Andreia Sartori

Processos do Advogado

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2. Processo 50009378920188210144
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000937-89.2018.8.21.0144/RS EXECUTADO : MILTON ANTONIO BERTOTTO ADVOGADO(A) : LUCIANA PINHEIRO PEREIRA (OAB RS082981) ADVOGADO(A) : JOEL ANSELMINI (OAB RS037778) ADVOGADO(A) : ANDREIA SARTORI (OAB RS063413) ADVOGADO(A) : JAIME ROQUE BERTOL (OAB RS039672) DESPACHO/DECISÃO Defiro a penhora de valores, como postulado pela parte exequente. Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, determinei o encaminhamento dos autos à URCAJUD, para lançamento de ordem de indisponibilidade por meio do Sistema Sisbajud até o limite do valor indicado pelo exequente. Conforme detalhamento da ordem ( evento 74, SISBAJUD1 ), foram bloqueados parcialmente os valores pretendidos. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da instituição bancária cuja conta de titularidade da parte executada foi atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte ré, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. A parte executada apresentou incidente de impenhorabilidade, argumentando que a penhora atingiu verba oriunda de benefício previdenciário e de salário ( 71.1 ). Quanto ao tema, prevê o art. 833, IV, do CPC. Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; Atento às provas que acompanham a manifestação, comprovado está que o numerário bloqueado em conta de titularidade da parte executada, no Banco Banrisul e Cooperariva Sicredi, decorre do seu benefício previdenciário e de salário, conforme extratos dos evento 71, EXTRBANC5 , evento 71, EXTRBANC6 e evento 71, CHEQ8 , de modo que reconheço a impenhorabilidade, de R$ 1.273,11 e de R$ $ 684,40, com base no art. 833, IV do CPC. Preclusa a presente decisão, determino o debloqueio do referido valor.
3. Processo 53143516720248217000
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5314351-67.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50078796120238210048/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES ADVOGADO(A) : JAIME ROQUE BERTOL (OAB RS039672) ADVOGADO(A) : ANDREIA SARTORI (OAB RS063413) ADVOGADO(A) : Joel Anselmini (OAB RS037778) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 08/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
4. Processo 50024919320248210097
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002491-93.2024.8.21.0097/RS EMBARGANTE : PATRICIA JESSIANA PANAROTTO JACQUES ADVOGADO(A) : MAICO PEZZI DE SOUZA (OAB RS095208) EMBARGANTE : PATRICIA JESSIANA PANAROTTO JACQUES LTDA ADVOGADO(A) : MAICO PEZZI DE SOUZA (OAB RS095208) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES ADVOGADO(A) : JAIME ROQUE BERTOL (OAB RS039672) ADVOGADO(A) : JOEL ANSELMINI (OAB RS037778) ADVOGADO(A) : ANDREIA SARTORI (OAB RS063413) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte embargante requereu a produção de prova pericial contábil e a designação de audiência de conciliação (ev. 32.1 ). Contudo, conforme já consignado no despacho de saneamento (ev. 26.1 ), a controvérsia posta nos presentes embargos é estritamente de direito, sendo desnecessária a dilação probatória, razão pela qual indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil. Quanto ao pedido de audiência de conciliação, também o indefiro, considerando a ausência de elementos que evidenciam a viabilidade de autocomposição entre as partes, bem como de que o feito se encontra em fase avançada e pronto para julgamento. Voltem conclusos para sentença. Intimem-se.
5. Processo 50894447520258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5089444-75.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50002847720258210068/RS) RELATOR : ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI AGRAVANTE : ASTOR ALOISIO HALLMANN ADVOGADO(A) : ADRIANO SCHERER (OAB RS061567) AGRAVADO : COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES ADVOGADO(A) : JAIME ROQUE BERTOL (OAB RS039672) ADVOGADO(A) : Joel Anselmini (OAB RS037778) ADVOGADO(A) : ANDREIA SARTORI (OAB RS063413) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 01/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
6. Processo 50024340220238210068
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002434-02.2023.8.21.0068/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES ADVOGADO(A) : JAIME ROQUE BERTOL (OAB RS039672) ADVOGADO(A) : JOEL ANSELMINI (OAB RS037778) ADVOGADO(A) : ANDREIA SARTORI (OAB RS063413) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para, em cinco dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Em não havendo manifestação, intime-se pessoalmente, mediante expedição de mandado/precatória para, em cinco dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, em conformidade com o artigo 485, II e III, § 1º, do Código de Processo Civil. Diligências legais.
7. Processo 50003945720178210068
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000394-57.2017.8.21.0068/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES ADVOGADO(A) : ANDREIA SARTORI (OAB RS063413) ADVOGADO(A) : JAIME ROQUE BERTOL (OAB RS039672) ADVOGADO(A) : JOEL ANSELMINI ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir.
8. Processo 50003143020168210068
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000314-30.2016.8.21.0068/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI SERRANA RS/ES ADVOGADO(A) : JAIME ROQUE BERTOL (OAB RS039672) ADVOGADO(A) : JOEL ANSELMINI (OAB RS037778) ADVOGADO(A) : ANDREIA SARTORI (OAB RS063413) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir.