Alessandro Braga Feitosa

Processos do Advogado

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2. Processo 50171578320258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5017157-83.2025.8.24.0064 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 23/07/2025.
3. Processo 00033328120038240080
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003332-81.2003.8.24.0080/SC (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: NELCINDA MENEGATTI BERTO ADVOGADO(A): VERA LUCIA BERTO (OAB SC004134) ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ BERTO (OAB SC021734) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) APELANTE: VERA LUCIA BERTO ADVOGADO(A): VERA LUCIA BERTO (OAB SC004134) ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ BERTO (OAB SC021734) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) APELADO: PEDRO JOSE MARCON ADVOGADO(A): ALESSSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB RS063438) APELADO: NEVES MARIA ZANI MARCON ADVOGADO(A): ALESSSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB RS063438) APELADO: MARDIVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): ALESSSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB RS063438) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2025. Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente
4. Processo 50695204420238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50709401120258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5070940-11.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : CRISTIAN LUIZ CORTI STURM ADVOGADO(A) : GUSTAVO FINGER (OAB SC060120) ADVOGADO(A) : GUILHERME FINGER (OAB SC064901) ADVOGADO(A) : TALIA SCHMITZ (OAB SC062951) EXECUTADO : YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB RS063438) ADVOGADO(A) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença movido por CRISTIAN LUIZ CORTI STURM em face de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, objetivando o cumprimento de obrigação de fazer consistente na nova análise da liberação de crédito levando em consideração o valor real do imóvel de R$ 1.091.000,00. O executado foi intimado. Houve interposição de embargos de declaração, apresentação de exceção de pré-executividade, impugnação ao cumprimento de sentença e manifestação a impugnação. É o relatório necessário. DECIDO. Inicialmente, cumpre destacar que a decisão proferida no evento 13 apresenta equívoco, uma vez que trata o presente cumprimento como se fosse de obrigação de pagar, quando, na realidade, trata-se de obrigação de fazer, mais especificamente, de reanálise do crédito consorcial com base em critérios determinados judicialmente. A decisão que fundamenta este cumprimento de sentença é aquela proferida no evento 9 dos autos principais, que determinou o seguinte: Diante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pleito de tutela provisória de urgência para, determinar a ré que, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da citação, promova nova análise da concessão do crédito proveniente das cotas de consórcio contempladas pelo autor, levando em consideração, para tanto, o valor apurado na avaliação realizada sobre a residência edificada sobre o imóvel, cujo preço total foi apurado em R$ 1.091.000,00 (um milhão noventa e um mil reais - vide evento 1, PERÍCIA10), sem prejuízo do exame das demais obrigações convencionadas contratualmente. Como se observa, não houve determinação de liberação imediata de valores, mas apenas a imposição de uma nova análise do crédito consorcial, com base em parâmetros específicos, o que, aparentemente, já foi cumprido pela executada. Ademais, conforme deliberado no evento 83 dos autos principais, há impedimento à liberação do crédito em razão da existência de alienação fiduciária anterior do imóvel em favor de outra instituição financeira, fato que é objeto dos embargos de terceiros nº 5067681-08.2025.8.24.0930. Nos termos contratuais, a liberação dos valores está condicionada à averbação de alienação fiduciária em favor da administradora do consórcio. Contudo, tal providência não é viável no momento, diante da consolidação da propriedade do imóvel em nome de terceiro. Dessa forma, conclui-se que a obrigação imposta na decisão judicial não é exigível, pois a executada encontra-se impossibilitada de cumprir a condição necessária para a liberação do crédito, qual seja, a averbação da alienação fiduciária. Isso posto, em observância aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, que vedam a prolação de decisões-surpresa, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a situação acima exposta e sobre a iminente extinção do processo, diante da ausência de exigibilidade do título.
6. Processo 03073254520178240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0307325-45.2017.8.24.0023/SC RELATOR : Fernando de Castro Faria AUTOR : DANIELA ROESCH ELY ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB RS063438) AUTOR : MARIANA ROESCH ELY ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB RS063438) RÉU : CONDOMÍNIO VILARES ADVOGADO(A) : ERONES FAUSTINO DA SILVA JUNIOR (OAB SC031654) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 20/07/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 03073254520178240023/TJSC
7. Processo 50135407520258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5013540-75.2025.8.24.0045/SC REQUERENTE : AGNES BUCHERONI EZABELLA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB RS063438) ATO ORDINATÓRIO As despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei Estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficial de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual (Res. CM n. 3/2019). Assim, fica intimada a parte solicitante, por seu procurador, para efetuar a comprovação do recolhimento da diligência/despesa postal atinente à citação do sócio, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo.
8. Processo 50473756220218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047375-62.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE : NELSON ANTONIO SCHOSSLER ZACHOW ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB RS063438) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para recolher as custas intermediárias (despesa postal/condução do oficial de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, bem como indicar endereço para cumprimento do ato. IMPORTANTE : No momento da geração da guia, o sistema irá incluir automaticamente eventuais itens de recolhimento utilizados e ainda não pagos, tais como AR e condução do ofícial de justiça, não sendo possível a exclusão de tais itens da guia, nem mesmo por usuário interno do sistema. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente ( de acordo com o pedido ), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica