Michele Todeschini Salton

Processos do Advogado

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2. Processo 50094397520208210005
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009439-75.2020.8.21.0005/RS EXEQUENTE : IVAN MARINI ADVOGADO(A) : SABRINA BRUNETTO (OAB RS063023) ADVOGADO(A) : MICHELE TODESCHINI SALTON (OAB RS062823) EXECUTADO : LUCELIA DA SILVA SAVIANO ADVOGADO(A) : ELIZANE SANTOS DA CUNHA (OAB RS116758) DESPACHO/DECISÃO Os argumentos apresentados pela executada Lucélia se mostram comprovados com a documentação apresentada no evento 101, OUT3 , evidenciando-se de forma cabal que os valores bloqueados em conta de sua titularidade têm por origem verba decorrente do seu salário,  motivo pelo qual reconheço a impenhorabilidade das quantias bloqueadas, com base no art. 833, inciso IV do CPC, cuja natureza alimentar reclama pronta liberação. Expeça-se alvará dos valores bloqueados em favor da parte executada. Observe-se se o procurador possui poderes para receber valores, caso o alvará seja expedido em seu nome. Em sequência, intime-se a parte exequente para dizer quanto ao prosseguimento.
3. Processo 50113083920218210005
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011308-39.2021.8.21.0005/RS RELATOR : FELIPE SANDRI EXEQUENTE : LAURA GABRIELA CONFECCOES E CALCADOS LTDA ADVOGADO(A) : SABRINA BRUNETTO (OAB RS063023) ADVOGADO(A) : MICHELE TODESCHINI SALTON (OAB RS062823) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 120 - 02/06/2025 - Juntado(a) Evento 119 - 28/05/2025 - Decorrido prazo
4. Processo 50033543420248210005
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003354-34.2024.8.21.0005/RS EXECUTADO : SIDNEI OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : SABRINA BRUNETTO (OAB RS063023) ADVOGADO(A) : MICHELE TODESCHINI SALTON (OAB RS062823) EXECUTADO : SEGURANCA RADAR DO VALE LTDA - ME ADVOGADO(A) : MICHELE TODESCHINI SALTON (OAB RS062823) ADVOGADO(A) : SABRINA BRUNETTO (OAB RS063023) DESPACHO/DECISÃO Defiro AJG ao executado Sidnei. Intime-se, de forma derradeira, a executada SEGURANÇA RADAR DO VALE LTDA - ME para efetuar o recolhimento proporcional das custas da impugnação, em 15 dias, sob pena de não processamento desta perante a executada.
5. Processo 50037293520248210005
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003729-35.2024.8.21.0005/RS EXEQUENTE : RESIDENCIAL VILLAGIO D´ITALIA ADVOGADO(A) : MICHELE TODESCHINI SALTON (OAB RS062823) ADVOGADO(A) : SABRINA BRUNETTO (OAB RS063023) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de intimação, via whatsapp 1 , por oficial de Justiça, nos termos do artigo 20, §4º, do ATo 75/2021 - CGJ, atualizado pelo Ato nº 10/2023-CGJ. Por ocasião do cumprimento da ordem, certifique-se de que o número informado aos autos realmente pertence à parte demandada, aferindo a autenticidade do destinatário, com a adoção das cautelas necessárias, confirmando escrita e foto individual. 1. (54) 99621.3651
6. Processo 50021692420258210005
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002169-24.2025.8.21.0005/RS AUTOR : LENIR MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCELO TODESCHINI ZAPALAI (OAB RS130739) RÉU : CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL HELIOPOLIS ADVOGADO(A) : SABRINA BRUNETTO (OAB RS063023) ADVOGADO(A) : MICHELE TODESCHINI SALTON (OAB RS062823) DESPACHO/DECISÃO Com base no Anexo I da Resolução Conjunta n° 001/2020 da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública do Estado, considerando o labor desempenhado pelo(a) defensor(a) dativo(a) nos autos, consistente em dois atos processuais, arbitro em R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) os honorários a ele devidos. Expeça-se certidão. Após, baixe-se.
7. Processo 52024306920258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5202430-69.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Despesas Condominiais AGRAVANTE : RODRIGO LUIS ZILIO ADVOGADO(A) : MAURICIO ARISTOTELES FREITAS (OAB RS108202) AGRAVADO : JOAO ALMIR GEBERT ADVOGADO(A) : CARINE DALL AGNO (OAB RS091945) ADVOGADO(A) : FERNANDO PINTO VALIM DE ANDRADE (OAB RS074192) AGRAVADO : CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR FIRENZE ADVOGADO(A) : SABRINA BRUNETTO (OAB RS063023) ADVOGADO(A) : MICHELE TODESCHINI SALTON (OAB RS062823) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por RODRIGO LUIS ZILIO contra decisão interlocutória que indeferiu a assistência judiciária gratuita ( evento 3, DESPADEC1 ), nos autos da ação de embargos de terceiro com pedido de tutela de urgência (liminar) movida em face de JOAO ALMIR GEBERT e CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR FIRENZE . A decisão agravada está assim redigida: Vistos. Considerando que os documentos acostados demonstram que a parte autora tem renda bruta superior a cinco salários mínimos, o que afasta a presunção de necessidade do benefício, indefiro a assistência judiciária gratuita . Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. AJG . DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS QUE SUPERA CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. INVIÁVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUANDO A POSTULANTE POSSUI RENDIMENTOS BRUTOS SUPERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS . PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 50128009120258217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em: 24-01-2025) (grifei) Assim, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Agendada a intimação da(s) parte(s). A parte agravante alega que a análise da renda bruta é inadequada para sua situação como empresário, pois não considera os descontos, despesas e o pró-labore efetivamente disponível. Defende que a decisão agravada viola os princípios da segurança jurídica e da coerência jurisprudencial, uma vez que este mesmo Tribunal de Justiça já lhe concedeu o benefício da justiça gratuita em um caso anterior, em situação fática e jurídica análoga. Colaciona jurisprudência. Requer a reforma da decisão exarada, a fim de que seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita. É o relatório. Pois bem. Salienta-se, inicialmente, que o recurso de agravo de instrumento, em regra, não possui efeito suspensivo, sendo recebido apenas em seu efeito devolutivo. Para concessão do efeito suspensivo requerido, nos termos do art. 1.019 do NCPC 1 , devem estar os requisitos do art. 995 do NCPC, in verbis: Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Deste modo, para concessão do efeito suspensivo ao recurso, devem decorrer, da imediata produção dos efeitos da decisão, risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e, ainda, ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Recebo o recurso sem concessão de efeito suspensivo/antecipação de tutela recursal , nos termos do art. 1.019 do CPC, porquanto a fundamentação recursal não evidencia a possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação à parte recorrente decorrente da imediata produção dos efeitos da decisão. Intime-se a parte agravada para responder o presente recurso, no prazo legal, facultada a juntada da documentação que entender conveniente. Comunique-se. Diligências legais. 1. Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;
8. Processo 50004884920078210005
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000488-49.2007.8.21.0005/RS RELATOR : PAULO MENEGHETTI EXECUTADO : MARA MILANI PROVIN (Espólio) ADVOGADO(A) : MICHELE TODESCHINI SALTON (OAB RS062823) ADVOGADO(A) : SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER (OAB RS023805) EXECUTADO : ALVARO ALBINO PROVIN (Inventariante) ADVOGADO(A) : MICHELE TODESCHINI SALTON (OAB RS062823) ADVOGADO(A) : SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER (OAB RS023805) EXECUTADO : PROVIN MILANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER (OAB RS023805) ADVOGADO(A) : MICHELE TODESCHINI SALTON (OAB RS062823) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 10/06/2025 - PETIÇÃO