Gabriela De Borges Henriques

Processos do Advogado

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2. Processo 00213841620245040204
   Tribunal: TRT4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0021384-16.2024.5.04.0204 RECLAMANTE: AMANDA MARCOS DE SOUZA RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CANOAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8fd857 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, nos termos da fundamentação, preliminarmente, REJEITO AS PREFACIAIS arguidas e, no MÉRITO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por AMANDA MARCOS DE SOUZA em face de ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CANOAS para, declarndo a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, d, da CLT, na data de 20.12.2024, último dia trabalhado pela parte autora, e em face da projeção do aviso-prévio indenizado de 39 dias, deverá ser a data de 28.01.2025, CONDENAR a reclamada a pagar à parte autora, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e atualização monetária, autorizados os descontos previdenciários e fiscais e a compensação de valores, observada a prescrição pronunciada, o que segue: a) saldo de salário, aviso-prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e FGTS com acréscimo de 40%; b) multa do § 8º do art. 477 da CLT, no valor de um salário básico da parte autora; c) diferenças do FGTS do contrato, com acréscimo de 40%, e incidência de FGTS com 40% sobre os reflexos deferidos no aviso-prévio, nos termos da Súmula n° 305 do TST, bem como sobre as férias com 1/3 e as natalinas, conforme previsão contida no art. 15 da Lei nº 8.036/90 e Instrução Normativa nº 99/2012 SIT/MTE; d) honorários de sucumbência à razão de 15% sobre o valor bruto da condenação, observada a suspensão da exigibilidade determinada. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 5 dias, proceda à anotação na CTPS digital da parte autora no sistema do eSocial, com os dados abaixo indicados, com comprovação nos autos: Data do desligamento: 20.12.2024 Motivo do desligamento: 17 - Rescisão indireta do contrato de trabalho Data projetada para término do aviso prévio: 28.01.2025. Expeçam-se alvarás para liberação do FGTS e para encaminhamento do seguro-desemprego. A ação é IMPROCEDENTE em face do MUNICÍPIO DE CANOAS. A parte reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários cota empregado e fiscais cabíveis, sob pena de execução. Custas de R$800,00, calculadas sobre R$40.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, pela parte ré, dispensada do pagamento. Defiro à parte autora e à parte reclamada ABC o benefício da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Decisão publicada em Secretaria. Nada mais.  INGRID LOUREIRO IRION Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA MARCOS DE SOUZA
3. Processo 50044413920258210086
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004441-39.2025.8.21.0086/RS AUTOR : ELISANE TERESINHA AQUINO ADVOGADO(A) : GABRIELA DE BORGES HENRIQUES (OAB RS062911) ATO ORDINATÓRIO Certifico, usando a faculdade que me confere a lei, que não houve confirmação de leitura da tentativa de intimação pelos meios eletrônicos. Intima-se a parte autora para dizer acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.
4. Processo 53029181420248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5302918-14.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : AURELIO DE MATOS HENRIQUES ADVOGADO(A) : GABRIELA DE BORGES HENRIQUES (OAB RS062911) SENTENÇA III. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por AURELIO DE MATOS HENRIQUESem face do IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL, a fim de condenar o demandado ao ressarcimento dos custos despendidos para o tratamento de saúde do segurado-autor, no valor de R$ 12.908,80 (evento 1, OUT9, evento 1, OUT13, evento 1, OUT10 e evento 1, OUT12). Sobre o valor da condenação deverá incidir apenas a Taxa SELIC, vedada a cumulação com juros, na forma da EC n. 113/2021, a contar de cada desembolso.
5. Processo 50013486820258210086
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001348-68.2025.8.21.0086/RS RELATOR : CASSIO BENVENUTTI DE CASTRO AUTOR : JULIEN FERREIRA GRAOSQUE ADVOGADO(A) : GABRIELA DE BORGES HENRIQUES (OAB RS062911) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 23/07/2025 - Homologada a decisão do juiz leigo
6. Processo 50102446820198210003
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010244-68.2019.8.21.0003/RS EXECUTADO : CONSTRUTORA MADEPINHO LTDA ADVOGADO(A) : GABRIELA DE BORGES HENRIQUES (OAB RS062911) DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia de que as partes não tem interesse em compôr a lide, cancele-se a audiência aprazada para o dia 11/08/2025. Solicite-se a devolução do processo ao CEJUSC. Intimações eletrônicas agendadas. Após, voltem os autos conclusos para análise das petições protocoladas.
7. Processo 50160265920238210086
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 7 (SETE) DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail trsecr@tjrs.jus.br. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016026-59.2023.8.21.0086/RS (Pauta: 683) RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA RECORRENTE: AMANDA DA SILVA CASTILHOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA DE BORGES HENRIQUES (OAB RS062911) RECORRIDO: JADER ALBERTO CARDOSO DA SILVA 01103153080 (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON MORAES MALCON (OAB RS025171) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: JOSEMARI SILVEIRA GONCALVES (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: PATRICIA LIMA LEAL (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de julho de 2025. Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Presidente
8. Processo 50279826420228210003
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027982-64.2022.8.21.0003/RS EXECUTADO : CONSTRUTORA MADEPINHO LTDA ADVOGADO(A) : GABRIELA DE BORGES HENRIQUES (OAB RS062911) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de conversão em renda dos valores bloqueados. Levante-se, com urgência, a penhora RENAJUD do evento 53, RENAJUD1 . Expeça-se alvará em favor do exequente. Intime(m)-se.