Mariana Petry

Processos do Advogado

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2. Processo 50057087020244047108
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005708-70.2024.4.04.7108 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 28/07/2025.
3. Processo 50009700520254047108
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000970-05.2025.4.04.7108/RS RELATOR : EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO REQUERENTE : ELZA CONCEICAO DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIANA PETRY (OAB RS063368) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 29/07/2025 - Juntado(a)
4. Processo 50124764620234047108
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012476-46.2023.4.04.7108/RS IMPETRANTE : FATIMA CLAIR DE CAMARGO SCHLEINTVEIN ADVOGADO(A) : MARIANA PETRY (OAB RS063368) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da petição do Impetrado no evento 90.
5. Processo 50119418320244047108
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5011941-83.2024.4.04.7108/RS RELATOR : Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELANTE : ARSENIO RICARDO FREIBERGER (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIANA PETRY (OAB RS063368) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS. RUÍDO. LIMITES DE TOLERÂNCIA. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. 1. Em 3 de setembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 631.240/MG e, em sede de repercussão geral, assentou entendimento no sentido da indispensabilidade do prévio requerimento administrativo como pressuposto para que se possa ingressar com ação judicial para o fim de obter a concessão de benefício previdenciário. 2. Nos casos em que se pretende prestação ou vantagem inteiramente nova ao patrimônio jurídico do autor, como regra, exige-se a demonstração de que o interessado já deduziu sua pretensão ao conhecimento da autarquia previdenciária e não obteve a resposta desejada. A falta de prévio requerimento administrativo de concessão deve implicar a extinção do processo judicial sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir. 3. Não há cerceamento de defesa, em razão do indeferimento do pedido de realização de perícia, quando há elementos suficientes nos autos para análise da especialidade dos períodos reclamados. 4. A ausência de expressa referência em decreto regulamentar a hidrocarbonetos não equivale a que tenha desconsiderado, como agentes nocivos, diversos compostos químicos que podem ser assim qualificados. 5. Para os agentes nocivos químicos previstos no Anexo 13 da Norma Regulamentadora - NR 15, entre os quais os hidrocarbonetos e outros compostos tóxicos de carbono, é desnecessária a avaliação quantitativa. 6. O limite de tolerância para o agente físico ruído é de 90 (noventa) decibéis, no período entre 6 de março de 1997 e 18 de novembro de 2003 (Tema nº 694 do Superior Tribunal de Justiça). 7. A declaração prestada pelo empregador a respeito da eficácia de equipamento de proteção individual não é suficiente para afastar o reconhecimento da especialidade em razão da sujeição ao ruído. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da parte autora e, de ofício, fixar os índices de correção monetária aplicáveis e determinar a revisão imediata do benefício, por meio da CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 22 de julho de 2025.
6. Processo 50003640720038210070
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000364-07.2003.8.21.0070/RS EXECUTADO : NADIA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARIANA PETRY (OAB RS063368) EXECUTADO : PAULO ROBERTO FOSCARINI ADVOGADO(A) : MARIANA PETRY (OAB RS063368) SENTENÇA JULGO EXTINTO o presente feito, homologando a desistência da execução fiscal, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
7. Processo 50073577020208210070
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007357-70.2020.8.21.0070/RS RELATOR : EVELISE MILEIDE BORATTI EXEQUENTE : FESCRED FACTORING LTDA. ADVOGADO(A) : MARIANA PETRY (OAB RS063368) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 27/07/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
8. Processo 50062696520224047108
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006269-65.2022.4.04.7108/RS RELATOR : VINICIUS VIEIRA INDARTE REQUERENTE : AIRTON ANTONIO HOFMEISTER DE AGUIAR ADVOGADO(A) : MARIANA PETRY (OAB RS063368) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 215 - 22/07/2025 - Juntado(a)