Cicero Gehlen Dapper

Processos do Advogado

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2. Processo 50008070220128210018
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50068300720258210018
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50103561620248210018
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010356-16.2024.8.21.0018/RS AUTOR : MARCO AURELIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CICERO GEHLEN DAPPER (OAB RS062564) RÉU : CLAURE VERGINIA DE LIMA SAROTE ADVOGADO(A) : FABIANE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RS091334) RÉU : ALEXANDRE ARAMBURU BRITTES ADVOGADO(A) : FABIANE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RS091334) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. A parte autora, no evento 113, PET1 , instou a manifestação deste Juízo acerca da tempestividade do recurso inominado interposto pelos réus no evento 108, RecIno1 , pugnando pela apreciação do evento 107, PET1 que aduz a intempestividade do apelo e, por conseguinte, a ocorrência do trânsito em julgado da sentença proferida. Observa-se que a pretensão ora apresentada tem por escopo anteceder a apresentação de contrarrazões recursais, requerendo que a análise da matéria seja realizada primeiramente por este Juízo a quo . Embora a manifestação do demandante, consigno que a aferição dos requisitos de admissibilidade de um recurso, notadamente, a tempestividade, constitui matéria reservada ao juízo ad quem . Ademais, a parte autora foi devidamente intimada para apresentar suas contrarrazões ao recurso inominado interposto, conforme se depreende da movimentação processual, conferindo-lhe a oportunidade de arguir todas as questões pertinentes, incluindo a alegada intempestividade do Recurso Inominado, no momento processual oportuno e perante o órgão competente para o julgamento meritório de tais objeções. A tramitação regular do feito impõe a observância da ordem processual, na qual a manifestação da parte recorrida precede a remessa dos autos à instância superior para a análise recursal. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado no evento 113, PET1 . Intimações agendadas. Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
5. Processo 50046412720238210018
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50019352820258210139
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50066464620114047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 5006646-46.2011.4.04.7100/RS RELATOR : GUSTAVO SCHNEIDER ALVES EXEQUENTE : LUIZ ARISTEU NUNES VIANNA ADVOGADO(A) : Cícero Gehlen Dapper (OAB RS062564) ADVOGADO(A) : ISADORA CORAZZA FORBRIG INTERESSADO : TEODORO MATOS TOMAZ ADVOGADO(A) : TEODORO MATOS TOMAZ ADVOGADO(A) : TEODORO MATOS TOMAZ ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 224 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 223 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
8. Processo 50024974620248210018
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
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