Carla Regina Slaviero

Processos do Advogado

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2. Processo 50075807220218210010
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007580-72.2021.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50075807220218210010/RS) RELATOR : FABIANA ZILLES APELADO : INCORPORADORA STRAGLIOTTO E GUIDOLIN LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : CARLA REGINA SLAVIERO (OAB RS063412) ADVOGADO(A) : Guerino Pisoni Netto (OAB RS018489) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 09/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
3. Processo 50022830220128210010
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002283-02.2012.8.21.0010/RS RÉU : LUCIA MARIA LORANDI ADVOGADO(A) : GUERINO PISONI (OAB RS018489) RÉU : LORY LORANDI ADVOGADO(A) : GUERINO PISONI (OAB RS018489) RÉU : INCORPORADORA STRAGLIOTTO E GUIDOLIN LTDA ADVOGADO(A) : GUERINO PISONI (OAB RS018489) ADVOGADO(A) : CARLA REGINA SLAVIERO (OAB RS063412) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Do laudo suplementar apresentado pelo perito, dê-se vista ao entre municipal. Intimem-se. Caxias do Sul, 10 de julho de 2025.
4. Processo 00043814820248272729
   Tribunal: TJTO | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 0004381-48.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004381-48.2024.8.27.2729/TO RELATOR : Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE : GUERRA PRIME MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLA REGINA SLAVIERO (OAB RS063412) APELADO : NISA MOTORS COMERCIAL DE VEICULOS E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : MARINA DE ALMEIDA VIEIRA SILVA NASCIMENTO (OAB GO010007) Ementa : DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. FINALIDADE DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou improcedente pedido indenizatório por danos materiais e morais decorrentes de alegada venda de veículo com restrição. O embargante alega a existência de omissões no julgado, especialmente quanto à responsabilidade da parte vendedora, ao conhecimento prévio da restrição, aos danos experimentados e à fundamentação jurídica utilizada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado apresenta omissão, obscuridade ou contradição que justifique a sua correção por meio de embargos de declaração, conforme o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A finalidade dos embargos de declaração é sanar omissões, contradições, obscuridades ou corrigir erros materiais da decisão, não se prestando à rediscussão do mérito ou à reapreciação de fundamentos já enfrentados pelo colegiado. 4. Não se verificam omissões no acórdão embargado. O voto condutor examinou de forma clara e fundamentada a responsabilidade da parte embargada, a ausência de prova de má-fé ou ciência da restrição, e os elementos de prova relativos aos danos materiais e morais alegados. 5. O julgado abordou expressamente as dificuldades decorrentes da restrição sobre o veículo e a atuação diligente da vendedora, reconhecendo que, embora houvesse entraves burocráticos, não ficou caracterizado abalo moral indenizável. 6. A decisão fundamentou-se nos elementos constantes dos autos e nos arts. 186, 389 e 927 do Código Civil, não sendo exigido que todos os dispositivos legais ou teses suscitadas sejam nominalmente enfrentados, bastando o exame substancial da controvérsia. 7. Nos termos do art. 1.025 do CPC, o prequestionamento se considera implícito quando a matéria foi devidamente analisada, não sendo necessário o manejo de embargos de declaração com esse fim exclusivo. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Tese de julgamento : 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão nem à modificação do resultado do julgamento com base no inconformismo da parte, sendo cabíveis apenas nas hipóteses taxativas do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Não há omissão quando o acórdão examina, de forma fundamentada, as teses jurídicas e os elementos probatórios relevantes à solução da controvérsia, ainda que não mencione expressamente todos os dispositivos legais invocados. 3. O prequestionamento da matéria jurídica, para fins de interposição de recurso especial ou extraordinário, não exige a menção explícita aos dispositivos legais, bastando que tenham sido analisados no julgamento. Dispositivos relevantes citados : Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), arts. 1.022 e 1.025; Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 186, 389 e 927. Jurisprudência relevante citada no voto : não há precedentes específicos mencionados. ACÓRDÃO A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Palmas, 25 de junho de 2025.
5. Processo 50003022020218210010
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5000302-20.2021.8.21.0010/RS REQUERENTE : TEILOR LUIS ZADRA ADVOGADO(A) : IURI VON BROCK ANTUNES (OAB RS082661) ADVOGADO(A) : DANIEL BORGHETTI FURLAN (OAB RS067586) REQUERENTE : ENEIDA MARIA ZADRA ADVOGADO(A) : IURI VON BROCK ANTUNES (OAB RS082661) ADVOGADO(A) : DANIEL BORGHETTI FURLAN (OAB RS067586) REQUERENTE : CLAITON ARNO ZADRA ADVOGADO(A) : JULIANO OLIVEIRA GOZZI (OAB RS032075) ADVOGADO(A) : claudia de paiva fragomeni (OAB RS037627) REQUERENTE : ALESSANDRA ENEIDA ZADRA ADVOGADO(A) : IURI VON BROCK ANTUNES (OAB RS082661) ADVOGADO(A) : DANIEL BORGHETTI FURLAN (OAB RS067586) REQUERIDO : VLADIMIR ANTONIO TOMELERO ZADRA ADVOGADO(A) : CARLA REGINA SLAVIERO (OAB RS063412) DESPACHO/DECISÃO Diante disso, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos
6. Processo 50398476320228210010
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão de término em 24 de julho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível (19_camcivel@tjrs.jus.br), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5039847-63.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 431) RELATORA: Desembargadora FABIANA ZILLES APELANTE: DOUGLAS FELIPE TIAGO ARUS (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PORTOLAN (OAB RS046732) APELANTE: KARINA GONCALVES ANTUNES (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO WISINTAINER BALEN (OAB RS044533) ADVOGADO(A): MATHEUS FACCIN DA SILVA (OAB RS117883) ADVOGADO(A): ALEXANDRE PORTOLAN (OAB RS046732) APELADO: INCORPORADORA STRAGLIOTTO E GUIDOLIN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Guerino Pisoni Netto (OAB RS018489) ADVOGADO(A): CARLA REGINA SLAVIERO (OAB RS063412) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente
7. Processo 50018819120078210010
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIAÇÃO Nº 5001881-91.2007.8.21.0010/RS RÉU : SERGIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLA REGINA SLAVIERO (OAB RS063412) ADVOGADO(A) : GUERINO PISONI (OAB RS018489) RÉU : MARIA HELENA ISOTON ADVOGADO(A) : CARLA REGINA SLAVIERO (OAB RS063412) ADVOGADO(A) : GUERINO PISONI (OAB RS018489) RÉU : LUIZ CARLOS PIVA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR RUZZARIN (OAB RS007842) ADVOGADO(A) : RODRIGO RUZZARIN (OAB RS044531) ADVOGADO(A) : ANDRE ANTONIO RUZZARIN (OAB RS101561) RÉU : LAURO BARP ADVOGADO(A) : CARLA REGINA SLAVIERO (OAB RS063412) ADVOGADO(A) : GUERINO PISONI (OAB RS018489) RÉU : BARBARA ANA RUZICKA PIVA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR RUZZARIN (OAB RS007842) ADVOGADO(A) : RODRIGO RUZZARIN (OAB RS044531) ADVOGADO(A) : ANDRE ANTONIO RUZZARIN (OAB RS101561) RÉU : ANTENOR VIDOR ADVOGADO(A) : ENIO SCHEFFER BOFF (OAB RS015070) ADVOGADO(A) : ANGELO DANTE MARCUCCI JACONI (OAB RS025292) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão do evento 116, DESPADEC1 , que homologou o cálculo da CCALC, postulando a reconsideração da decisão. Não verifico a presença dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC. Tanto é que os próprios embargantes não informam nos embargos de declaração qual vício a decisão apresenta. Na verdade, o que se conclui da manifestação recursal em exame é o propósito dos embargantes de que a decisão seja reconsiderada, conforme, inclusive, consta no pedido da manifestação do evento 126.1 , o que não é possível em sede de embargos de declaração. Com tais considerações, conheço dos presentes embargos para, no entanto, desacolhê-los, por ausência de vícios, mantendo a decisão. Persiste a necessidade de regularização da representação processual dos réus Laurindo Luiz Barp e Sérgio Rodrigues da Silva, uma vez que não foram juntadas as respectivas certidões de óbito, assim como informado acerca da existência de processo de inventário de ambos.
8. Processo 10996552620178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099655-26.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - N.S.A.R.F. - - F.I.E.D.C.I.E. - - F.I.E.D.C.I.E.I. - A.I.P. - A.B. - W.I.C.P.P. - M.S.M. - Vistos. Ao perito sobre impugnação da estimativa dos honorários. Int. - ADV: CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), CARLA REGINA SLAVIERO (OAB 63412RS/), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB 25377/RS), LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB 25377/RS), GUSTAVO FAUSTO MIELE (OAB 18950/RS), GUSTAVO FAUSTO MIELE (OAB 18950/RS), GUERINO PISONI NETTO (OAB 18489RS/), FREDERICO MADALOSSO GUARDA (OAB 116252/RS)