do direito de reclamar se inicia somente quando o titular do direito subjetivo violado passa a conhecer o fato e a extensão de suas consequências (EREsp 1.106.366/RS, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Seção, DJe de 26.6.2020). 4. Com relação à União, ao apreciar o REsp n° 1205277/PB, vinculado ao Tema nº 545, o STJ consolidou o seguinte entendimento: "É de cinco anos o prazo prescricional da ação promovida contra a União Federal por titulares de contas vinculadas ao PIS/PASEP visando à cobrança de diferenças de correção monetária incidente sobre o saldo das referidas contas, nos termos do art. 1º do Decreto-Lei 20.910/32". Precedentes. 5. No presente caso, o prazo prescricional teve início em 19/11/1998, quando, em virtude de aposentação, a parte autora levantou os valores, e, por conseguinte, considerando o ajuizamento da ação em 31/12/2024, inafastável a ocorrência da prescrição, conforme delineado na sentença. 6. Verificada a sucumbência recursal da apelante, nos termos do art. 85, §11, CPC/2015, majoro os honorários advocatícios fixados na sentença em 2% (dois por cento), mantidos os demais critérios, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade judiciária concedida. 7. Por diligência, a fim de viabilizar o acesso às instâncias superiores, explicito que a decisão não contraria, nem nega vigência às disposições legais/constitucionais prequestionadas pelas partes. 8. Recurso de Apelação a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Recurso de Apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 01 de agosto de 2025.
4. Processo 50051255820244047117
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Ata de sessão
   EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2025 A 01/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005125-58.2024.4.04.7117/ RS RELATOR : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS APELANTE : ELENITA LOURDES DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : TIAGO ARDUINO BEVILAQUA (OAB RS062373) ADVOGADO(A) : ANDRESSA PAULA BEVILAQUA (OAB RS068922) APELADO : BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Votante : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Votante : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
5. Processo 50168795920248210013
   Tribunal: TJRS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016879-59.2024.8.21.0013/RS EXEQUENTE : VALDIR SARTORI ADVOGADO(A) : ANDRESSA PAULA BEVILAQUA (OAB RS068922) ADVOGADO(A) : TIAGO ARDUINO BEVILAQUA (OAB RS062373) ADVOGADO(A) : ARIANE MIORANDO ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir.
6. Processo 50103229020238210013
   Tribunal: TJRS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010322-90.2023.8.21.0013/RS EXEQUENTE : FABIO GRIEBLER ADVOGADO(A) : ANALAURA IZOTON (OAB RS132685) ADVOGADO(A) : TALES LUIS TOMALUSKI (OAB RS076089) EXECUTADO : YURI VINICIOS PECCININ ADVOGADO(A) : ANDRESSA PAULA BEVILAQUA (OAB RS068922) ADVOGADO(A) : TIAGO ARDUINO BEVILAQUA (OAB RS062373) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a concordância do credor no evento 142, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Trabalhista, processo 0020711-36.2024.5.04.0523, para descontar do total do valor penhorado no processo supramencionado, a ser transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, o percentual de 30%, relativos aos honorários contratuais devidos à procuradora Andressa Bevilaqua. II - Considerando que o excipiente afirma que no imóvel penhorado foram edificadas três residências, expeça-se mandado de verificação do bem, devendo o oficial de justiça informar quem reside no bem, assim como a possibilidade de desmembramento em unidades autônomas, sem sua descaracterização e, por fim, as demais circunstâncias que presenciar. III - Após, voltem os autos conclusos para julgamento conjunto das exceções de pré-executividade dos eventos 131 e 135. Intimem-se. DL
7. Processo 50003207820158210098
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000320-78.2015.8.21.0098/RS RELATOR : FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS EXEQUENTE : SGARBI SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A) : ANDRESSA PAULA BEVILAQUA (OAB RS068922) ADVOGADO(A) : TIAGO ARDUINO BEVILAQUA (OAB RS062373) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 25/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50013108720234047117
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. O Juiz Federal Lademiro Dors Filho participa somente dos julgamentos dos processos em que é relator, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3396/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5001310-87.2023.4.04.7117/RS (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE: ADILES TEREZINHA BEVILAQUA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO ARDUINO BEVILAQUA (OAB RS062373) ADVOGADO(A): ANDRESSA PAULA BEVILAQUA (OAB RS068922) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR(A): ATILIO SANCHEZ COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2025. Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Presidente